Questões de Concurso Comentadas para Procurador Jurídico

Q3751298

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3751298 Direito Administrativo

(PMM/URCA 2025) Sobre os princípios da Administração Pública e sua interpretação técnico-jurídica, é falso afirmar:

A

No Direito Administrativo, desde suas origens, os princípios representaram papel relevante, permitindo à Administração e ao Judiciário estabelecer o necessário equilíbrio entre os direitos dos administrados e as prerrogativas da Administração.

B

Podemos dizer que os 2 princípios fundamentais e que decorrem da bipolaridade do Direito Administrativo - liberdade do indivíduo e autoridade da Administração - são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que não são específicos do Direito Administrativo porque informam todos os ramos do direito público; no entanto, são essenciais, porque, a partir deles, constroem-se todos os demais.

C

A Constituição de 1988 ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, a saber, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e eficiência, foi considerada por parte da doutrina como inovadora, neste particular.

D

O princípio da legalidade juntamente com o princípio do controle da administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade.

E

"Na relação administrativa, a vontade da Administração Pública é a que decorre da lei, da moral e dos costumes". DI PIETRO, Direito Administrativo, Editora Forense. 31ª ed. Rio de Janeiro.

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Q3751297

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3751297 Direito Civil

(PMM/URCA 2025) Sobre os direitos da personalidade, no âmbito do direito civil pátrio, não é correto afirmar:

A

a pessoa natural pode deixar em vida em ato formal, a disposição gratuita do próprio corpo com objetivo científico, após sua morte.

B

o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

C

É irrenunciável, em regra, o direito à privacidade enquanto direito da personalidade.

D

sem autorização, pode-se usar o nome alheio em propaganda comercial, desde que seja uma pessoa pública.

E

desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procиrador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

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Q3751296

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3751296 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

(PMM/URCA 2025) O foro adequado para as ações, no âmbito do Processo Civil, em que a União é autora, contra um cidadão domiciliado e residente em Mauriti-Ceará, é:

A

a justiça comum estadual de Mauriti.

B

o Distrito Federal.

C

a vara da fazenda pública de Mauriti.

D

qualquer foro da justiça federal.

E

o foro do domicílio do réu.

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Q3751295

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3751295 Direito Administrativo

(PMM/URCA 2025) "O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social", nos termos desta Lei de Improbidade Administrativa vigente. Sobre este tema é correto afirmar:

A

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa.

B

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

C

Estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais, previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

D

As disposições desta Lei não são aplicáveis, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

E

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos poderá representar ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

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Q3751294

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3751294 Direito Administrativo

(PMM/URCA 2025) Sobre a Administração Pública no Direito Administrativo brasileiro, e, no entendimento da doutrina, podemos afirmar:

A

"A Administração Pública submete-se ao regime jurídico de direito público, somente". DI PIETRO, Direito Administrativo, Editora Forense. 31ª ed. Rio de Janeiro.

B

"Quando a Administração Pública e/ou o legislador, instituirem, por lei, uma entidade para desempenhar atividade econômica, poderá submetê-la ao regime jurídico do direito público ou do direito privado". DI PIETRO, Direito Administrativo, Editora Forense. 31ª ed. Rio de Janeiro.

C

"Pode a Administração Pública, por ato próprio, de natureza administrativa, optar por um regime jurídico não autorizado em lei". DI PIETRO, Direito Administrativo, Editora Forense. 31ª ed. Rio de Janeiro.

D

"A Administração pode adotar modelo privatístico, mas nunca é integral a sua submissão ao direito privado; às vezes, ela se nivela ao particular, no sentido de que não exerce sobre ele qualquer prerrogativa de Poder Público; mas nunca se despe de determinados privilégios, como o juízo privativo, o processo especial de execução, etc." DI PIETRO, Direito Administrativo, Editora Forense. 31ª ed. Rio de Janeiro.

E

"O conceito de regime jurídico-administrativo é reservado tão somente para abranger o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico-administrativa. Este conceito é o mesmo empregado na expressão: regime jurídico da administração pública". DI PIETRO, Direito Administrativo, Editora Forense. 31ª ed. Rio de Janeiro.

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Q3751293

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3751293 Direito Civil

(PMM/URCA 2025) Analisando este caso fictício: Maria casada em regime de comunhão parcial com Pedro, constituíram um patrimônio de 500 mil reais em caderneta de poupança, conjunta. Dessa união nasceu Теreza, no dia 11 de outubro de 2025, logo após o primeiro respiro Tereza veio a óbito. Antes, porém, uma outra tragédia já havia caído sobre a família, Maria morreu no parto, sem presenciar sequer o nascimento de Теresa. A mãe de Maria, viúva, ingressou na justiça para reaver metade dos bens do casal, porque segundo ela, a metade dos 500 mil reais em caderneta de poupança, seriam de direito seu, por ser herdeira direta de Maria. Sobre os direitos do nascituro, no Direito Civil brasileiro. Qual a resposta certa:

A

a mãe de Maria tem direito à herança da filha porque ela morreu antes do nascimento de Teresa e porque a criança Teresa morreu logo após nascer.

B

Teresa por ter nascido com vida, adquiriu os direitos civis e consequentemente à herança da mãe, que já estava a salvo desde a concepção.

C

Teresa não tem direito e nem pretensão de direito, enquanto não nascer com vida.

D

por ser absolutamente incapaz, ao nascer, Tereza não tem direito à herança, mesmo tendo nascido com vida.

E

os direitos do nascituro caíram por terra em face da jurisprudência do STF que reconheceu a constitucionalidade do Art. 5° da Lei 11.105/2005: "E permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições", sobre o uso das células tronco embrionárias.

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Q3751292

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3751292 Direito Constitucional

(PMM/URCA 2025) "Desde a carta de 1988, Estado Social e nação se unificam na tradição brasileira, de duas décadas vividas e atravessadas, numa sinopse axiológica que traduz a grandeza, a solidez e o vigor da solidariedade na alma do povo brasileiro, abraçado ao compromisso irrevogável de sua carta magna, dirigido à concretização da justiça social." Bonavides, Paulo. Teoria Geral do Estado. São Paulo. Malheiros Editores. Em face dos princípios fundamentais norteadores do Estado, inserido no artigo 10. da Constituição Federal do Brasil, podemos afirmar que se trata, predominantemente, de uma constituição:

A

Conservadora

B

Comunista

C

Liberal

D

Social-Democrata

E

Socialista

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Q3751291

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3751291 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

(PMM/URCA 2025) "Dizer o Direito é poder conferido ao Judiciário". ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro. Jurídica Brasileira. São Paulo. O lugar, as pessoas, as matérias, o valor da causa, resumem o âmbito em que o Estado-Juiz poderá-deverá conhecer e julgar. Na prática processual civil vigente esses são elementos que integram o conceito de:

A

competência

B

jurisdição

C

circunscrição

D

soberania

E

juria novit curia

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Q3750510

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Analista Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Auditor Fiscal | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Físico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Enfermagem | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Engenheiro Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Farmacêutico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fisioterapeuta | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3750510 Matemática

(PMM/URCA 2025) Em uma fabrica especializada em brincos, Ana e Bruno receberam a tarefa de produzir um lote de brincos sob encomenda. Ao termino do dia, Ana havia fabricado 4/11 da quantidade total de brincos. Bruno, devido à sua maior experiência na área, conseguiu produzir 50% a mais do que Ana produziu. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

A

Eles terminaram todos os brincos.

B

Ainda falta 1/11 dos brincos a serem produzidos.

C

Eles produziram um total de 3/22 dos brincos.

D

Falta 3/11 do lote para concluir a encomenda.

E

Eles produziram um total de 5/22 dos brincos.

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Q3750506

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Analista Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Auditor Fiscal | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Físico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Enfermagem | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Engenheiro Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Farmacêutico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fisioterapeuta | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3750506 Matemática

(PMM/URCA 2025) Temos dois dados não viciados, cada um com as faces numeradas de 1 a 6. A figura mostra a planificação de cada dado.

Imagem associada para resolução da questão

Os dados são lançados simultaneamente sobre uma mesa. Sabe-se que pelo menos um dado caiu com a face do número 5 voltada para baixo (em contato com a mesa). Qual é a probabilidade de que a soma das faces voltadas para cima (as faces opostas às que estão em contato com a mesa) seja no máximo 6?

