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(__) A ocorrência de crase na linha 10 se forma a partir da união da preposição ‘a’ com o artigo ‘a’;
(__) ‘oceânicas’ (l.03) somente é proparoxítona quando se encontra no plural;
(__) ‘sísmica’ (l.06) e ‘história’ (l.17) compartilham a mesma classificação quanto à acentuação gráfica;
(__) ‘também’ (l.07) deixa de compartilhar a classificação de acentuação gráfica com ‘é’ (l.06) somente quando flexiona em gênero
O instituto da desapropriação pode ser entendido como a modalidade mais extrema de intervenção do Estado no domínio privado, sendo um procedimento regido pelo direito público, por meio do qual a Administração Pública transfere para si a propriedade que até então pertencia a terceiros
Considerando este conceito dado ao instituto jurídico denominado de “Desapropriação”, analise os itens que seguem e assinale a opção CERTA.
I − É possível a ocorrência de Desapropriação por Interesse Social, por Necessidade Pública e por Utilidade Pública
II − É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins de Reforma Urbana.
III − É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
IV − É possível a ocorrência de Expropriação sem qualquer indenização ao proprietário.
Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, entre outras condutas tipificadas na legislação que define os crimes contra a ordem tributária.
Considerando o tipo penal acima descrito, marque a opção CORRETA.
Sabe−se que um processo administrativo é um instrumento por meio da qual a Administração Pública, através de uma sequência ordenada de atos, busca efetivar o previsto em lei, seja essa previsão uma determinação, proibição ou até mesmo uma faculdade.
Considerando esse conceito e as disciplinas aplicáveis ao processo administrativo, marque a opção CORRETA.
