Questões de Concurso
Comentadas para técnico de laboratório - biologia
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O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apresentou garantias técnicas e ambientais para atender à solicitação da PETROBRAS S. A. sobre a perfuração de um poço de petróleo na foz do rio Amazonas, ação que gerou uma tensão política e culminou na destituição da ministra que estava à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Apesar de terem aumentado os casos de racismo que envolvem jogadores brasileiros no futebol europeu, no contexto do futebol brasileiro, esses mesmos casos têm diminuído nos últimos cinco anos.
O presidente da República pode, em casos excepcionais, criar autarquias e empresas públicas por meio de decreto.
Servidor público federal ocupante de mandato eletivo deve ser, em qualquer caso, afastado do cargo, do emprego ou da função que ocupa.
É permitida à administração a contratação de pessoal por tempo determinado.
Cargos, empregos e funções públicos são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.
É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
Os direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos poderão ser equiparados às emendas constitucionais caso observem o mesmo rito constitucional de aprovação.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
É inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações
não previstas na CF para o exercício de trabalho, ofício ou
profissão.
Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Segundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente.
Constituições podem ser formadas por regras não escritas em um único texto solene, tais como as contidas em costumes, convenções e jurisprudências.
O discente regularmente inscrito em curso de extensão é considerado aluno especial.
O Conselho Universitário e o Conselho Comunitário integram a administração superior da Universidade de Brasília, porém não possuem natureza deliberativa.
A Universidade de Brasília subordina-se, inclusive na área didático-científica, ao Ministério da Educação e à Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Em virtude da existência de regramento específico, as disposições previstas na Lei n.º 8.112/1990 não se aplicam aos servidores integrantes do quadro de pessoal da Fundação Universidade de Brasília.
Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacitação condiciona-se ao interesse da administração.
Será reintegrado o servidor que, inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retorne ao cargo anteriormente ocupado.