A

0

B

7/11

C

2/11

D

2/3

E

7/12

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Q3750505

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Analista Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Auditor Fiscal | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Físico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Enfermagem | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Engenheiro Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Farmacêutico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fisioterapeuta | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3750505 História e Geografia de Estados e Municípios

(PMM/URCA 2025) De acordo com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), o município de Mauriti foi criado a partir do desmembramento do município de Milagres, no ano de:

A

1938

B

1985

C

1890

D

1780

E

1895

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Q3750504

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Analista Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Auditor Fiscal | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Físico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Enfermagem | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Engenheiro Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Farmacêutico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fisioterapeuta | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3750504 Administração Pública

(PMM/URCA 2025)“Destaca-se que uma Região Metropolitana é uma área formada por diversos municípios que apresentam uma estrutura e aglomeração interligada. A necessidade de criação das Regiões Metropolitanas deriva de um processo de conurbacão entre cidades, dado que estas quando pertencentes a uma mesma região metropolitana, devem apresentar sistemas de transporte, comunicação, pavimentação e outros serviços que estejam interligados entre os diferentes limites municipais. Tal estrutura torna-se relevante como medida para elaboração de estratégias de planejamento e gestão do Governo do Estado” (IPECE, 2018. Panorama Socioeconômico das Regiões Metropolitanas cearenses.

Disponível em https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2021/03/PANORAMA_-SOCIOECONOMICO_-DAS_-REGIOES_-METROPOLITANAS_-CEARENSES 2018.pdf).

Atualmente o Estado do Ceará possui as seguintes Regiões Metropolitanas:

A

Fortaleza, Litoral Oeste e Cariri.

B

Sobral, Cariri e Litoral Leste.

C

Fortaleza, Cariri e Sobral.

D

Fortaleza, Sobral e Médio Jaguaribe.

E

Cariri, Inhamuns e Fortaleza.

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Q3750503

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Analista Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Auditor Fiscal | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Físico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Enfermagem | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Engenheiro Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Farmacêutico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fisioterapeuta | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3750503 História

(PMM/URCA 2025) Um dos filmes brasileiros de maior repercussão nacional e internacional nos últimos anos foi “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles e baseado em livro homônimo. A atuação no Filme rendeu à atriz Fernanda Torres o Globo de Ouro de Melhor Atriz em Drama, no ano de 2025. Tanto o filme como o livro contam a história:

A

Do ex-Deputado Federal Rubens Paiva, morto em 1971 pelo regime ditatorial que comandava o País desde 1964.

B

Do jornalista Vladimir Herzog assassinado, mediante tortura, em outubro de 1975, pela Ditadura Militar através do DOI-CODI.

C

Do estudante Edson Luís de Lima Souto, morto pela Política Militar em 1968, em um protesto contra a ditadura, com apenas 18 anos.

D

Do processo de aposentadoria compulsória do então professor da USP Florestan Fernandes, concretizada pelo Regime Militar.

E

Do educador pernambucano Paulo Freire, que foi considerado um subversivo, preso e exilado pelo Regime Militar no ano de 1964.

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Q3750502

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Analista Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Auditor Fiscal | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Físico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Enfermagem | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Engenheiro Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Farmacêutico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fisioterapeuta | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3750502 Noções de Informática

(PMM/URCA 2025) Uma das principais inovações científicas dos últimos anos foi a relativa popularização da Inteligência Artificial, a qual possui defensores e detratores. Ela está cada vez mais presente na vida das pessoas ao redor do mundo, por meio de assistentes virtuais, serviços financeiros, pesquisa, análise imagens médicas, entre outras utilidades. No que se refere ao uso cada vez mais corrente da IA é possível afirmar:

A

Os maiores desafios são de natureza regulamentação.

B

A IA generativa ainda não é uma realidade disponível para uso.

C

A IA possui grande credibilidade, pois está equívocos.

D

As chamadas deepfakes não se utilizam de IA para sua construção.

E

Existe uma preocupação reduzida do uso da IA em processos eleitorais.

