Questões de Concurso Comentadas para fiscal de posturas

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Q4027934 Direito Ambiental
Suponha que, durante a fiscalização municipal, tenha sido constatado que uma construção estava sendo realizada às margens de um curso d’água natural, em área caracterizada como área de preservação permanente (APP). A proteção dessas áreas tem como objetivo preservar funções ambientais relevantes. Acerca da ocupação ou construção em APP, é correto afirmar que
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Q4027931 Direito Urbanístico
A execução de obras de construção civil em área urbana normalmente depende de autorização prévia da administração municipal, a qual verifica a conformidade do projeto com as normas urbanísticas e edilícias vigentes. Nesse sentido, o alvará de construção corresponde ao ato administrativo que
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Q4027930 Direito Administrativo
No exercício da fiscalização administrativa, o agente público deve atuar dentro dos limites estabelecidos pela lei e pela finalidade do interesse público. Quando esses limites são ultrapassados, pode ocorrer abuso de poder. Nesse contexto, o abuso de poder ocorre quando o agente público
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Q4027927 Legislação Municipal
Em fiscalização realizada em área pública do município, suponha que se tenha verificado que um vendedor realizava comércio ambulante em via pública sem possuir autorização da administração municipal. Nesse contexto, a atividade de comércio ambulante em logradouros públicos depende, em regra, de
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Q4027923 Direito Administrativo
Após vistoria em um estabelecimento, o fiscal lavrou auto de infração em razão de irregularidade constatada no local. Na sequência, o responsável pelo estabelecimento foi cientificado da autuação para apresentação de manifestação administrativa. Nesse caso, o direito de defesa do autuado consiste na possibilidade de 
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Q4027922 Direito Ambiental
Suponha que, durante uma fiscalização municipal, tenha sido constatado que determinado empreendimento realizava atividade com potencial de gerar poluição atmosférica e lançamento de efluentes sem nenhum controle ambiental. Situações dessa natureza são classificadas pela legislação ambiental como atividades potencialmente poluidoras. Acerca do assunto, e de acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), considera-se atividade potencialmente poluidora aquela que
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Q4027921 Direito Urbanístico

Suponha que, após a conclusão de uma obra, o proprietário tenha solicitado à prefeitura municipal a emissão do documento que atesta que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e que pode ser utilizada para a finalidade prevista. O documento administrativo que formaliza essa autorização é o(a) 

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Q4027904 Português

Texto para responder às questão.



    Memória é onde se guardam as coisas do passado.

    Há dois tipos de memórias: memórias sem vida própria e memórias com vida própria.

    As memórias sem vida própria são inertes. Não têm vontade. Sua existência é semelhante à das ferramentas guardadas numa caixa. Não se mexem. Ficam imóveis nos seus lugares, à espera. À espera de quê? À espera de que as chamemos. Ao chegar a um hotel, a recepcionista me entrega uma ficha para ser preenchida. Lá estão os espaços em branco onde deverei escrever meu nome, endereço, número da carteira de identidade, do CPF, número do telefone, e-mail. Abro a minha caixa de memórias sem vida própria e encontro as informações pedidas.

    As memórias com vida própria, ao contrário, não ficam quietas dentro de uma caixa. São como pássaros em voo. Vão para onde querem. Viajando, olhando a paisagem com pensamento perdido, vemos um rio. E nos lembramos então do riachinho em que brincávamos quando crianças.



Alves, Rubem. O velho que acordou o menino. São Paulo: Editora Planeta, 2005, com adaptações.

Os sentidos e a concordância verbal do texto seriam mantidos caso o trecho “Há dois tipos de memórias” fosse reescrito da seguinte forma.
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Q4027903 Português

Texto para responder às questão.



    Memória é onde se guardam as coisas do passado.

    Há dois tipos de memórias: memórias sem vida própria e memórias com vida própria.

