Questões de Concurso Comentadas para Procurador

Q101357

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Provas: CESPE - 2006 - DETRAN-PA - Procurador | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Analista de Suporte Técnico | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Médico | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Administrador | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Biblioteconomista | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Economista | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Arquiteto | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Sociólogo | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Engenheiro Elétrico | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Engenheiro Mecânico | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Estatístico | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Pedagogo | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Psicólogo |

Q101357 Atualidades

A Amazônia brasileira pode ser entendida, em toda sua complexidade, a partir da visão na qual

A

a floresta é o único centro da preocupação estratégica.

B

seu destino está plasmado exclusivamente pelos desígnios do Estado nacional brasileiro.

C

suas dimensões estritamente econômicas compõem objeto de preocupação dos governos e sociedades da região.

D

a floresta, a sociedade local e nacional, o Estado nacional e os países vizinhos possam convergir políticas de desenvolvimento sustentável.

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Q101356

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Provas: CESPE - 2006 - DETRAN-PA - Procurador | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Analista de Suporte Técnico | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Médico | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Administrador | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Biblioteconomista | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Economista | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Arquiteto | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Sociólogo | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Engenheiro Elétrico | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Engenheiro Mecânico | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Estatístico | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Pedagogo | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Psicólogo |

Q101356 Atualidades

A chegada à auto-suficiência petrolífera anunciada pela PETROBRAS

A

é fato que contém mérito exclusivo do governo atual.

B

retrata o novo quadro de profissionalismo dos dirigentes dessa empresa.

C

reflete o esforço de longo prazo que data da campanha O Petróleo é Nosso.

D

expõe o avanço científico da empresa especialmente em águas rasas do mar.

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Q101355

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE - 2006 - DETRAN-PA - Procurador |

Q101355 Atualidades

O texto acima registra os tempos de insegurança internacional que vive o mundo atual. Com relação ao tema do texto e a suas implicações no mundo contemporâneo, assinale a opção correta.

A

O mundo vive uma fase de franco controle multilateral de tendências beligerantes entre os Estados.

B

O Conselho de Segurança das Nações Unidas não tem conseguido mediar de forma plena as tensões que envolvem os EUA com países do Oriente Médio.

C

O Irã não é país signatário do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e declarou claramente que quer construir sua bomba atômica para lançá-la sobre os norte-americanos.

D

A insegurança internacional do presente é produto direto e exclusivo dos atentados terroristas do 11 de setembro de 2001.

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Q101352

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE - 2006 - DETRAN-PA - Procurador |

Q101352 Noções de Informática

Considerando a figura acima, que ilustra uma lista de opções disponibilizadas pelo Windows XP, assinale a opção correta, acerca do Windows XP, considerando também que esse sistema operacional esteja instalado em um PC com acesso a uma rede local de computadores.

A

Nessa lista,

são ícones associados a ferramentas para edição de texto que têm diferentes características, entre estas, a primeira permite a inserção de uma planilha do Excel, enquanto que a segunda possui recursos para a criação de desenhos simples.

B

Ao se clicar

será executada a janela a seguir, cujos recursos permitem executar programa que esteja armazenado no disco rígido do computador em uso e também programa que esteja armazenado em um computador da rede local.

C

Ao se clicar

será disponibilizada ferramenta que permite que um documento do tipo Word, quando em elaboração no computador em uso, tenha uma cópia de backup gravada em outro computador da rede local. Essa ferramenta permite que modificações posteriores realizadas no arquivo associado ao documento sejam automaticamente atualizadas nos dois computadores.

D

A ferramenta associada ao ícone

permite armazenar informações de contatos para serem recuperadas por meio de outros programas que estejam instalados no computador, como o Outlook Express.

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Q56878

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56878 Direito Processual do Trabalho

Havendo omissão da CLT sobre determinada questão processual, na fase de conhecimento e na fase de execução no processo do trabalho, a fonte legal subsidiária a se aplicar, respectivamente, será

A

Código de Processo Civil e Lei que regula os processos dos executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

B

Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil.

C

Código de Processo Civil e Código Tributário Nacional.

D

Código Civil e Código de Processo Civil.

E

Lei que regula o processo dos executivos para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e Código de Processo Civil.

