Questões de Concurso
Comentadas para oficial de justiça
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Q2307908
Direito Civil
A empresa ABC Ltda. é uma sociedade empresarial que
atua na venda de produtos eletrônicos. Nos últimos anos,
a empresa enfrentou dificuldades financeiras acumulando
dívidas consideráveis com fornecedores e credores em
razão da transferência de ativos sem efetivas contraprestações, razão pela qual decidiu alterar a finalidade original
de sua atividade econômica específica. No entanto, os
sócios não foram beneficiados diretamente pelo abuso de
direito praticado. Diante da situação hipotética, alguns credores da empresa entraram com ações judiciais buscando
a desconsideração da personalidade jurídica da ABC Ltda.
Considerando o disposto no Código Civil, para que seja
concedida a desconsideração da personalidade jurídica
Q2307907
Direito Civil
No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Q2307906
Direito Administrativo
A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei
no
8.429/92, é correto afirmar que:
Q2307905
Direito Administrativo
A conduta de aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa
física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser
atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente
das atribuições do agente público, durante a atividade, de
acordo com a Lei no
8.429/92
Q2307904
Direito Administrativo
Considere que Isaías, servidor público, recebeu vantagem econômica indireta para facilitar a permuta de bem
imóvel entre um particular com a Administração. Com
base na Lei no
8.429/92, é correto afirmar que a conduta
Q2307903
Legislação Estadual
A respeito dos deveres e proibições dos funcionários
públicos, de acordo com a Lei no
10261/68, é correto
afirmar que o funcionário
Q2307902
Legislação Estadual
Considere que Mário foi nomeado para ocupar cargo efetivo no Estado de São Paulo e está em exercício há seis
meses. Como estudou por dois anos para ser aprovado
no concurso público e possui grande expectativa para ter
um merecido descanso, procura o setor de pessoal a que
está vinculado, para tirar dúvidas sobre férias. Joana,
que trabalha nesse setor, poderá informar, com base na
Lei no
10.261/68, de forma correta que:
Q2307901
Legislação Estadual
O ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e
responsabilidade do cargo é a(o)
Q2307900
Legislação Estadual
Considere que João foi aprovado em concurso público
destinado ao provimento de cargo efetivo. Após a apresentação dos documentos inicialmente solicitados pelo
setor de recursos humanos do órgão público que irá integrar, foi-lhe informado que precisará passar por uma perícia médica, supostamente necessária para atestar a sua
boa saúde. Dentre os documentos que entregou, contudo, consta atestado emitido pela Secretaria de Segurança Pública, no qual é informado que João é indiciado em
inquérito policial pela possível prática de contravenção
penal de “jogo de azar”.
Com base no cenário exposto e no disposto na Lei no 10.261/68, é correto afirmar que
Com base no cenário exposto e no disposto na Lei no 10.261/68, é correto afirmar que
Q2307899
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo (Lei no 10.261/68), é correto afirmar que:
Q2307898
Direito Constitucional
Bonifácio, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, pretende candidatar-se ao cargo de vereador. Uma vez eleito
Q2307897
Direito Constitucional
A orientação constitucional quanto à acumulação remunerada de cargos públicos é a seguinte:
Q2307896
Direito Constitucional
A cassação de direitos políticos
Q2307895
Direito Constitucional
A idade mínima exigida como condição de elegibilidade
para o cargo de Vereador é de
Q2307894
Direito Constitucional
É livre a associação profissional ou sindical, observado
o seguinte:
Q2307892
Direito Constitucional
Max, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia,
da união nasceu um filho brasileiro, Carlos. De acordo
com a Constituição Federal, a sucessão dos bens de propriedade de Max situados no Brasil será regulada pela lei
Q2307891
Direito Constitucional
Consta, de maneira expressa, na Constituição Federal
que a dignidade da pessoa humana figura entre os
Q2307890
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juliano, maior de dezoito anos, capaz, decidiu propor
ação de indenização por danos materiais e morais em
face da companhia aérea Voemais S.A. em razão do cancelamento do seu voo para Fernando de Noronha, onde
iria passar as férias. Em razão do cancelamento, Juliano
teve que arcar com as despesas das reservas de hotéis
e passeios, razão pela qual requereu o valor de indenização em vinte salários mínimos. A ação foi proposta por
ele mesmo, sem a assistência de advogado, perante o
Juizado Especial Cível da sua comarca.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 9.099 de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 9.099 de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa correta.
Q2307889
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz da 3a
vara cível da comarca X proferiu o seguinte
despacho: “trata-se de ação de cobrança movida por A
em face de B. Após análise dos autos, verificou-se que o
valor pleiteado pela autora A é de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), conforme petição inicial. No entanto, observo que,
no cálculo da inicial, foi atribuído erroneamente o valor de
R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se a parte ré B para complementação dos valores devidos”.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível.
Q2307888
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da avaliação da penhora, assinale a alternativa
correta.
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