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Analise as afirmativas a seguir quanto ao trabalho e debate teórico do Assistente Social na Saúde Mental.
I. Influenciada pela experiência da Reforma Psiquiátrica italiana, a Luta Antimanicomial brasileira emerge com princípios que seguem na orientação da transformação radical da sociedade.
II. Em 1987, durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores de Saúde Mental, na cidade de Bauru (SP), inaugurou-se o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.
III. Ainda na década de 1980, assumiu-se o direcionamento pela manutenção dos manicômios, tendo como fruto a Carta de Bauru, reafirmando a necessidade da hospitalização das pessoas em sofrimento mental.
IV. Para a efetivação da desinstitucionalização, que é a saída responsável das pessoas que passaram anos institucionalizadas nos hospitais psiquiátricos, foi necessária a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), viabilizando a cobertura assistencial de 24 horas e 7 dias da semana.
V. O Caps tornou-se o dispositivo selecionado pelo Ministério da Saúde para estar como organizador do cuidado em saúde mental, sendo ele o responsável pelo matriciamento no território.
I. A assistência social vem desde 2004 organizando-se sob o Sistema Nacional, regulado pela Lei Federal nº12.435 de 2011 e nomeado SUAS - Sistema Único de Assistência Social.
II. O SUAS tem sua organização em formato diverso dos anteriores, pois faz um mix com a lógica da Previdência Social. Centraliza o financiamento de benefícios no orçamento da União e opera pelo sistema financeiro por meio de bancos públicos e de casas lotéricas.
III. Os serviços socioassistenciais são de responsabilidade municipal, independentemente se de natureza básica ou de média ou alta complexidade. Os pequenos municípios devem contar com a responsabilidade dos governos estaduais em instalar serviços de proteção especial de abrangência regional.
IV. A política de assistência social conta, como a Saúde, com as instâncias de pactuação entre órgãos gestores: a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, composta pelo gestor federal, gestores estaduais e gestores municipais; a Comissão Intergestores Bipartite – CIB, com representação em cada estado, pelo governo estadual e gestores municipais.
V. A gestão financeira da política por meio do Fundo busca transparência, sendo, a princípio, de natureza participativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. As organizações sociais (OSs) surgiram no Brasil, no contexto das respostas do Estado neoliberal à crise capitalista da década de 1970, com programas de redução do Estado difundidos pelo Consenso Washington, concomitantes aos processos de financeirização e reestruturação socioprodutiva.
II. O governo Fernando Henrique Cardoso, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRE), criou esses arranjos jurídico-institucionais para transferir a execução de serviços sociais para o chamado terceiro setor, estabelecendo parcerias entre Estado e sociedade civil.
III. A partir da promulgação da Lei n.º 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação das OS, há uma expansão dessas entidades em todo o Brasil, simultaneamente à proliferação de legislações específicas em todos os estados e municípios brasileiros.
IV. No âmbito da saúde, identifica-se a substituição da gestão pública estatal pelo gerencialismo ou pela gestão pós burocrática que vem favorecendo a supercapitalização da política de saúde, fragilizando a democratização do direito à saúde, as condições de trabalho e o exercício do controle e da participação social.
V. As organizações sociais (OSs), que surgiram no Brasil, não acessam o fundo público. Os recursos das OSs são provenientes de campanhas filantrópicas e de recursos internacionais.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O exercício do profissional de saúde na telessaúde deve durar, no máximo, de 10 minutos, para que possa contemplar todos os usuários da fila de espera.
II. Consentimento livre e informado do paciente, não podendo o usuário optar pelo atendimento presencial.
III. Confidencialidade dos dados.
IV. Estrita observância das atribuições legais de cada profissão.
V. Responsabilidade digital.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise o trecho a seguir e complete as lacunas referentes à responsabilidade do Estado em prover a saúde à população, conforme a Lei 8.080/1990.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas ___________ e ____________ que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso __________ e ___________ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.
(_) O Órgão Gestor Municipal tem como competência a definição e o planejamento da implantação das unidades CREAS e dos serviços a serem ofertados e referenciados, considerando a realidade do território de abrangência, dados de vigilância socioassistencial e possibilidades de participação dos usuários.
(_) O CREAS realiza a oferta e o referenciamento de serviço (s) especializado (s), conforme definição do órgão gestor.
(_) O CREAS realiza o planejamento e o monitoramento da implementação do Protocolo de Gestão Integrada de serviços, benefícios e transferência de renda na localidade.
(_) O Órgão Gestor Municipal realiza a coordenação de macroprocessos, incluindo a construção e pactuação de fluxos de referência e contrarreferência com a rede socioassistencial, das outras políticas e órgãos de defesa de direitos.
