Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.

Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento ou não da contratação são elementos previstos no estudo técnico preliminar.

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.

O posicionamento conclusivo a respeito da adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina deverá estar descrito no estudo técnico preliminar.

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.

O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a fase de apresentação de propostas.

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.

Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

Cabe ao empregador a responsabilidade pela manutenção da qualidade do equipamento de proteção individual (EPI) que deu origem ao certificado de aprovação.

Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) deverá encaminhar, de ofício, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, no prazo de até dez dias, contados do término do pleito.

Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

É obrigatória a realização da análise ergonômica do trabalho (AET) quando sugerida pelo acompanhamento dos resultados do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

É obrigatório que a organização faça o registro do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) por meio do sistema eletrônico disponível no portal <gov.br>.

Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

Quando realizada análise ergonômica do trabalho (AET), o relatório dela originado deve ficar à disposição na organização pelo prazo mínimo de cinco anos.

Julgue o item subsequente, relativo a prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, proteção ao meio ambiente e proteção contra incêndio e explosões.

Uma forma por meio da qual as normas regulamentadoras tratam de proteção à saúde e segurança ocupacional, bem como do meio ambiente é definindo requisitos básicos para eliminação de resíduos.

Julgue o item subsequente, relativo a prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, proteção ao meio ambiente e proteção contra incêndio e explosões.

A reserva técnica de incêndio (RTI) é um volume de água que é destinado exclusivamente ao combate ao fogo e que pode ser obtido de reservatório elevado ou subterrâneo, admitido também o emprego conjugado desses dois tipos de reservatórios.

Julgue o item subsequente, relativo a prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, proteção ao meio ambiente e proteção contra incêndio e explosões.

Em máquinas e equipamentos, é proibida a utilização de chave geral como dispositivo de partida e parada, salvo se utilizada chave tipo faca.

Julgue o item subsequente, relativo a prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, proteção ao meio ambiente e proteção contra incêndio e explosões.

A instalação de um sistema de segurança para prevenção a acidentes em máquinas deve ser executada de maneira a dificultar fraude do sistema, sob pena de responsabilização do empregador.

Julgue o item subsequente, relativo a prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, proteção ao meio ambiente e proteção contra incêndio e explosões.

Em explosões de nuvem de pó, quanto maiores forem a umidade do material e a do ar, mais difícil se tornará a deflagração do material.

Acerca de avaliação e controle de riscos profissionais, doenças profissionais e do trabalho e higiene do trabalho, julgue o item a seguir.  

Doença do trabalho é aquela desencadeada em função das condições em que o trabalho é realizado, enquanto doença profissional é aquela desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, e ambas são legalmente consideradas acidentes do trabalho.