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O estoque da dívida ativa de determinado Município era de R$ 400.000 ao final de 2024. No exercício de 2025, foram inscritos R$ 20.000 em novos créditos, enquanto R$ 60.000 foram recuperados do estoque existente. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a variação do estoque da dívida ativa ao final de 2025.
No curso da execução de contrato administrativo de obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover ajustes no projeto, visando à sua melhor adequação técnica aos objetivos pretendidos. A modificação implicaria acréscimo de 40% sobre o valor inicial atualizado do contrato, a ser formalizado por alteração unilateral. De acordo com a Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) A lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.
( ) Salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos por autoridades administrativas entram em vigor 30 (trinta) dias apos a data de sua publicação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, além de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. Atendimento integrado à criança de zero a seis anos, com ênfase para a nutrição, a saúde, o saneamento e o mercado de trabalho; II. Assistência especializada à gestante adolescente, salvo durante o perinatal; III. Estímulo à adoção.
O Município, conforme Lei Orgânica, deve dispensar especial proteção à família, mediante a promoção e a execução de programas que assegurem, entre outros:
I. A aplicação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.
II. Ações capazes de favorecer a estabilidade do casamento e inibir a dissolução familiar.
A cerca das assertivas, pode-se afirmar que
Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica:
O Município deve promover o seu desenvolvimento econômico rural de modo que as atividades econômicas realizadas em seu território contribuem para elevar o nível de vida e ao bem-estar da população /oca/, bem como valorizar o trabalho humano.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Tem se que o Município deve promover programas de amparo as pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. Assim, nas ações de amparo ao idoso, o Município NÃO deve, conforme Lei Orgânica:
O IBGE realiza a classificação de hierarquia e áreas de influência dos municípios brasileiros para mapear as redes geográficas e de serviços. De acordo com os dados oficiais do Panoram a de 2024 do IBGE, o município de Mirim Doce pertence hierarquicamente a qual Região Intermediária?
O desenvolvimento produtivo inicial na área central de Mirim Doce contou com a ação decisiva de empreendedores pioneiros no início do século XX. Em 1916, Bruno Heidrich adquiriu grandes porções de terra na região e deu início à implantação de qual tipo de insta lação?
O povoamento das terras mirim-docenses foi impulsionado por fluxos migratórios decorrentes de um grande e violento conflito ocorrido em terras vizinhas. Segundo a historia de fundação do município, qual grupo de pessoas encontrou refúgio na região e de qual conflito armado eles escapavam?
Para além de conter os Modos de Exibição, as ferramentas de Zoom e de Janela, o menu suspenso de Macros, bem como caixas de seleção para acionar a Régua, as Linhas de Grade e o Painel de Navegação, a guia Exibir também traz as opções disponíveis, em seção específica, de Movimentação de Páginas. Nesse sentido, considerando o Microsoft Word 365, em português, quantos dos seguintes itens são opções de movimentação de páginas? I. Horizontal; II. Vertical; III. Lado a Lado.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse órgão:
Determine a alternativa correta: