O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce, observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o papel de

Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da

K, cidadão no pleno exercício dos seus direitos políticos, requereu a um certo órgão público o reconhecimento de determinado benefício a que, no seu entender, faria jus. Ao procurar informações no órgão competente, recebeu a noticia de que seu requerimento tinha grande probabilidade de ser deferido, embora o agente público que havia fornecido tal informação já tivesse ciência de que houvera o seu indeferimento.

Nesse caso, consoante as normas do Decreto n° 1.171/1994, o tal agente público que prestou essa informação a K violou o direito à

Q é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter-se à inspeção de saúde, foi diagnosticado como totalmente incapaz para o serviço público.

Nesse caso, nos termos da Lei n° 8.112/1990, o servidor Q será

F é servidor da UNIRIO e tem ciência de que ocorrerá vacância simultânea dos cargos de Reitor e de Vice-Reitor. Para emitir nota com informações para seus colegas, consulta o Estatuto da UNIRIO e verifica que o referido instrumento normativo determina que a indicação para responder pela reitoria cabe ao

P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente qualificado na sua área de conhecimento, logo após entrar em exercício, também logra aprovação para cursar mestrado no exterior do país. Baseado na Lei n° 8.112/1990, P requer licença com vencimentos para manter seu vínculo com o serviço público.

O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para

A Autoridade Certificadora (AC) emite certificados digitais com o objetivo de atestar a associação entre uma chave pública e uma entidade que pode ser uma pessoa física, pessoa jurídica, cliente de rede ou servidor de rede.

Quando um certificado é emitido para uma pessoa física, o certificado digital contém a assinatura digital apenas da(o)

Um cliente de correio-eletrônico, como o Mozilla Thunderbird, pode acessar suas caixas de mensagem por dois protocolos básicos.

Qual protocolo realiza o sincronismo entre o cliente e o servidor de e-mail, replicando as ações de leitura ou troca de diretório no servidor e permitindo que as mensagens sejam guardadas tanto na máquina local quanto no servidor?

Ao analisar uma reclamação sobre uma aplicação Web que não funcionava bem em um computador específico, cuja configuração de software é muito antiga, um atendente de Help Desk suspeitou que o problema fosse a versão do JavaScript disponível no navegador Chrome desse computador.

Para obter um relatório que inclui a versão do JavaScript sendo executado (Como em “JavaScript: V8 7.5.288.30”), o que esse atendente deve digitar no campo destinado à URL?

A Figura abaixo mostra uma planilha Excel com duas tabelas. A primeira tabela representa uma escala de preços pagos por quilômetro até uma certa distância para o transporte de certo material. Por exemplo, se o transporte for de 54 km, serão pagos R$ 8,00 por quilômetro. A segunda tabela foi criada para calcular imediatamente o preço de um transporte, dada uma distância.

        

Que fórmula pode ser usada na célula B5 para calcular o valor desejado?

Segundo a Microsoft, o Windows 8 disponibiliza a possibilidade de armazenar em cache os arquivos ou fazer backups de diferentes versões dos mesmos. Esse recurso se chama Histórico de Arquivos e vem desabilitado por default.

Esse recurso exige um(a)

De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os princípios citados, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Com base nas disposições constantes da referida Lei, assinale a alternativa incorreta.

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da Administração Indireta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A nomeação, a promoção, a reversão, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos. Sobre estes institutos, assinale a alternativa correta.

Lucas é aluno do ensino fundamental regularmente matriculado em instituição de ensino particular. Em razão da sua crença religiosa, requereu à direção da escola, de maneira prévia e motivada, a possibilidade de se ausentar na data em que seria realizada uma prova.

De acordo com as normas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.

Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

José é servidor público estável e foi demitido em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, José contratou advogado para que buscasse junto à Justiça decisão que anulasse a sua demissão e lhe garantisse o retorno ao serviço público. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.

João é servidor público federal e pretende concorrer a mandato eletivo. De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.