Home Concursos Públicos Questões Q2307899 De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2307899 Legislação Estadual Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) , Legislação do Estado de São Paulo , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça | Q2307899 Legislação Estadual De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei no 10.261/68), é correto afirmar que: Alternativas A em regra, o Estatuto se aplica subsidiariamente aos funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público. B as nomeações serão feitas, em regra, em caráter vitalício. C funcionário público, para fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público. D em regra, o Estatuto se aplica aos militares do Estado de São Paulo. E os termos “cargo público” e “emprego público” se destinam a designar o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro