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Q3060949
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |
Q3060949 Direito Administrativo
A Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe que: – “Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação [...]”.

(BRASIL, 2021.)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3060948
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |
Q3060948 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto da Administração Pública, o ciclo orçamentário é um processo complexo que envolve diversas etapas para a elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público.

(KOHAMA, 2016.)


Com relação ao ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui-se na sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; estudo, discussão e aprovação; execução, controle e avaliação.

II. A elaboração compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos (humanos, materiais e financeiros) necessários à sua concretização.

III. A execução do orçamento constitui-se na liquidação e pagamento das despesas que, sendo possível, esteja de acordo com a programação estabelecida no orçamento.

IV. A avaliação é a fase em que são julgados os objetivos fixados no orçamento e os resultados obtidos, bem como eficiência e grau de racionalidade na realização das ações e utilização dos recursos.


Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3060946
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Execução Orçamentária ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |
Q3060946 Administração Financeira e Orçamentária
A execução orçamentária das despesas públicas orçamentárias envolve um conjunto de fases que garantem a correta aplicação dos recursos financeiros de acordo com o orçamento aprovado.

(KOHAMA, 2016.)

Considerando o disposto, relacione adequadamente as fases da execução da despesa orçamentária aos conceitos apresentados. 

1. Empenho. 2. Liquidação. 3. Pagamento. 4. Programação.


( ) Abrange a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

( ) Após a licitação, a Administração Pública compromete parte do orçamento para garantir o pagamento da despesa futura, ou seja, ocorre a reserva de dotação orçamentária.

( ) Fase em que o valor da despesa é efetivamente quitado ao credor após o cumprimento das etapas anteriores.

( ) Verificação do cumprimento da obrigação, como a entrega de bens ou a prestação de serviços, que confirma a realização da despesa.


A sequência correta está em 
Alternativas
Q3060945
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |
Q3060945 Administração Financeira e Orçamentária
Um município está enfrentando dificuldades financeiras, com uma elevada carga de compromissos a curto prazo. Durante a análise das finanças públicas, a equipe contábil e financeira identificou que há um volume significativo de recursos advindos de ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias), que estão sendo usados para cobrir despesas correntes. O prefeito ao analisar essa situação está preocupado com as implicações legais e financeiras desse uso indevido de recursos extraorçamentários. Considerando o contexto apresentado, para regularizar o uso dos recursos advindos de ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias), conforme a legislação vigente, o prefeito deve: 
Alternativas
Q3060944
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |
Q3060944 Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

(MCASP, 2021.)

Relacione adequadamente os conceitos apresentados aos Princípios Orçamentários a que se referem. 

1. Princípio da Anualidade. 2. Princípio da Exclusividade. 3. Princípio da Unidade. 4. Princípio da Universalidade


( ) Define que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas, excetuando-se a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, conforme previsto em lei.

( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário como o período ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que coincide com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

( ) Determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

( ) Estabelece a existência de um orçamento único para cada esfera federativa, evitando múltiplos orçamentos dentro de uma mesma entidade política. Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado.


A sequência está correta em 
Alternativas
Q3060943
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |
Q3060943 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que: “Art. 38. – A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro [...]”.

(BRASIL, 2000.)

De acordo com o disposto no referido instituto legal, a Operação de Crédito por Antecipação de Receita estará proibida ou não será autorizada: 
Alternativas
Q3060942
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |
Q3060942 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que: “Art. 14. – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes [...]”.

(BRASIL, 2000.)


De acordo com o disposto no referido instituto legal, constitui-se em renúncia de receita: 
Alternativas
Q3060937
Auditoria Governamental Controle Externo , Conceitos, Abrangência e Competências ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |
Q3060937 Auditoria Governamental
O controle externo constitui-se no conjunto de ações de controle exercido por uma estrutura organizacional formada por órgãos fiscalizadores das atividades e funcionamento dos entes públicos, com procedimentos, atividades e recursos próprios, não integrados na estrutura controlada, visando fiscalização, verificação e correção dos atos.

(FERNANDES, 2016; MELLO, 2019.)