    As memórias sem vida própria são inertes. Não têm vontade. Sua existência é semelhante à das ferramentas guardadas numa caixa. Não se mexem. Ficam imóveis nos seus lugares, à espera. À espera de quê? À espera de que as chamemos. Ao chegar a um hotel, a recepcionista me entrega uma ficha para ser preenchida. Lá estão os espaços em branco onde deverei escrever meu nome, endereço, número da carteira de identidade, do CPF, número do telefone, e-mail. Abro a minha caixa de memórias sem vida própria e encontro as informações pedidas.

    As memórias com vida própria, ao contrário, não ficam quietas dentro de uma caixa. São como pássaros em voo. Vão para onde querem. Viajando, olhando a paisagem com pensamento perdido, vemos um rio. E nos lembramos então do riachinho em que brincávamos quando crianças.



Alves, Rubem. O velho que acordou o menino. São Paulo: Editora Planeta, 2005, com adaptações.

A respeito do emprego do sinal indicativo de crase e das relações de coesão e coerência no texto, assinale a alternativa correta. 
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Q4027902 Português

Texto para responder às questão.



    Memória é onde se guardam as coisas do passado.

    Há dois tipos de memórias: memórias sem vida própria e memórias com vida própria.

    As memórias sem vida própria são inertes. Não têm vontade. Sua existência é semelhante à das ferramentas guardadas numa caixa. Não se mexem. Ficam imóveis nos seus lugares, à espera. À espera de quê? À espera de que as chamemos. Ao chegar a um hotel, a recepcionista me entrega uma ficha para ser preenchida. Lá estão os espaços em branco onde deverei escrever meu nome, endereço, número da carteira de identidade, do CPF, número do telefone, e-mail. Abro a minha caixa de memórias sem vida própria e encontro as informações pedidas.

    As memórias com vida própria, ao contrário, não ficam quietas dentro de uma caixa. São como pássaros em voo. Vão para onde querem. Viajando, olhando a paisagem com pensamento perdido, vemos um rio. E nos lembramos então do riachinho em que brincávamos quando crianças.



Alves, Rubem. O velho que acordou o menino. São Paulo: Editora Planeta, 2005, com adaptações.

Com relação à tipologia textual, o texto apresentado é predominantemente
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Q4027901 Português

Texto para responder à questão.



    O número de consumidores de livros cresceu em 2025 no Brasil, de acordo com pesquisa divulgada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) em parceria com a Nielsen BookData. Os dados mostram que 18% da população acima de 18 anos comprou ao menos um livro, impresso ou digital, no ano passado. O número representa um aumento de 2 pontos percentuais – 3 milhões de novos consumidores – em relação a 2024.


    Segundo o levantamento, as mulheres representam 61% do total de consumidores de livros. Considerando recorte de raça, classe e gênero, a pesquisa indicou que as mulheres negras da classe C são o maior grupo consumidor de livros do país, alcançando 15% do total.


    A pesquisa apontou ainda que o maior crescimento ocorreu entre os jovens. Na faixa de 18 a 34 anos, houve aumento de 3,4 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Para a diretora da CBL, as redes sociais se tornaram uma porta de entrada importante para novos leitores.



Disponível em:<https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2026-

03/numero-de-consumidores-de-livros-aumenta-e-chega-a-18-da-populacao> . Acesso em: 26 mar. 2026.

De acordo com as ideias do texto, assinale a alternativa correta. 
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Q4027900 Português

Texto para responder à questão.



    O número de consumidores de livros cresceu em 2025 no Brasil, de acordo com pesquisa divulgada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) em parceria com a Nielsen BookData. Os dados mostram que 18% da população acima de 18 anos comprou ao menos um livro, impresso ou digital, no ano passado. O número representa um aumento de 2 pontos percentuais – 3 milhões de novos consumidores – em relação a 2024.


    Segundo o levantamento, as mulheres representam 61% do total de consumidores de livros. Considerando recorte de raça, classe e gênero, a pesquisa indicou que as mulheres negras da classe C são o maior grupo consumidor de livros do país, alcançando 15% do total.