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Q56877

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56877 Direito Processual do Trabalho

A sentença de liquidação no processo do trabalho pode ser revista quer pelo exeqüente, quer pelo executado

A

por agravo de petição, no prazo de oito dias da ciência real ou presumida.

B

por impugnação, no prazo de oito dias dos embargos à execução, após a garantia do juízo.

C

por embargos à execução, no prazo de oito dias da garantia do juízo.

D

por embargos à execução se versar matéria de fato, ou por agravo de petição, se versar matéria de direito, no prazo respectivo de cinco ou oito dias, a contar da garantia do juízo.

E

somente nos embargos à penhora, no prazo de cinco dias, a contar da garantia do juízo.

Q56876

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56876 Direito Processual do Trabalho

Após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04, ocorrendo violação a direito líquido e certo do empregador, por ato do Delegado Regional do Trabalho, em matéria de disciplina de horário de trabalho, o mandado de segurança e eventual recurso cabível de decisão desfavorável, serão da competência do

A

juiz federal comum e do Tribunal Regional Federal.

B

Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

C

juiz do trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho.

D

Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

E

juiz federal comum e do Tribunal Regional do Trabalho.

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Q56875

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56875 Direito Processual do Trabalho

Os prazos no processo do trabalho, como regra geral, contam-se

A

da data da publicação do ato processual no jornal oficial.

B

da ciência pessoal da notificação, da publicação no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou do dia em que for afixado o edital na sede do juízo, conforme o caso.

C

da juntada do mandado de citação aos autos pelo Oficial de Justiça.

D

a partir de quarenta e oito horas depois da ciência real ou presumida, em qualquer caso.

E

a partir de quarenta e oito horas da ciência pessoal da notificação ou da publicação no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou a partir de quarenta e oito horas a contar do dia em que for afixado o edital na sede do juízo.

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Q56874

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56874 Direito Processual do Trabalho

O agravo de instrumento no processo do trabalho é

A

cabível de decisões interlocutórias que possam causar gravame à parte.

B

cabível de decisões interlocutórias apenas que possam causar sério gravame à parte.

C

incabível de quaisquer decisões interlocutórias.

D

cabível somente das decisões que denegam a interposição de recurso.

E

incabível das decisões interlocutórias na fase de conhecimento e cabível na fase de execução de sentença de decisão que causa sério gravame à parte.

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Q56873

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56873 Direito Processual do Trabalho

Após a Emenda Constitucional nª 45/04 a competência para conhecer e decidir ações judiciais de indenização por dano moral e patrimonial, movidas contra o empregador, decorrentes de acidentes de trabalho e executivos fiscais movidos pela União contra empregador, em decorrência de autuações pela fiscalização do trabalho, são da competência da

A

Justiça Estadual e Justiça Federal.

B

Justiça Federal.

C

Justiça do Trabalho.

D

Justiça do Trabalho e Justiça Federal.

E

Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.

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Q56872

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56872 Direito do Trabalho

A Administração do sindicato será exercida por uma diretoria e um conselho fiscal, cujo número de integrantes

A

é fixado em lei, não obstante o artigo 8º da Constituição Federal.

B

não pode ser limitado por lei, tendo em conta o artigo 8º da Constituição Federal.

C

é fixado pela assembléia sindical, porque revogado o limite legal imposto, pelo artigo 8º da Constituição Federal.

D

é fixado pela diretoria do sindicato profissional, com autorização expressa do Ministério do Trabalho e Emprego, dada a revogação, pelo artigo 8º da Constituição Federal, do limite legal imposto.

E

não tem previsão legal expressa, competindo aos interessados sua fixação por norma estatutária devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego.

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Q56871

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56871 Direito do Trabalho

Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e acordo em dissídio coletivo de trabalho, são, respectivamente, formas de solução

A

autônomas e heterônoma de conflitos coletivos de trabalho.

B

autônomas de conflitos coletivos de trabalho.

C

autônoma e heterônomas de conflitos coletivos de trabalho.

D

heterônomas de conflitos coletivos de trabalho.

E

autônoma, heterônoma e de autodefesa de conflitos coletivos de trabalho.

