Alternativa correta: E – Errado

1. Tema central da questão

A questão aborda a análise ergonômica do trabalho (AET), prevista na Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata sobre ergonomia no ambiente laboral. O foco é saber se existe um prazo regulamentar mínimo para manter o relatório da AET à disposição na organização.

2. Resumo teórico

A NR-17 – Ergonomia estabelece parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, promovendo saúde, segurança e conforto. Um dos instrumentos previstos pela norma é a análise ergonômica do trabalho (AET), que consiste no estudo detalhado das atividades para identificar eventuais riscos e propor melhorias.

Porém, a NR-17 não define prazo mínimo para arquivamento ou disponibilização do relatório da AET. Diferente de documentos previstos em outras NRs, como a NR-9 (que exige a guarda do PPRA por 20 anos), no caso da AET a norma apenas determina que o relatório deve ficar à disposição dos trabalhadores envolvidos e da fiscalização (ver item 17.3.3 da NR-17, versão atualizada). Ou seja, não há regra de tempo mínimo, como citado no enunciado.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmação está errada, pois não existe previsão normativa para que o relatório da AET permaneça arquivado por cinco anos ou qualquer outro prazo determinado. Exigir esse prazo é um erro comum em provas, pois confunde exigências de diferentes documentos previstos na legislação trabalhista.

Para responder corretamente, o candidato deve conhecer o texto da NR-17 e distinguir suas exigências das de outras normas. Recomenda-se, inclusive, sempre consultar a versão atualizada da NR-17 (fonte oficial).

4. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras que determinam prazos específicos, pois são comuns em pegadinhas. Ao ler questões desse tipo, pergunte-se: “A NR citada realmente exige esse prazo?” Sempre que houver dúvida, lembre-se que nem todas as NRs estabelecem prazos de arquivamento para todos os documentos. Consulte as normas ou resumos confiáveis!

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NR 17

17.3.7 O relatório da AET, quando realizada, deve ficar à disposição na organização pelo prazo de 20 (VINTE) ANOS.

AET => VINTE.

GAB E

NR-17

________________________________________RESUMO______________________________________________

Avaliação Ergonômica Preliminar(AEP):

Definição: Etapa inicial da análise ergonômica, realizada pela organização para identificar riscos ergonômicos nas atividades laborais.

Abordagens: Pode ser qualitativa, semiquantitativa, quantitativa ou combinação, dependendo do risco, com registro obrigatório.

Integração: Pode fazer parte do processo de identificação de perigos e avaliação de riscos conforme a NR 01.

Análise Ergonômica do Trabalho (AET):

Situações para Realização:

Necessidade de avaliação aprofundada.

Identificação de inadequações ou insuficiência de ações.

Sugestão no acompanhamento de saúde (PCMSO).

Indicação em análise de acidentes (PGR).

Etapas da AET:

Análise da demanda e reformulação (quando aplicável).

Avaliação do funcionamento da organização e processos.

Métodos e ferramentas adequados para análise.

Estabelecimento de diagnóstico.

Recomendações e participação dos trabalhadores.

Dispensa para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e MEI: Dispensadas da AET, mas devem atender demais requisitos aplicáveis.

Integração com o PGR:

Inclusão no Inventário de Riscos:

Resultados da avaliação ergonômica preliminar.

Revisão da identificação de perigos e avaliação de riscos indicados pela AET.

Planos de Ação:Medidas de prevenção da avaliação ergonômica preliminar.

Recomendações da AET.

Outros Aspectos:

Registro e Disponibilidade: Registro obrigatório da avaliação ergonômica preliminar.

Relatório da AET disponível por 20 anos.

Participação dos Empregados: Garantir a participação dos empregados durante as avaliações.

Organização do Trabalho:

Considerações: Normas de produção, modo operatório, exigência de tempo, ritmo de trabalho, conteúdo das tarefas e aspectos cognitivos.

Medidas Preventivas: Devem ser adotadas para eliminar ou reduzir sobrecargas musculares e outros riscos identificados nas avaliações, incluindo pausas e alternância de atividades.

Requisitos para Pausas: Devem ser computadas como tempo efetivo de trabalho, sem aumento de cadência individual, e usufruídas fora dos postos de trabalho.

Esse resumo resolve aproximadamente 85% das questões de NR-17, mas não dispensa a leitura integral da norma

Mapeamento em questões:

Q2230456; Q2387321; Q1884701; Q170953; Q2084331; Q1172785; Q2380833

prazo mínimo 20 ANOS

20 anos