Constituem-se em órgãos que exercem o controle externo:
Alternativas
Q3060935
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |
Q3060935 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A respeito do tema da saúde tal qual disciplinado no Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Lei Municipal nº 1.416/2022), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3060933
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |
Q3060933 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sílvio e Santos, dois servidores da Secretaria de Recursos Humanos de São Gonçalo, discutem sobre o Estatuto dos Servidores Municipais instituído pela Lei Municipal nº 1.416/2022. Sílvio afirmou que o Estatuto não se aplica aos servidores de autarquias e fundações públicas do município, bem como aos servidores do Poder Legislativo. Santos, por sua vez, afirmou que a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica e hospitalar, não se incluindo a assistência odontológica, psicológica e farmacêutica. Analisando as falas dos servidores, conclui-se que: 
Alternativas
Q3060535
Noções de Informática Redes de Computadores ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social | IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador | IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil | IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural | IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060535 Noções de Informática
A internet está a todo tempo presente em nossas ações do dia a dia, seja para enviar uma mensagem para um parente por meio de um celular ou para acessar o resultado de um exame médico sem sair de casa. Entre muitas coisas, em meio a uma imensa infraestrutura e várias tecnologias, um aspecto é imprescindível para manter tudo isso em funcionamento: os protocolos de internet. A alternativa que contém, respectivamente, protocolo de e-mail, transferência de arquivos e sistemas de nome de domínio é:
Alternativas
Q3060534
Noções de Informática Redes de Computadores ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social | IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador | IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil | IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural | IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060534 Noções de Informática
A segurança de informações cada dia ganha mais destaque no cenário mundial. São vários os mecanismos utilizados para garantir que sistemas não sejam invadidos e tenham quebra de sigilo de dados e informações dos mais diversos níveis de relevância. Dentro desse contexto, a alternativa que contém o nome dado à estrutura de segurança que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e determina o acesso ou o bloqueio de tráfegos específicos com base em um conjunto definido de regras de segurança é:
Alternativas
Q3060533
Noções de Informática Sistema Operacional ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social | IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador | IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil | IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural | IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060533 Noções de Informática
Computadores possuem uma série de programas que são responsáveis por seu funcionamento básico e avançado, dentre eles, temos os Sistemas Operacionais, Softwares Básicos e Softwares Aplicativos. Atualmente existem computadores para várias finalidades, desde usos meramente pessoais até os que controlam vários sistemas industriais. Nesse contexto, a alternativa em que encontramos somente sistemas operacionais é:
Alternativas
Q3060532
Noções de Informática Redes de Computadores ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social | IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador | IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil | IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural | IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060532 Noções de Informática
Pedro está expandindo sua empresa de distribuição de produtos eletrônicos, onde possui uma rede de acesso restrito; no entanto, é necessário que seus entregadores, quando em trabalho externo, tenham acesso aos sistemas de faturamento e estoque. Para isso, Pedro deve implantar uma rede do tipo:
Alternativas
Q3060530
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social | IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador | IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil | IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural | IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060530 Direito Administrativo
Paulo é servidor público federal, ocupante de cargo de nível médio. Após aprovação em novo concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de nível superior em outro órgão. Quando a portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, em 3 de setembro de 2024, Paulo encontrava-se em gozo de período de férias no cargo atual. A respeito dos prazos para posse e exercício neste caso concreto, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q3060528
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social | IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador | IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil | IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural | IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060528 Direito Constitucional
A estabilidade do servidor público federal em cargo público está prevista na Constituição Federal. Sobre este assunto é possível afirmar: 
Alternativas
Q3060525
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social | IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador | IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil | IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural | IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060525 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), NÃO corresponde a uma das finalidades e características da instituição:
Alternativas
Q3060523
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social | IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador | IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil | IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural | IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060523 Legislação Federal
De acordo com as disposições sobre a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3060519
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social | IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador | IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil | IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural | IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060519 Ética na Administração Pública
De acordo com o Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público: 
Alternativas
Q3060518
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social | IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador | IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil | IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural | IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3060518 Português
Leia o texto a seguir para responder à questão.

Violência de gênero: índices são ruins e devem piorar

19 de julho de 2024

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que falhamos miseravelmente em proteger crianças, mulheres e a população negra (de todos os gêneros, regiões ou idade), alvos prioritários de todos os tipos de violência.

No mesmo tempo em que você gasta assistindo a 20 vídeos de 30 segundos no TikTok, uma brasileira é estuprada. É bastante provável que essa vítima tenha no máximo 13 anos. Também são grandes as chances de ela ser negra e estar presa em casa com seu algoz — seu pai, irmão, tio, primo, avô, vizinho, padrasto, padrinho, um “amigo” da família… Pode ser inclusive que todos eles queiram  “tirar uma casquinha”. O que não muda é o fato de serem sempre homens próximos e “de confiança”.

Esse é o resumo de alguns dos dados mais cruéis revelados na quinta-feira (18), no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o documento parte de informações fornecidas em 2023 por secretarias de segurança estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais, que confirmam o quanto falhamos miseravelmente em proteger crianças, mulheres e a população negra (de todos os gêneros, regiões ou idade), alvos prioritários de todos os tipos de violência.

No recorte de gênero, de 2022 para cá, cresceram todas as modalidades de ataques contra as mulheres. No ano passado, foram 1.467 vítimas do feminicídio (+ 0,8%); 258.941 registros de agressões recorrentes de violência doméstica (+ 9,8%); 38.507 de constrangimento psicológico (+ 33,8%). 

Nesse contingente da população, foram concedidas 540.255 medidas protetivas de urgência (+ 26,7%); 778.921 (+ 16,5%) mulheres foram ameaçadas; 8.372 sobreviveram à tentativa de homicídio (+ 9,2%) e 2.797 à de feminicídio (+ 7,1%); e 77.083 denunciaram stalking (+ 34,5%).

No Brasil, as mártires do feminicídio são negras, têm entre 18 e 44 anos e estavam em casa em 64,3% dos crimes — não há lugar seguro no planeta quando se é mulher. Seus assassinos em sua maioria são homens (90%) — parceiro íntimo, ex-parceiro ou familiar.

Fonte: SILVA, Adriana Ferreira. Violência de gênero: índices são ruins e devem piorar. Nexo Jornal, 19 jul. 2024. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/colunistas/2024/07/19/violencia-degener o-indices-sao-ruins-e-devem-piorar. Acesso em: 27 ago. 2024
De acordo com o texto “Violência de gênero: índices são ruins e devem piorar”, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que no Brasil _______________, destacando a vulnerabilidade específica de grupos como crianças, mulheres e a população negra. O trecho que completa adequadamente a frase é:
Alternativas
Respostas
9201: D
9202: D
9203: D
9204: D
9205: B
9206: C
9207: C
9208: C
9209: D
9210: D
9211: C
9212: C
9213: E
9214: D
9215: C
9216: D
9217: A
9218: A
9219: B
9220: E
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