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Q56869

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56869 Direito do Trabalho

Durante determinada greve a empresa constata que seu estoque de produtos está prestes a terminar, trazendo-lhe prejuízos. Pretende por este fato despedir empregados grevistas e contratar trabalhadores substitutos. É lícito afirmar que

A

não poderá fazê-lo, em hipótese alguma, diante da garantia constitucional do exercício do direito de greve.

B

poderá despedir no caso dos empregados recusarem- se a manter equipe que assegure serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, desrespeito à lei de greve, ou manutenção da greve após celebração de acordo, convenção coletiva ou decisão da Justiça do Trabalho.

C

não poderá fazê-lo, salvo comunicação escrita ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego.

D

poderá despedir somente os empregados que comprovadamente tenham liderado o movimento grevista, nos termos do artigo 482, "h", da CLT.

E

não poderá despedir empregados devendo, mesmo na hipótese de justa causa, e pelo prazo de trinta dias após a cessação do movimento, ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave.

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Q56868

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56868 Direito do Trabalho

A empregada gestante tem assegurado legalmente

A

o direito de não ser despedida arbitrariamente ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

B

o recebimento dos salários do período, desde a confirmação da gravidez e até o parto.

C

o recebimento dos salários do período, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

D

só direito ao recebimento do salário maternidade, salvo garantia em norma coletiva.

E

o direito de não ser despedida com ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

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Q56867

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56867 Direito do Trabalho

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago

A

de forma simples, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

B

em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

C

de forma simples, já computado o valor relativo ao repouso semanal.

D

em dobro, já computado o valor relativo ao repouso semanal.

E

de forma simples, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, salvo ajuste diverso através de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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Q56866

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56866 Direito do Trabalho

Verificada alteração contratual por iniciativa da empresa, com a concordância expressa do empregado, mas que afinal mostre-se prejudicial a este último, é a mesma considerada

A

lícita em qualquer caso, porque fruto de concordância expressa.

B

ilícita apenas se resultar diretamente prejuízo ao empregado, ainda que seja fruto de mútuo consentimento.

C

lícita somente no caso de empregado ocupante de cargo de chefia, ainda que resulte em prejuízo indireto ao empregado.

D

ilícita sempre que resultar direta ou indiretamente prejuízo ao empregado, ainda que seja fruto de mútuo consentimento.

E

lícita desde que o empregador noticie o fato à Delegacia Regional do Trabalho ou ao sindicato profissional, porque fruto de concordância expressa.

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Q56864

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56864 Direito do Trabalho

É correto afirmar, à luz da CLT, que existe contrato de trabalho

A

desde que presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, e se as partes não ajustarem outro tipo de relação jurídica.

B

somente se presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT e mediante a celebração de contrato de trabalho escrito.

C

se presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, mesmo que as partes ajustem outro tipo de relação jurídica.

D

somente se presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT e mediante a celebração de contrato de trabalho escrito ou verbal.

E

somente se presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT e mediante a celebração de contrato de trabalho escrito, verbal ou tácito.

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Q56862

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56862 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para oposição de Embargos do Devedor na execução fiscal é de

A

trinta (30) dias, contado da intimação da penhora.

B

trinta (30) dias, contado da juntada do mandado de intimação da penhora devidamente cumprido.

C

dez (10) dias, contado do depósito.

D

dez (10) dias, contado da juntada da prova da fiança bancária.

E

quinze (15) dias, contado da citação.

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Q56860

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56860 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na audiência observar-se-á o seguinte:

I. O Juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do réu e depois as do autor.

II. O Juiz exercerá o poder de polícia, ordenando que se retirem da sala os que se comportarem inconvenientemente.

III. O perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimento que os advogados formularem durante a audiência.

IV. O depoimento pessoal do autor será tomado antes do depoimento pessoal do réu.

São corretas

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q56859

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56859 Direito Processual Civil - CPC 1973

Interposta apelação de sentença que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito,

A

o provimento da apelação tem de necessariamente limitar-se à anulação da sentença.

B

o Tribunal necessariamente terá de julgar o mérito, por aplicação do princípio da economia processual.

C

o Tribunal pode julgar desde logo o mérito, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

D

não será conhecida, porque a hipótese é de interposição de agravo.

E

somente será conhecida se o apelante também reiterar a defesa de mérito.

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