Questões de Concurso Comentadas para procurador jurídico

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Q2094900
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Odontólogo Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Auditor | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Clínico Geral / ESF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Enfermeiro Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Psicólogo Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Veterinário |
Q2094900 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Giruá, ao tratar da competência da Câmara Municipal, ressalta a necessidade da sanção do Prefeito em determinadas deliberações, dentre elas, a de eleger sua Mesa, elaborar o Regimento Interno e dispor sobre sua:
Alternativas
Q2094899
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá , Lei Orgânica do Município de Giruá ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Odontólogo Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Auditor | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Clínico Geral / ESF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Enfermeiro Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Psicólogo Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Veterinário |
Q2094899 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A transmissão “intervivos”, prevista na Lei Orgânica do Município de Giruá, abrange qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos a sua aquisição. O tributo, na geração do imposto sobre a transmissão “intervivos”, é uma competência:
Alternativas
Q2056383
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei nº 584 de 1987- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056383 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a Lei nº 584/87 que dispõe o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2056382
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei nº 584 de 1987- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056382 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2056380
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056380 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa. 
Alternativas
Q2056379
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056379 Direito Penal
Correlacionado ao crime de peculato-desvio, é certo asseverar que: 
Alternativas
Q2056378
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056378 Direito Ambiental
O direito ao meio ambiente, ecologicamente, equilibrado pode ser classificado como um direito:
Alternativas
Q2056377
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à ação popular e da ação civil pública, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q2056376
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056376 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação popular, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2056375
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Suspensão e Extinção do Processo , Extinção do Processo , Resposta do Réu e Revelia , Reconvenção , Pressupostos Processuais , Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC/2015, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, na hipótese em que:
Alternativas
Q2056374
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056374 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, será inepta a petição inicial, caso:
Alternativas
Q2056373
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056373 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada necessita:
Alternativas
Q2056372
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056372 Direito Financeiro
Para o apuramento da despesa total com pessoal dos Entes da Federação, deve ser considerado o somatório dos gastos:
Alternativas
Q2056371
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056371 Direito Financeiro
A Lei do Orçamento (Lei 4.320/64) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrará a Lei de Orçamento de acordo com o art. 2º, §1º da Lei 4.320/64: 
Alternativas
Q2056370
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Parcelamento , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056370 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO
Alternativas
Q2056368
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056368 Direito Administrativo
Ao deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os réus da relação processual deverão apresentar contestação em:
Alternativas
Q2056367
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056367 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), a licitação será inexigível, no caso em que se tratar: 
Alternativas
Q2056366
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056366 Direito Constitucional
O writ constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas sem justificativa pelo Poder Público, com a finalidade de esclarecer situações de interesse pessoal, é
Alternativas
Q2056364
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Congresso Nacional
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056364 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Alternativas
Q2056363
Noções de Informática Sistema Operacional , Windows ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Provas: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo | Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Contador |
Q2056363 Noções de Informática

Observe a imagem, abaixo, e responda que item do Windows ela representa.


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Alternativas
Respostas
4621: C
4622: D
4623: D
4624: D
4625: C
4626: D
4627: E
4628: E
4629: A
4630: D
4631: A
4632: E
4633: B
4634: D
4635: C
4636: C
4637: E
4638: A
4639: B
4640: C
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