    A pesquisa apontou ainda que o maior crescimento ocorreu entre os jovens. Na faixa de 18 a 34 anos, houve aumento de 3,4 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Para a diretora da CBL, as redes sociais se tornaram uma porta de entrada importante para novos leitores.



Disponível em:<https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2026-

03/numero-de-consumidores-de-livros-aumenta-e-chega-a-18-da-populacao> . Acesso em: 26 mar. 2026.

As expressões “de acordo com pesquisa” e “Segundo o levantamento” foram empregadas com ideia de 
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Q4027899 Português

Texto para responder à questão.



    O número de consumidores de livros cresceu em 2025 no Brasil, de acordo com pesquisa divulgada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) em parceria com a Nielsen BookData. Os dados mostram que 18% da população acima de 18 anos comprou ao menos um livro, impresso ou digital, no ano passado. O número representa um aumento de 2 pontos percentuais – 3 milhões de novos consumidores – em relação a 2024.


    Segundo o levantamento, as mulheres representam 61% do total de consumidores de livros. Considerando recorte de raça, classe e gênero, a pesquisa indicou que as mulheres negras da classe C são o maior grupo consumidor de livros do país, alcançando 15% do total.


    A pesquisa apontou ainda que o maior crescimento ocorreu entre os jovens. Na faixa de 18 a 34 anos, houve aumento de 3,4 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Para a diretora da CBL, as redes sociais se tornaram uma porta de entrada importante para novos leitores.



Disponível em:<https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2026-

03/numero-de-consumidores-de-livros-aumenta-e-chega-a-18-da-populacao> . Acesso em: 26 mar. 2026.

No primeiro parágrafo do texto, a expressão “Os dados mostram” introduz um(uma)
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Q4027898 Português

Texto para responder à questão.



    A mudança social não é resultado exclusivo de líderes carismáticos nem produto automático de forças históricas impessoais. Ela emerge da interação entre indivíduos estrategicamente posicionados e configurações estruturais em transformação.


    Talvez perguntar se um indivíduo pode mudar a sociedade seja formular mal a questão. A pergunta mais produtiva é: como indivíduos podem contribuir para alinhar forças em sistemas complexos?


    Se a direção coletiva resulta de múltiplas forças, o papel do indivíduo não é substituir o sistema, mas atuar nele para aumentar a probabilidade de convergência.



Disponível em: : <https://jornal.usp.br/articulistas/marcos-buckeridge/umindividuo-pode-mudar-a-sociedade/>. Acesso em 25 mar. 2026

O sinal de dois-pontos empregado no trecho “A pergunta mais produtiva é:” introduz uma(um)
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Q4027897 Português

Texto para responder à questão.



    A mudança social não é resultado exclusivo de líderes carismáticos nem produto automático de forças históricas impessoais. Ela emerge da interação entre indivíduos estrategicamente posicionados e configurações estruturais em transformação.


    Talvez perguntar se um indivíduo pode mudar a sociedade seja formular mal a questão. A pergunta mais produtiva é: como indivíduos podem contribuir para alinhar forças em sistemas complexos?


    Se a direção coletiva resulta de múltiplas forças, o papel do indivíduo não é substituir o sistema, mas atuar nele para aumentar a probabilidade de convergência.



Disponível em: : <https://jornal.usp.br/articulistas/marcos-buckeridge/umindividuo-pode-mudar-a-sociedade/>. Acesso em 25 mar. 2026

Dados os sentidos do texto, o vocábulo “emerge” foi empregado com o mesmo sentido de
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Q4027896 Português

Texto para responder à questão.



    A mudança social não é resultado exclusivo de líderes carismáticos nem produto automático de forças históricas impessoais. Ela emerge da interação entre indivíduos estrategicamente posicionados e configurações estruturais em transformação.


    Talvez perguntar se um indivíduo pode mudar a sociedade seja formular mal a questão. A pergunta mais produtiva é: como indivíduos podem contribuir para alinhar forças em sistemas complexos?


    Se a direção coletiva resulta de múltiplas forças, o papel do indivíduo não é substituir o sistema, mas atuar nele para aumentar a probabilidade de convergência.



Disponível em: : <https://jornal.usp.br/articulistas/marcos-buckeridge/umindividuo-pode-mudar-a-sociedade/>. Acesso em 25 mar. 2026

Assinale a alternativa de reescrita que preserva o sentido e mantém a correção gramatical do trecho “A mudança social não é resultado exclusivo de líderes carismáticos”.
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Q4027895 Português

Texto para responder à questão.



    A mudança social não é resultado exclusivo de líderes carismáticos nem produto automático de forças históricas impessoais. Ela emerge da interação entre indivíduos estrategicamente posicionados e configurações estruturais em transformação.


    Talvez perguntar se um indivíduo pode mudar a sociedade seja formular mal a questão. A pergunta mais produtiva é: como indivíduos podem contribuir para alinhar forças em sistemas complexos?


    Se a direção coletiva resulta de múltiplas forças, o papel do indivíduo não é substituir o sistema, mas atuar nele para aumentar a probabilidade de convergência.



Disponível em: : <https://jornal.usp.br/articulistas/marcos-buckeridge/umindividuo-pode-mudar-a-sociedade/>. Acesso em 25 mar. 2026

O texto defende que a mudança social 
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Q3978855 Direito Administrativo
Um Fiscal identifica que uma licença de funcionamento foi concedida em desacordo com as normas de zoneamento urbano vigentes à época da emissão, configurando uma situação de ilegalidade originária. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A anulação de atos administrativos que geram efeitos favoráveis para o destinatário deve ser precedida de processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa.
( ) A revogação fundamenta-se na conveniência e oportunidade da Administração, podendo atingir atos que já exauriram seus efeitos ou atos vinculados já praticados.
( ) O desfazimento do ato administrativo por anulação gera o dever de indenizar o terceiro de boa-fé que sofreu prejuízos decorrentes da confiança na validade do ato estatal.
( ) A competência para anular um ato administrativo é privativa do Poder Judiciário, sendo vedado à própria Administração invalidar seus atos por razões de legalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
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Q3978854 Direito Administrativo
O exercício da autoridade pública se manifesta por meio de diferentes poderes que possibilitam a organização interna e a restrição de interesses privados em favor do coletivo. Analise as afirmativas a seguir:
I. A discricionariedade administrativa confere ao agente público a liberdade de escolha dentro dos limites legais, baseando-se nos critérios de conveniência e oportunidade do ato.
II. O poder regulamentar é a prerrogativa conferida aos chefes do Poder Executivo para editar atos normativos que expliquem a lei para sua fiel execução, sem a possibilidade de inovar no ordenamento.
III. O poder de polícia administrativo é sempre gratuito, sendo vedada a instituição de taxas para o custeio de atividades de fiscalização e vigilância sanitária ou ambiental.
Está correto o que se afirma em: 
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Q3978852 Direito Urbanístico
O Plano Diretor Estratégico estabelece instrumentos para combater a retenção especulativa e garantir que o solo urbano cumpra sua função social, prevendo sanções para terrenos desocupados ou subutilizados. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) Considera-se solo urbano não utilizado todo tipo de edificação que tenha, no mínimo, oitenta por cento de sua área construída desocupada há mais de cinco anos.
( ) O IPTU progressivo no tempo pode ser aplicado mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, limitada ao máximo de quinze por cento.
( ) A doação de imóvel ao Município para preservação histórica ou ambiental permite que o proprietário transfira o respectivo potencial construtivo para outro imóvel.
( ) A desapropriação de imóveis que não cumprem a função social será paga sempre em dinheiro vivo e à vista, refletindo o valor de mercado com juros compensatórios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: B
5: C
6: A
7: B
8: A
9: B
10: C
11: E
12: A
13: D
14: D
15: E
16: B
17: C
18: C
19: B
20: C