Questões de Concurso Comentadas para procurador

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Q3753760 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O tributo que não integra o Sistema Tributário do Município, de acordo com o Código Tributário do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.182, de 20 de dezembro de 2000), é:
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Q3753759 Direito Constitucional
A Constituição Federal vigente dedica ao menos um Capítulo para tratar do Sistema Tributário Nacional e, dentre essas disposições, prevê que:
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Q3753758 Direito Tributário
Alexandre é proprietário de um pequeno imóvel localizado no centro da cidade de Paraíba do Sul. Quando adquiriu o terreno, havia apenas uma construção provisória e parcial de um prédio. Com o passar do tempo, ele não realizou nenhuma obra, de modo que, atualmente, o imóvel encontra-se em ruínas. Recentemente, Alexandre recebeu a cobrança do IPTU com a alíquota de 1%, correspondente à aplicada aos terrenos, sendo a alíquota para prédios é 0,5%.
Nesse contexto, com base no Código Tributário de Paraíba do Sul, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3753757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, é vedado aos Vereadores do Município, desde a expedição do diploma: 
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Q3753756 Direito Financeiro
Acerca dos limites com gasto de pessoal do Poder Legislativo Municipal, está correta a seguinte afirmativa:
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Q3753755 Direito Constitucional
Com base em disposição da Constituição Federal acerca dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, é correto afirmar que: 
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Q3753754 Direito Constitucional
O Presidente da República enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que instituía aumento de 10% dos vencimentos básicos de servidores públicos federais. Um parlamentar apresentou emenda ao projeto de lei majorando o aumento para 25% dos vencimentos básicos dos servidores públicos federais. Nesse cenário, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3753753 Direito Constitucional
Um Prefeito Municipal enviou ao Poder Legislativo Municipal projeto de lei que restringe atividade de transporte individual cadastrado em aplicativo no âmbito do Município. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar: 
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Q3753752 Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:  
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Q3753751 Legislação Federal
João e Carlos causaram danos morais e materiais à ordem urbanística do Município Y. Nesse cenário, o Município: 
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Q3753750 Direito Administrativo
Servidor público do Município de Paraíba do Sul foi aposentado por invalidez. Contudo, após inspeção médica oficial, constatou-se que já não subsistiam os motivos ensejadores da aposentadoria. Nessa hipótese, considerando-se o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, deverá ocorrer:  
Alternativas
Q3753749 Direito Administrativo
Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3753748 Direito Administrativo
Nos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021 serão desclassificadas as propostas que: 
Alternativas
Q3753747 Direito Administrativo
Em uma contratação realizada por órgão público por preços unitários, um dos itens contratados foi orçado e contratado por preço expressivamente superior ao preço referencial de mercado. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considerados esses fatos, apresenta-se uma hipótese de: 
Alternativas
Q3753746 Direito Administrativo
No Município X, a Câmara Municipal, incluindo o plenário da Câmara, os gabinetes dos Vereadores e todos os demais órgãos do Poder Legislativo, funciona em prédio que pertence ao patrimônio do Município. Esse bem imóvel pode ser classificado como:
Alternativas
Q3745209 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 8º-A da Lei Complementar 130, de 05 de dezembro de 2001, os estrangeiros em situação regular podem participar de concursos públicos municipais:
Alternativas
Q3745207 Redes de Computadores
Este conceito fundamental em redes de computadores refere-se ao conjunto de regras e padrões que governam a comunicação de dados. Marque a alternativa CORRETA que das opções é o que define o formato, a ordem, o significado e as ações a serem tomadas na transmissão e no recebimento de mensagens entre dispositivos em uma rede, sendo o TCP/IP o exemplo mais proeminente que viabiliza a comunicação na internet.
Alternativas
Q3745206 Segurança da Informação
Este tipo de software malicioso, uma vez instalado em um sistema, monitora e coleta informações sobre as atividades do usuário sem o seu consentimento. Ele pode registrar teclas digitadas, capturar senhas, histórico de navegação e outras informações confidenciais, transmitindo-as a terceiros para fins ilícitos, como roubo de identidade ou espionagem. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a este tipo de software malicioso.
Alternativas
Q3745204 Noções de Informática
Em uma planilha do Google Sheets, para realizar a contagem condicional de células que atendem a um critério específico dentro de um intervalo, utiliza-se uma função que combina a contagem com uma condição lógica. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a função que é essencial para análises de dados, permitindo, por exemplo, contar o número de vendas de um determinado produto em uma lista. 
Alternativas
Q3745203 Matemática
O engenheiro Marcelo precisa projetar uma viga metálica cuja resistência (R) depende da equação R = x² − 8x + 12, em que x representa a espessura da viga em milímetros. Para garantir segurança, ele analisa alguns aspectos matemáticos da equação antes da construção. Com base nisso, avalie as afirmações: 

I.O discriminante da equação é igual a 16. II.As raízes da equação são 2 e 6. III.A parábola é côncava para baixo. IV.A soma das raízes é igual a 8.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
621: B
622: A
623: C
624: A
625: D
626: B
627: C
628: A
629: C
630: B
631: A
632: D
633: B
634: D
635: C
636: C
637: A
638: A
639: D
640: D