De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, são competências da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):

I. Participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde.
II. Participação ou execução da educação permanente em Vigilância em Saúde. 

Em conformidade com a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, analisar a sentença abaixo:

As atividades classificadas como baixo risco, baixo risco A, risco leve, irrelevante ou inexistente não estão dispensadas da formalização de processo de licenciamento (1ª parte). A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle, sem exceções (2ª parte).

A sentença está: 

Considerando-se a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, analisar os itens abaixo:

I. O licenciamento sanitário de estabelecimento cuja atividade econômica seja classificada como alto risco fica condicionado apenas à inspeção sanitária.
II. Atividade econômica secundária é aquela de apoio administrativo ou técnico, exercida no âmbito do estabelecimento, voltada exclusivamente à criação de condições necessárias para o exercício da atividade principal.

De acordo com a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) As atividades que fizerem uso de radiação ionizante ficam obrigadas a submeter o projeto de blindagem para aprovação do órgão competente.
(_) O processo de concessão de Licença Sanitária para estabelecimentos que exercem atividades de riscos variados observará o CNAE de menor risco.

Sobre a raiva e as atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE) no controle dela, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o manual Controle de Vetores da Febre Amarela e Dengue - Instruções para Pessoal de Operações, em relação à visita domiciliar, analisar a sentença abaixo:

(_) Em cada visita ou inspeção ao imóvel, o agente de saúde deve cumprir sua atividade em companhia de moradores do imóvel visitado, de tal forma que possa transmitir informações sobre o trabalho realizado e cuidados com a habitação.
(_) Nas visitas ao interior das habitações, o servidor sempre pedirá a uma das pessoas do imóvel para acompanhá-lo, principalmente aos dormitórios.

Sobre o uso de inseticidas e praguicidas no controle de vetores, analisar os itens abaixo:

I. O uso de inseticidas no controle das pragas pode ser evitado se procedimentos menos agressivos e eficazes forem adotados preventivamente.
II. Dentre as desvantagens do uso de praguicidas, estão os seus efeitos adversos, tais como favorecer a contaminação ambiental.
III. Oferece como principais vantagens a rapidez e a facilidade com que destroem as pragas, sendo recomendado seu uso de maneira seletiva.

Estão CORRETOS:

É possível adotar medidas preventivas e corretivas no meio ambiente para impedir e/ou dificultar a implantação e expansão de novas colônias de roedores. Sobre essas medidas, analisar os itens abaixo:

I. Utilização de ralos metálicos chumbados ao piso com grade permanente.
II. Remoção de acúmulo de entulhos e materiais inservíveis que possam estar servindo de abrigo aos roedores.

A época de calor e de chuvas é a mais favorável para a ocorrência dos acidentes, pois é quando os animais peçonhentos estão em maior atividade. A forma mais eficiente de tratamento para acidentados por serpentes é:

Para prevenir e controlar a dengue, a melhor maneira é impedir que o mosquito se prolifere, interrompendo seu ciclo de reprodução, ou seja, impedindo que os ovos sejam depositados em locais: 

Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase na ordem correta:

“Para a captura de __________ poderão ser utilizados o puçá de ________ ou algum capturador de sucção. Os mosquitos deverão ser mortos com _________ de etila e transferidos para caixas preparadas com _____________, usadas para acondicionamento e remessa”.

Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase na ordem correta:

“Para facilitar o encontro do agente de ___________ nos locais de trabalho, o servidor de campo deve dispor de ____________ e flâmulas apropriadas, cujas ___________ e combinações variam de acordo com a atribuição do servidor. Devem ser colocadas em prédios e _____________ sob inspeção ou tratamento, enquanto os servidores neles permanecerem”.

A definição a seguir diz respeito a qual conceito sobre a biologia do vetor do mosquito:

“É uma espécie que se adapta ao domicílio e tem como criadouros recipientes de uso doméstico como jarros, tambores, pneus e tanques. Além disso, está presente no meio rural, em ocos de árvores, na imbricação das folhas e em orifícios de bambus”.

Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase na ordem correta sobre a metamorfose do mosquito:

A _________ é dividida em cefalotórax e __________. A cabeça e o ___________ são unidos, constituindo a porção chamada cefalotórax, o que dá à pupa, vista de lado, a aparência de uma ___________. A pupa tem um par de tubos respiratórios ou trompetas, que atravessam a ___________ e permitem a respiração”. 

Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase na ordem correta:

O Aedes aegypti (Linnaeus,1762) e também o Aedes albopictus (Skuse, 1894) pertencem ao ________ Arthropoda (pés articulados), ___________ Hexapoda (três pares de patas), ___________ Diptera (um par de asas anterior funcional e um par posterior transformado em halteres), FAMÍLIA Culicidae, __________ Aedes.” 

A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante sobre o trabalho do agente de endemias:

“A probabilidade de que se produza um evento que pode afetar adversamente a saúde de populações humanas, considerando em particular a possibilidade de que se propague internacionalmente ou pode representar um perigo grave e imediato”. 

A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante sobre o trabalho do agente de endemias:

“Tipo de epidemia em que os casos se restringem a uma área geográfica pequena e bem delimitada ou a uma população institucionalizada (creches, quartéis, escolas, etc.)”. 

A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante sobre o trabalho do agente de endemias:

“É um estudo seccional, geralmente realizado em amostras da população, levado a efeito quando as informações existentes são inadequadas ou insuficientes, em virtude de diversos fatores, dentre os quais se podem destacar: notificação imprópria ou deficiente; mudança no comportamento epidemiológico de uma determinada doença; dificuldade na avaliação de coberturas vacinais ou eficácia de vacinas; necessidade de se avaliar eficácia das medidas de controle de um programa; descoberta de agravos inusitados”.

A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante sobre os critérios e parâmetros para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória:

“Medida pela disponibilidade concreta de instrumentos específicos de prevenção e controle da doença, propiciando a atuação efetiva dos serviços de saúde sobre indivíduos e coletividades”.

A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante sobre os critérios e parâmetros para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória:

“Aplicável a doenças de elevada frequência, que afetam grandes contingentes populacionais e se traduzem por altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida perdidos”.