Questões de Concurso
Comentadas para procurador
Foram encontradas 14.888 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue.
Ao advogado, ainda que ele atue em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue.
De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRT, inclusive no que se refere a mandados de segurança.
Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.
Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora a respeito de fatos a ela contrários não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória.
Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.
No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de dois anos.
Julgue o item que se segue, acerca da execução no processo do trabalho.
A execução poderá ser garantida pelo executado por seguro-garantia judicial no valor total do débito, sendo ainda equivalente a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis.
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
O depósito recursal será feito na conta vinculada do empregado e corrigido pelo índice da poupança, salvo para os beneficiários da justiça gratuita, que são isentos dessa obrigação.
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
Ao interpor recurso de revista no TST, com preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o procurador deverá transcrever em sua peça recursal o trecho dos embargos declaratórios em que pediu o pronunciamento do tribunal sobre a questão suscitada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, sob pena de não conhecimento do recurso.
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
A jurisprudência trabalhista é pacífica ao afirmar que a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, entendimento esse que está em harmonia com o CPC.
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
Se o reclamante beneficiário da justiça gratuita não comparecer à audiência, a reclamação deverá ser arquivada e este será condenado ao pagamento das custas, independentemente do motivo que o tiver levado a se ausentar.
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindicato de sua categoria.
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
Empregada gestante deve ser afastada da atividade insalubre sem prejuízo de sua remuneração e, caso não haja lugar salubre na empresa para o exercício de suas atividades, ela deverá ser afastada do trabalho, sendo essa hipótese considerada como gravidez de risco. Além disso, a gestante terá direito ao recebimento de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
Segundo entendimento pacificado na jurisprudência do TST, o pedido de pagamento de adicional de insalubridade por motivo diverso daquele existente e constatado em perícia judicial eximirá o empregador do pagamento do respectivo adicional pleiteado, em face da vinculação do direito ao pedido.
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
Para fins de equiparação salarial, a CLT determina que será de igual valor o trabalho feito com igual produtividade, mesma perfeição técnica e entre pessoas que trabalhem para o mesmo empregador, com diferença de tempo no serviço para esta empresa de até quatro anos. A diferença de tempo na função não poderá ser superior a dois anos. Tais regras não serão observadas quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, ainda que sem homologação ou registro em órgão público.
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
Nos termos da CLT, os valores recebidos pelo empregado a título de prêmio, abono, tíquete alimentação e ajuda de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração, bem como não se incorporam ao contrato de trabalho.
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
A CLT permite o ajuste tácito e individual para compensação de jornada, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sendo que o contrato de experiência não poderá exceder a sessenta dias.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços de caráter transitório ou de acontecimento suscetível de previsão aproximada, como, por exemplo, o contrato de experiência.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
Todo contrato de trabalho deve ser acordado expressamente e firmado por escrito, não se admitindo a sua realização tácita ou verbal, exceto para os contratos de prestação de trabalho intermitente.
Após cada período de trabalho efetivo, ainda que dividido em dois turnos, será concedido ao empregado um intervalo intrajornada não inferior a 11 h.