Gabarito: E — Errado

Tema central: processos eleitorais da CIPA e obrigações quanto à documentação. Trata-se da Normativa NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) — tema recorrente em provas de SST por envolver responsabilidades do empregador, da CIPA e direitos dos trabalhadores.

Resumo teórico

A NR-5 disciplina a criação e o funcionamento da CIPA, incluindo regras para eleição, posse, manutenção de registro e disponibilidade da documentação. O ponto-chave aqui é distinguir quem tem obrigação de arquivar e tornar acessível os documentos e se existe previsão de envio "de ofício" ao sindicato em prazo de 10 dias.

Por que a alternativa está errada

A afirmação erra em dois pontos principais:

• Responsabilidade formal: não é a própria CIPA que, de ofício, envia a documentação ao sindicato; a NR-5 atribui ao empregador a guarda e disponibilização dos registros eleitorais.
• Ausência de prazo e envio automático ao sindicato: a NR-5 não estabelece obrigação automática de encaminhar toda documentação ao sindicato no prazo de 10 dias contados do término do pleito. A documentação deve ser mantida e ficar à disposição dos trabalhadores, seus representantes e das autoridades competentes; eventual encaminhamento ao sindicato ocorre mediante solicitação ou procedimentos específicos, não como envio automático e imediato pela CIPA.

Fontes: NR-5 (Ministério do Trabalho) — disposições sobre eleição, registro e guarda da documentação da CIPA. Consulte o texto atualizado da NR-5 para leitura direta das responsabilidades.

Análise da alternativa correta (por que E): a afirmativa apresenta obrigação atribuída à CIPA e prazo que não constam da NR-5; por isso é incorreta.

Dica de prova — como identificar a pegadinha:

• Perceba o sujeito da obrigação: CIPA ou empregador? Muitas questões confundem isso; decore que a guarda/arquivamento é responsabilidade do empregador.
• Desconfie de prazos absolutos (ex.: "até dez dias") quando a NR apenas fala em "disponibilizar" ou "manter à disposição".
• Quando a alternativa fala em envio "de ofício" ao sindicato, verifique se a norma prevê envio automático ou se é mediante pedido.

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NR 5

5.4.9 Quando solicitada, a organização encaminhará a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, podendo ser em MEIO ELETRÔNICO, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante, no prazo de até 10 (dez) dias.

Errada por dois motivos: Quem encaminho a documentação ao sindicato é a organização e o encaminhamento é apenas quando solicitado.

É obrigatório à organização comunicar ao sindicato o início do processo eleitoral e as prorrogações

GAB ERRADO

NR 5

 Quando solicitada, a organização encaminhará a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, podendo ser em MEIO ELETRÔNICO, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante, no prazo de até 10 (dez) dias.