Foram encontradas 37.003 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I - O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento. II - Como medida cautelar e a fim de que o empregado não venha a influir na apuração da irregularidade, este poderá ser afastado do exercício de seu cargo/ emprego pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. III - O processo disciplinar será conduzido unicamente pela autoridade competente, a qual deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou ter nível de escolaridade superior ao do indiciado. IV - O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.
Está correto apenas o que se afirma em
ÓRGÃOS INTERNOS (1) Plenário (2) Diretoria
ATOS DE COMPETÊNCIA ( ) Prover os cargos em comissão, as funções gratificadas e os empregos da Autarquia. ( ) Aprovar as alterações do Regimento Interno do Coren-MG, encaminhando-as ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para ciência ou homologação. ( ) Autorizar a criação de Comissões Especiais, bem como a criação e supressão de Câmaras Técnicas. ( ) Julgar recurso do empregado do Coren-MG, em caso de penalidade aplicada pelo Presidente.
A sequência correta dessa associação é
Em relação ao período composto por subordinação, associe corretamente o tipo de oração subordinada às suas respectivas frases.
ORAÇÕES SUBORDINADAS
(1) Substantiva (2) Adjetiva
FRASES ( ) “Ele afirma que poderá mandar gente para o Planeta Vermelho em uma década.” ( ) “Uma razão é que a Terra está ameaçada por mudanças climáticas e guerra nuclear(...)” ( ) “(...) não é difícil encontrar pessoas que os encorajarão a gastar dinheiro (...)” ( ) “(...) por seus investimentos para solucionar os problemas que nos ameaçam.”
A sequência correta dessa associação é
A esse respeito, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os sinais de pontuação nas frases a seguir.
( ) Os travessões possuem função análoga à dos parênteses em “(...) o único lugar habitável por nós no Universo – nosso frágil e pálido ponto azul – e torná-lo um lugar melhor para se viver.”
( ) Na frase “Não o tipo de imaginação que ilustra a capa dos livros de ficção científica; mas o tipo que nos leva a universos expandidos (...)”, o ponto e vírgula foi colocado para separar itens de enunciados enumerativos.
( ) Em “O foco deles não está exclusivamente no espaço, mas por que eles colocam bilhões para enviar humanos para lá?”, o ponto de interrogação foi empregado no final de uma pergunta indireta, porque a indagação não exige resposta.
( ) A vírgula foi colocada para separar oração coordenada com sujeito diferente em “Ciência e arte sempre foram de alguma forma financiadas pelos interesses excêntricos dos ricos, e a combinação sempre resultou em uma mistura heterogênea.”
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Avalie os tributos a seguir de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana.
I - Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
II - Taxas, em razão do exercício irregular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
III - Imposto sobre a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
IV - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
São de competência municipal apenas os tributos apresentados em
Sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana, analise as asserções a seguir.
I - São símbolos do Município de Mariana a Bandeira, o Hino e o Brasão instituídos por lei.
II - Os direitos e deveres dos servidores públicos municipais previstos na lei que estabelecer o regime jurídico aplicam-se aos servidores da Câmara Municipal, às autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público.
A respeito das asserções é correto afirmar que
De acordo com a Lei Complementar nº 173/2018, para o credenciamento à eleição ao cargo de Diretor Presidente do IPREV MARIANA o candidato deverá apresentar obrigatória e cumulativamente os seguintes documentos e/ou requisitos, EXCETO
Avalie as afirmações a seguir sobre a Lei Complementar nº 173/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Mariana e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA.
I - O Conselho Municipal de Previdência poderá, de igual forma, sempre que necessário, contratar serviços de auditoria contábil, atuarial, jurídica com o objetivo de examinar os atos dos administradores do IPREV MARIANA e o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
II - Os membros do Comitê de Investimentos serão destituíveis ad nutum.
III - Os órgãos governamentais devem prestar, na forma da lei, toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das competências do Conselho Fiscal, fornecendo, sempre que necessário, os estudos técnicos e documentos correspondentes.
IV - O Conselho Municipal de Previdência possui estrutura administrativa e pessoal própria, independentemente dos recursos do IPREV MARIANA colocados à sua disposição.
Está correto apenas o que se afirma em
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as penalidades disciplinares à respectiva infração cometida.
PENALIDADE DISCIPLINAR
1 - Advertência
2 - Demissão
INFRAÇÃO
( ) Ofender fisicamente, em serviço, servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical ou a partido político.
( ) Cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
( ) Opor resistência injustificada ao documento e processo ou execução de serviço.
( ) Revelar segredo apropriado em razão de cargo.
A sequência correta é
Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
( ) Em caso de provimento do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
( ) A aplicabilidade da prescrição será relevada de acordo com o caso concreto, em observância ao princípio da discricionariedade da administração.
( ) O recurso será recebido a juízo da autoridade competente, sendo vedada a aplicação de efeito suspensivo.
A sequência correta é