Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, conforme a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, são admitidos, entre outros, os seguintes regimes:

I. Empreitada por preço unitário.

II. Empreitada por preço global.

III. Empreitada integral.

IV. Contratação por tarefa.

Quais estão corretos?

De acordo com a ABNT NBR 6118/2023, que trata do Projeto de Estruturas de concreto — Procedimento, pode-se adotar para a massa específica do aço de armadura passiva o valor de ________ kg/m³. Ainda, na falta de ensaios ou valores fornecidos pelo fabricante, o módulo de elasticidade do aço na armadura passiva pode ser admitido igual a ________ GPa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A ABNT NBR 9050/2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, estabelece as medidas necessárias para manobra de cadeira de rodas sem deslocamento. Sobre isso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para rotação de 90° = 1,20 m × 1,20 m.

( ) Para rotação de 180° = 1,80 m × 1,80 m.

( ) Para rotação de 360° = círculo com diâmetro de 2,00 m.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à estanqueidade das instalações de esgoto e de águas pluviais, disposta na ABNT NBR 15575-6/2021, as tubulações dos sistemas prediais de esgoto sanitário e de águas pluviais não podem apresentar vazamento quando submetidas à pressão ________ de ________ durante 15 min, se o ensaio for feito com água, ou de ________, durante o mesmo período de tempo, caso o ensaio seja feito com ar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os requisitos do usuário relativos à sustentabilidade, explanados pela ABNT NBR 15575-1/2021, que trata das edificações habitacionais — Desempenho: Requisitos gerais, são expressos pelos seguintes fatores:

I. Durabilidade.

II. Manutenibilidade.

III. Impacto ambiental.

IV. Impacto social.

Quais estão corretos?

Quando se tratar de solicitações obtidas de combinações de ações nas quais o vento é a ação variável principal, os valores de tensão admissível de sapatas e tubulões e as cargas admissíveis em estacas podem ser majorados em até ____. Quando essa majoração for utilizada, o fator de segurança global não pode ser inferior a ____. Caso a majoração não seja utilizada, podem ser aplicados todos os requisitos da NBR 6122/2022 relativos ao valor do fator de segurança global.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para os efeitos da ABNT NBR 6122/2022, que trata do projeto e execução de fundações, aplicam-se os seguintes termos e definições:

I. Solos expansivos: solos que, por sua composição mineralógica, aumentam de volume quando há acréscimo do teor de umidade.

II. Solos colapsíveis: solos que apresentam deformações elevadas quando solicitados por sobrecargas pouco significativas ou mesmo por efeito de carregamento devido ao seu peso próprio.

III. Solos compressíveis: solos que apresentam brusca redução de volume quando submetidos a acréscimos de umidade, sob a ação de carga externa.

Quais estão corretos?

Jorge estava redigindo um contrato no Word 2016 e, ao final, colocou o campo de assinatura. Para isso, ele utilizou a funcionalidade Linha de Assinatura, que está disponível na guia:

É possível usá-lo(a) para alterar as configurações do Windows. Essas configurações controlam quase toda a aparência e o funcionamento do Windows, e pode-se usá-las para configurar o Windows de maneira individual. A que o trecho se refere?

No Google Chrome, o comando de teclado Ctrl + W tem qual funcionalidade? Considere que o sinal de + não faz parte do comando, significa que as teclas devem ser pressionadas simultaneamente.

Sobre a funcionalidade modo confidencial do Gmail, analise as assertivas abaixo:

I. É possível ver a mensagem e os anexos até a data de validade ou até que o remetente remova o acesso.

II. As opções para copiar, colar, fazer o download, imprimir e encaminhar o texto da mensagem e os anexos são desativadas.

III. Talvez seja necessário digitar uma senha para abrir o e-mail.

Quais estão corretas?

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) apresenta-se como marco importante no estabelecimento de mecanismos para coibir e sancionar, na esfera civil, práticas que possuem o condão de lesar o erário ou a Administração Pública. Sobre as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Dada a relevância dos ilícitos que a Lei de Improbidade Administrativa visa a coibir, a ação para a aplicação das sanções nela previstas são imprescritíveis.

II. Na apuração dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa, o investigado tem como garantia a oportunidade de manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e auxiliem na elucidação dos fatos.

III. Apenas o Ministério Público poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

A Lei Municipal nº 2.373/2008 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti. Sobre a referida Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A vinculação do servidor às funções típicas do cargo que ocupa implica na proibição de exercer, ainda que a título de encargo de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais, atribuições diversas das de seu cargo.

( ) Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

( ) Cargo público, que pode ser de provimento efetivo ou em comissão, é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, que, entre outras providências, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.

Entre as formas contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para garantir a proteção dos direitos da mulher, estão as medidas integradas de prevenção. A respeito dessas medidas, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Ivoti:

I. É vedado, aos Poderes Municipais, a delegação recíproca de atribuições, salvo nos casos previstos na Lei Orgânica do Município.

PORQUE

II. Prestar, diretamente, ou sob regime de concessão, ou permissão, o serviço de abastecimento de água e esgotos sanitários insere-se no rol de competências do Município.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições contidas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito do saneamento básico, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O saneamento básico é serviço público essencial e, como atividade preventiva das ações de saúde e meio ambiente, tem abrangência regional.

II. A extensão imediata do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição básica da qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social, é apresentada na constituição rio-grandense como um dever exclusivo do Estado.

III. A lei disporá sobre o controle, a fiscalização, o processamento e a destinação do lixo, dos resíduos urbanos, industriais, hospitalares e laboratoriais de pesquisa, de análises clínicas e assemelhados.

A Resolução nº 102/2021 da Agência Nacional de Águas (ANA) aprova o Manual de Elaboração de Atos Regulatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Acerca desse instrumento normativo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A consulta pública é um dos mecanismos de participação social a serem adotados pela ANA e é entendido como instrumento de apoio à tomada de decisão por meio do qual a sociedade é consultada previamente utilizando o envio, por escrito e em meio eletrônico, de críticas, sugestões e contribuições de quaisquer interessados às minutas e propostas de alteração dos atos normativos que interessem amplamente os agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados nos setores de atuação da ANA.

( ) A edição de normativas da ANA é baseada no uso de técnicas de linguagem tecnicista, sem valer-se de linguagem simples, visto destinarem-se a um público específico e que detém conhecimento técnico para compreender os termos utilizados.

( ) O manual estabelece o processo para editar instrumentos regulatórios pela ANA, especificando as suas etapas de elaboração, compreendidas desde a percepção inicial do problema regulatório até a edição do instrumento, podendo resultar em um ato normativo (resoluções) e/ou orientativo (manuais, guias, entre outros).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Tendo em consideração o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da Organização do Estado, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O Município de Ivoti tem competência constitucional para criar distritos nos limites de seu território.

PORQUE

II. Segundo a Constituição Federal, compete ao município criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

No ano de 2013, a Lei Municipal nº 2.748 criou a Autarquia de Abastecimento Sanitário Água de Ivoti como entidade autárquica de direito público. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.