Comentário da questão – Legislação dos Institutos Federais

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão cobra do candidato identificar qual alternativa não representa finalidade ou característica institucional dos Institutos Federais conforme o Estatuto do IFTO e, sobretudo, a Lei nº 11.892/2008 (Lei de Criação dos Institutos Federais), principalmente o Art. 6º, incisos I a IV.

2. Fundamentação legal:
A Lei nº 11.892/2008, em seu Art. 6º, estabelece como finalidades: ofertar educação profissional e tecnológica voltada à realidade local, regional e nacional, promover a integração entre níveis de ensino, com ênfase nas demandas sociais e peculiaridades regionais.
Trecho-chave: “desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.”

3. Tema central e exemplo prático:
O tema exige que o candidato foque no papel social dos Institutos Federais. Exemplo: Projeto de extensão que desenvolve tecnologia sustentável visando as necessidades da agricultura local, integrando ensino, pesquisa e extensão conforme demanda regional.

4. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A: Incorreta porque ignora a exigência de que o processo formativo seja prioritariamente orientado às demandas sociais e regionais. O texto da lei refuta a neutralidade sugerida na alternativa, já que a atuação dos Institutos deve valorizar o contexto regional.

5. Análise das alternativas incorretas:
B) Correta conforme Art. 6º, IV, pois cita a formação orientada a arranjos locais e regionais.
C) Correta: programas de extensão e divulgação científica são parte essencial da missão dos IFs.
D) Correta: promoção da transferências de tecnologias sociais, notadamente ambientais, é prevista na atuação dos IFs.
E) Também está em consonância, pois visa o ensino de excelência e desenvolvimento do pensamento crítico.

6. Estratégias de leitura e pegadinhas:
A pegadinha está na expressão “sem necessariamente priorizar as demandas sociais e peculiaridades regionais”, contradizendo frontalmente o que determina o texto legal.

Resumo: Gabarito correto é a letra A, pois vai de encontro à legislação aplicável.

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