Segundo as disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

O processo e o julgamento das infrações éticas estão subordinados ao processo e ao julgamento da questão criminal que verse sobre os mesmos fatos. 

Segundo as disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

Havendo conflito de competência para julgamento do processo, os autos deverão ser encaminhados ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para que ele decida qual dos Conselhos Regionais será o competente.

À luz do que dispõe o Código de Ética Médica, julgue o item.

É direito do médico requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão. 

À luz do que dispõe o Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.

À luz do que dispõe o Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico poderá delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas de sua profissão. 

Com base no Código de Ética Profissional do Biomédico, julgue o item.

O profissional biomédico, obrigatoriamente, tem de contribuir para o aprimoramento da biomedicina e das instituições que a ela se encontram interligadas.

Com base no Código de Ética Profissional do Biomédico, julgue o item.

As penalidades aplicadas pela Comissão de Ética poderão ter seus registros cancelados, após o decurso de cinco anos do trânsito em julgado, desde que seja solicitada pelo profissional e que o profissional não tenha, nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida.

Com base no Código de Ética Profissional do Biomédico, julgue o item.

Nas relações com a coletividade, o biomédico não poderá, mesmo nos casos em que exista ordem judicial, revelar os fatos sigilosos de que tenha conhecimento, em razão do exercício de sua atividade profissional.

Com base no Código de Ética Profissional do Biomédico, julgue o item.

O profissional biomédico poderá divulgar os cursos que realizou, mesmo antes de sua inclusão na área de atuação.

Com base no Código de Ética Profissional do Biomédico, julgue o item.

O profissional biomédico responsável legal ou responsável técnico por estabelecimento torna-se responsável pela publicidade, pela propaganda ou pelo anúncio que a pessoa jurídica realizar.

Com base no Código de Ética Profissional do Biomédico, julgue o item.

Considera-se como propaganda, publicidade ou anúncio qualquer divulgação relativa à atividade profissional oriunda ou promovida pelo profissional biomédico, independentemente do meio de divulgação. 

Com base no Código de Ética Profissional do Biomédico, julgue o item.

É vedado ao biomédico exercer, simultaneamente, a atividade profissional em mais de uma jurisdição. 

Com base no Código de Ética Profissional do Biomédico, julgue o item.

Quando atuante no serviço público, é facultado ao biomédico utilizar-se do serviço ou do cargo público para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou da propriedade de outrem. 

Com base no Código de Ética Profissional do Biomédico, julgue o item.

O profissional biomédico inscrito no Conselho Regional de Biomedicina responde, no exercício da profissão, pelos atos que praticar, mas não por aqueles que autorizar.

Com base no Código de Ética Profissional do Biomédico, julgue o item.

A biomedicina é uma profissão a serviço da saúde humana, da saúde animal e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza.

De acordo com o Decreto n.º 88.439/1983, julgue o item.

A inscrição do biomédico, o fornecimento de carteiras de identidade profissional e de certidões, bem como o recebimento de petições, estão sujeitos ao pagamento de anuidades, taxas e emolumentos. 

De acordo com o Decreto n.º 88.439/1983, julgue o item.

Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biomedicina poderão tirar licenças, por deliberação do Plenário, por motivo de doença ou outro impedimento de força maior.

De acordo com o Decreto n.º 88.439/1983, julgue o item.

É lícito ao biomédico atuar, mesmo sem supervisão médica, em serviços de hemoterapia.

De acordo com o Decreto n.º 88.439/1983, julgue o item.

O portador de diploma, devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de ciências biológicas, modalidade médica, poderá exercer a profissão de biomédico. 

Quanto à Administração Pública, julgue o item.

Não há uma forma de administração pública que seja adequada, em sua integralidade, a todos os setores de atuação do Estado.