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Q3867967 Direito Digital
Segundo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de dado pessoal sensível: 
Alternativas
Q3867966 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, os requisitos (elementos) indispensáveis para a validade de qualquer ato administrativo estão listados abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3867965 Administração Geral
Entre as características das organizações formais, a que foca no agrupamento de atividades com base na especialidade técnica é o MELHOR exemplo de departamentalização: 
Alternativas
Q3867964 Secretariado
Ao redigir um Ofício para uma autoridade de hierarquia superior, como o Presidente da República ou um Ministro de Estado, o fecho de cortesia a ser utilizado CORRETAMENTE é: 
Alternativas
Q3867963 Direito Administrativo
O poder administrativo, que permite ao superior distribuir funções entre seus órgãos e estabelecer a relação de subordinação entre seus servidores, é definido CORRETAMENTE como: 
Alternativas
Q3867962 Legislação Federal
Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a unidade básica de articulação de um texto normativo (lei) é o que se define CORRETAMENTE por: 
Alternativas
Q3867961 Administração de Recursos Materiais
Na administração de materiais e almoxarifado, o método que classifica os itens em estoque, de acordo com a sua importância financeira (valor acumulado), é definido CORRETAMENTE como: 
Alternativas
Q3867960 Técnicas Administrativas
A técnica administrativa na qual um superior transfere a um subordinado a autoridade para executar tarefas específicas define CORRETAMENTE a: 
Alternativas
Q3867959 Direito Administrativo
O princípio constitucional da Administração Pública que exige que o gestor público busque o MELHOR resultado com o menor gasto de recursos é o da: 
Alternativas
Q3867958 Administração Geral
O gráfico que representa visualmente a estrutura formal de uma organização, detalhando a hierarquia e os órgãos, denomina-se CORRETAMENTE como: 
Alternativas
Q3867957 Redação Oficial
No que se refere à Redação Oficial (Manual da Presidência), o atributo que garante que o texto seja compreendido por qualquer cidadão, eliminando ambiguidades, define CORRETAMENTE a: 
Alternativas
Q3867956 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), quando não for possível conceder o acesso imediato à informação solicitada, o órgão ou entidade deverá responder ao pedido no prazo CORRETO de: 
Alternativas
Q3865565 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem seus Fundamentos e Princípios, que regem suas relações internacionais, descritos na Constituição de 1988.
Considerando essa informação, relacione os itens da COLUNA I com os da COLUNA II, identificando corretamente quais correspondem a Fundamentos da República Federativa do Brasil e quais se referem a Princípios que regem suas relações internacionais, de acordo com o texto constitucional vigente.

COLUNA I
1. Fundamento da República Federativa do Brasil.
2. Princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

COLUNA II
(__) Pluralismo político.
(__) Independência nacional.
(__) Cidadania.
(__) Prevalência dos direitos humanos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência numérica CORRETA de respostas referente à COLUNA II: 
Alternativas
Q3865564 Direito Administrativo
A Lei Federal 14.133/2021 discorre sobre licitações e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como acerca de licitações de internacionais, dispondo sobre regras específicas que se aplicam a tal procedimento, nos termos do artigo 52.
Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I - Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
II - Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
III - As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
IV - Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
V - As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3865563 Legislação Municipal
O artigo 237-A da Lei Orgânica Municipal de Porto Velho/RO versa sobre as competências do administrador Distrital do Município. Entre as referidas competências, está a disposta no inciso III, que assim estabelece: “Dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Distrital através de decreto regulamentador do Executivo Municipal, para funcionamento básico do Distrito, contemplando as seguintes ações [...]”.
Com base nos dispositivos legais citados, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, quanto às ações que compõem as competências do administrador Distrital do Município.

(__) Sede Administrativa Distrital, equipada de recursos materiais e humanos.
(__) Aquisição de veículo automotor para uso em serviço de interesse Distrital.
(__) Aquisição de maquinário ou contratação para atender o Distrito na execução de serviços de infraestrutura.
(__) Aquisição de combustível no próprio Distrito se for o caso, para execução de serviços de interesse do Distrito.

A sequência CORRETA de respostas é: 
Alternativas
Q3865562 Legislação Municipal
Dispõe a Lei Orgânica que o Município de Porto Velho/RO, em suas disposições transitórias, que:

Art. 4º O Prefeito, após ___________ dias de vigência desta Lei Orgânica, fará levantamento das placas de táxis em atividade, declarando em Diário Oficial as placas cassadas em todo o território do Município.
Art. 5º No prazo de ___________ dias, a contar da promulgação desta Lei Orgânica, fica o Município obrigado a elaborar e encerrar levantamento de todas as áreas verdes nativas de seu território, discriminando sua localização e tamanho aproximado.
Art. 6º Deverá o Executivo Municipal, no prazo de_____________ dias após a promulgação desta Lei Orgânica, cadastrar todas as famílias que habitam em áreas de sua propriedade há mais de seis meses e, em dois anos, realizar titulação definitiva.
Art. 7º No prazo de _____________ dias, após a promulgação desta Lei Orgânica, o Município promoverá o mapeamento cultural, através de pesquisa a ser feita com a participação de escolares passando o mapa a fazer parte do currículo escolar.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: 
Alternativas
Q3865561 Legislação Federal
A informação sigilosa refere-se a dados cujo acesso deve ser restrito ao público por determinado período, em razão de sua importância para a segurança da sociedade e do Estado. Quanto ao grau de sigilo, essas informações são classificadas conforme o potencial risco que sua divulgação possa acarretar à sociedade ou ao próprio Estado.
Nesse sentido, o artigo 24, §2º da Lei Federal 12.527/2011, estabelece que as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição, e serão classificadas como: 
Alternativas
Q3865560 Geografia
No final do século XIX e início do século XX, a região amazônica passou por importantes transformações associadas à implantação de grandes obras de infraestrutura. Essas iniciativas envolveram interesses econômicos e logísticos, além de impactos sociais e territoriais significativos, especialmente em áreas de difícil acesso.
Diante desse contexto histórico, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a principal finalidade da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré: 
Alternativas
Q3865559 História e Geografia de Estados e Municípios
No ano de sua criação, o estado de Rondônia possuía uma organização político-administrativa composta por 13 municípios oficialmente constituídos, que incluíam a capital e importantes centros regionais responsáveis pela estruturação inicial do território estadual.
Diante dessa afirmação, todas as alternativas a seguir representam municípios que integravam o estado de Rondônia no momento de sua criação, EXCETO
Alternativas
Q3865557 História e Geografia de Estados e Municípios
O estado de Rondônia possui diversidade de recursos minerais, cuja exploração integra o processo de formação econômica regional. No cenário mineral brasileiro, Rondônia, juntamente com o estado do Amazonas, destaca-se pela produção nacional de um minério amplamente utilizado pela indústria.
Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE o nome desse minério: 
Alternativas
Respostas
201: C
202: E
203: C
204: B
205: C
206: C
207: C
208: B
209: D
210: D
211: B
212: D
213: C
214: E
215: E
216: A
217: B
218: C
219: E
220: D