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Q3750501

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Analista Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Auditor Fiscal | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Físico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Enfermagem | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Engenheiro Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Farmacêutico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fisioterapeuta | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |

Q3750501 Atualidades

(PMM/URCA 2025) “Cerca de um milhão de soldados russos foram mortos ou feridos na invasão em larga escala da Ucrânia, mostrou um novo levantamento do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), um think tank em Washington, DC” (Fonte: CNN Brasil, 2025.

Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/guerra-ja-matou-ou-feriu-quase-um-milhao-de-soldadosrussos-diz-estudo/.Acessoem 21/10/2025).

Com relação à atual fase da sangrenta Guerra travada entre Rússia e Ucrânia, após o primeiro país invadir o segundo, é correto afirmar:

A

Ela teve início quando a Rússia invadiu a Crimeia em 2014, ocorrendo de maneira ininterrupta até os dias atuais.

B

A Ucrânia recebeu, tanto dos países europeus como dos EUA, autorização irrestrita para a utilização de misseis de longo alcance.

C

A guerra teve início em fevereiro de 2022, quando o Presidente Russo anunciou uma Operação Militar Especial na Ucrânia.

D

A capital da Ucrânia, Kiev, tem permanecido imune aos ataques, em função do sistema de proteção antimísseis.

E

O atual governo dos EUA tem mantido uma postura firme de defesa dos interesses ucranianos e da OTAN.

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Q3750500

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Q3750500 Sociologia

(PMM/URCA 2025) A cidadania, entre outras formas possíveis, pode ser compreendida como um processo histórico que continuamente está sendo formulada e reformulada, na interação direta ou não com dimensão estatal. Com base nessa afirmação, é possível afirmar que o conceito de cidadania:

A

É situacional, pois se encontra inserido dentro de um contexto de mudanças sociais.

B

Independe do contexto histórico, posto que é formulado pensando-se em determinado grupo.

C

Possui ligação única com o poder estatal, não sendo passível de outra interpretação.

D

Permanece imune a críticas e contradições desde a sua construção inicial.

E

Caminha em descompasso com as mudanças sociais e políticas do século XX.

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Q3750499

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Q3750499 Direito Constitucional

(PMM/URCA 2025) O Congresso Nacional funciona, em regra, de maneira separada. Entretanto, em algumas situações, é possível que ocorra o seu funcionamento em conjunto. Assinale a opção que corresponde a uma dessas situações.

A

Abertura do processo de impeachment do(a) Presidente da Republica.

B

Votação de Proposta de Emenda à Constituição.

C

Votação da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

D

Quando da votação do regimento interno do Senado Federal.

E

Quando da inauguração da Sessão Legislativa.

Q3750498

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Q3750498 Direito Constitucional

(PMM/URCA 2025) Ao redor do mundo, de maneira geral, o Poder Legislativo, em âmbito nacional, pode estruturar-se sob duas formas: unicameral e bicameral. No Brasil, adota-se o modelo:

A

Bicameral federativo

B

Unicameral federativo

C

Bicameral confederado

D

Unicameral confederado

E

Senatorial confederado

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Q3750497

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Q3750497 Direito Administrativo

(PMM/URCA 2025) Existem algumas entidades administrativas autônomas que realizam atividades típicas de Estado, de maneira descentralizada, sendo criada por meio de lei, tendo personalidade jurídica própria e patrimônio também próprio. Pode-se afirmar, corretamente, que realiza uma atividade típica de Estado, de forma descentralizada os(as):

A

Estados

B

Municípios

C

União

D

Autarquias

E

Fundações Privadas

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Q3750496

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Q3750496 Direito Constitucional

(PMM/URCA 2025) “Em face de todas as razões até aqui expostas, e tendo em conta a possibilidade e a conveniência de se acentuar o componente jurídico do Estado, sem perder de vista a presença necessária dos fatores não jurídicos, parece-nos que se poderá conceituar o Estado como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território” (Dallari, 2007, p. 119. Elementos de Teoria geral do Estado. Grifo no original).

Para o professor Dalmo de Abreu na obra acima citada, a noção de poder se encontra implícita em qual elemento do estado:

A

Povo

B

Região

C

Soberania

D

Finalidade

E

Burocracia

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