Questões de Concurso Comentadas para engenheiro civil

Foram encontradas 22.849 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3428609 Direito Administrativo
Quanto aos elementos e espécies de atos administrativos, a legislação brasileira estabelece a
Alternativas
Q3428608 Legislação Federal
Com o objetivo de conferir densidade e concretude a princípios de direito administrativo, o Decreto nº 9.830/2019 estabelece
Alternativas
Q3428607 Legislação Federal
Visando garantir o direito fundamental de acesso à informação, a legislação garante ao cidadão
Alternativas
Q3428606 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo inclui a fase de 
Alternativas
Q3428605 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.

De fato, a Constituição inaugura um novo conjunto de preocupações éticas. Isso porque, em verdade, a ordem jurídica constitucional visa mais que tudo alcançar a plenitude do convívio social pacífico. Dessa forma, as normas jurídicas são predispostas a produzir efeitos práticos sobre o comportamento e a conduta das pessoas, das sociedades, das organizações, das corporações, das cooperativas, das instituições, dos sindicatos, dos órgãos governamentais... no sentido de efetivamente causar repercussões sobre a ética da população, a moral social e a consciência de uma sociedade.
BITTAR, Carlos Eduardo. Curso de Ética Jurídica: Ética geral e profissional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 138.

Entre os princípios éticos constantes da Constituição Federal, destaca-se uma ética
Alternativas
Q3428604 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.

É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional. Elas são basicamente quatro, a saber, o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social, e a publicidade integral dos atos oficiais.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 623.

A legislação brasileira garante eficácia normativa ao princípio descrito pelo autor quando
Alternativas
Q3428603 Direito Administrativo
O agente público que dolosamente pratica as condutas tipificadas pela Lei nº 8.429/1992, como atos de improbidade administrativa, pode ter seus direitos políticos suspensos por até
Alternativas
Q3428602 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.

Não é fácil estabelecer distinção entre moralidade administrativa e probidade administrativa. A rigor, pode‑se dizer que são expressões que significam a mesma coisa, tendo em vista que ambas se relacionam com a ideia de honestidade na Administração Pública. Quando se exige probidade ou moralidade administrativa, isso significa que não basta a legalidade formal, restrita, da atuação administrativa, com observância da lei; é preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa‑fé, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. p. 226.

Quanto à proteção da probidade administrativa, a Constituição brasileira prevê 
Alternativas
Q3428601 Direito Constitucional
Analise a imagem abaixo. 

Captura_de tela 2025-06-18 133714.png (340×331)
Disponível em: <https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1301>. Acesso em: 29 jan. 2025.

A imagem acima foi veiculada junto à nota publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social, em 7 de outubro de 2016, com críticas ao anúncio da esposa do ex-presidente Michel Temer como embaixadora voluntária do programa social Criança Feliz. A prática denunciada pela imagem tem sido questionada no Brasil, prevalecendo nos tribunais o entendimento de que
Alternativas
Q3428574 Português
Leia o Texto 1 para responder à questão.

Texto 1

No avião, ouço a voz da comissária: "Senhores passageiros, estamos próximos à decolagem." Oba! Finalmente vou descobrir onde fica a decolagem. Deve ser um lugar, porque, segundo a moça, estamos próximos dela. Já reparei que, ao levantar voo no Santos Dumont para São Paulo, o avião rola de mansinho pela pista, acelera e, quando passa pela Escola Naval, decola. Se a decolagem é um lugar, significa que esse lugar é ali, diante da antiga ilha onde, em 1555, Villegagnon tentou construir a França Antártica. Isso justificaria a frase "Estamos próximos à decolagem".

Mas, e se a decolagem não for um lugar, e sim uma ação? Mais correto, então, seria dizer "Dentro de instantes iremos decolar". Ou "Estamos perto de decolar". Isso obrigaria, no entanto, ao uso de uma palavra que está se despedindo da língua, como se seu significado tivesse se exaurido. A palavra é "perto". As pessoas agora dizem "Estou próximo de sair", não "perto de sair", "Estou próximo de conseguir emprego", não "perto de conseguir emprego".

Disponível em:
<https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2024/12/palavras-emagonia.shtml>. Acesso em 26 dez. 2024. [Adaptado].
O uso de aspas duplas no primeiro período de texto devese ao recurso de 
Alternativas
Q3422341 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de 10 Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda a questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.

( ) Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para à Evolução Funcional: a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança no Poder Executivo Municipal e o afastamento para Junta Militar ou Justiça Eleitoral.
( ) Está habilitado à Progressão Horizontal o servidor que tiver obtido três desempenhos superiores à média do Grupo Ocupacional, consideradas as três últimas Avaliações de Desempenho.
( ) O servidor nomeado para cargo em comissão ou designado para função de confiança será avaliado de acordo com as atribuições do cargo ou função, que estiver exercendo ou que tiver exercido mais tempo, durante o período avaliado.
Alternativas
Q3422340 Legislação Municipal
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa com sequência correta.

( ) O período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado, prorrogado ou compensado, com a autorização da chefia imediata.
( ) O servidor público que, posteriormente, à posse no cargo, iniciar o exercício de outro cargo, emprego ou função pública deverá comunicar o fato à Secretaria Municipal responsável pela gestão de pessoal.
( ) Na hipótese de ser constatada, durante o estágio probatório, incapacidade física ou mental, mesmo que parcial, para o exercício das atribuições do cargo, o servidor terá direito à readaptação.
Alternativas
Q3422339 Legislação Municipal
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.
Leia a afirmativa e aponte a alternativa correta.
Todo servidor cuja jornada for superior a seis horas diárias, deverá cumprir, obrigatoriamente, intervalo de:
Alternativas
Q3422338 Legislação Municipal
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.
Identifique a alternativa que corresponda, corretamente, ao texto.
______________ é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental constatada em inspeção médica, realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.
Alternativas
Respostas
1861: D
1862: A
1863: C
1864: A
1865: D
1866: A
1867: C
1868: B
1869: C
1870: D
1871: D
1872: B
1873: B
1874: A
1875: C
1876: A
1877: A
1878: C
1879: C
1880: C