(_) O CREAS realiza o encaminhamento ao órgão gestor, pelo coordenador da Unidade, das informações solicitadas no Censo SUAS/CREAS
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
I. O trabalho social no CREAS deve primar pela participação social dos usuários e pela realização de ações que propiciem intervenções nos territórios voltadas à mobilização social para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.
II. Em relação às intervenções no território, pode-se destacar ações como campanhas intersetoriais de mobilização para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, organizadas a partir de um esforço coletivo da rede, envolvendo a sociedade civil organizada, as diversas políticas e os órgãos de defesa de direitos.
III. O CREAS, por intermédio de sua coordenação e equipe, poderá incentivar, apoiar e participar da realização das ações de mobilização social, por meio de formatos e pautas pré-determinados pela equipe, sem a discussão anterior com os usuários.
IV. Em relação à participação social dos usuários, ressalta-se que esta deve também orientar e permear o trabalho social no CREAS, uma vez que constitui importante instrumento para o conhecimento e a defesa coletiva de direitos e, por conseguinte, para o exercício do protagonismo.
V. Os usuários não poderão participar das ações realizadas pelo CREAS, apenas do Conselho Municipal de Assistência Social
Os usuários não poderão participar das ações realizadas pelo CREAS, apenas do Conselho Municipal de Assistência Social. Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas abaixo quanto às competências dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS):
I. Ofertar e referenciar serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, conforme dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
II. A gestão dos processos de trabalho na Unidade, incluindo a coordenação técnica e administrativa da equipe, o planejamento, monitoramento e avaliação das ações, a organização e execução direta do trabalho social no âmbito dos serviços ofertados, o relacionamento cotidiano com a rede e o registro de informações, sem prejuízo das competências do órgão gestor de assistência social em relação à Unidade.
III. Ocupar lacunas provenientes da ausência de atendimentos que devem ser ofertados na rede pelas outras políticas públicas e/ou órgãos de defesa de direito.
IV. Assumir a atribuição de investigação para a responsabilização dos autores de violência, tendo em vista que seu papel institucional é definido pelo papel e escopo de competências do SUAS.
V. Desenvolver atribuições específicas do Sistema de Garantia de Direitos, como por exemplo, as funções dos Conselheiros Tutelares e do Ministério Público.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O modelo propõe o controle de causas, riscos e danos. No controle das causas estão pensados a promoção da saúde, no controle de relacionado a promoção da saúde estão ações como o screnning enquanto que, no controle de riscos, estão ações de diagnóstico precoce.
II. Apesar de indicar uma possível superação dos modelos de atenção hegemônicos ao articular, em nível local, a oferta organizada, as ações programáticas, a intervenção social organizada e as políticas intersetoriais ou transetoriais, o modelo permanece restrito à integração com as vigilâncias, a assistência médica e as políticas públicas.
III. No modelo da vigilância da saúde, a promoção da saúde atravessa todos os momentos do processo saúde-doença, juntamente com a educação em saúde e a consciência sanitária e ecológica, trazendo o conceito de concepção ampliada de promoção da saúde, semelhante ao proposto pelo modelo da História natural das doenças.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Para o cálculo de previsões e coberturas vacinais, além de algumas agendas específicas, como no caso da vigilância da sífilis congênita são utilizados os dados do Sinasc.
II. Nos casos de parto domiciliar sem assistência prestada por profissional de saúde ou parteira tradicional, o preenchimento da DN é feito pelo oficial de registro do cartório. O pai ou o responsável legal apresenta a terceira via na primeira consulta na Unidade de Saúde para ser arquivada e monitorada.
III. A Declaração de Nascido Vivo (DNV) Epidemiológica é o documento-padrão de uso eventual, em todo o território nacional, para a coleta dos dados do nascimento conhecido tardiamente pelo sistema de saúde.
IV. Em caso de parto domiciliar sem assistência prestada por profissional de saúde ou parteira tradicional, o preenchimento da DN é feito por um profissional de saúde de outra unidade de saúde devidamente habilitado.
V. A razão de morte materna, indicador que mede o número de óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos de mães residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado, é calculada a partir da articulação dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade com o número de nascidos vivos registrado no Sinasc.
Assinale a alternativa que contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.
I. O primeiro passo de uma avaliação é identificar os interessados na avaliação e os possíveis usos da avaliação a partir de questões referentes aos interessados na avaliação, ao uso dos resultados obtidos e ao custo-benefício da avaliação a ser feita.
II. A Avaliação somativa corresponde ao tipo de avaliação realizada ao fim de uma intervenção com o objetivo de prestar contas à sociedade ou agências de financiamento. Frequentemente, possui perspectiva externa. Já a Avaliação Formativa é realizada com a finalidade de aperfeiçoar um programa no curso da intervenção. Pode envolver a participação dos gestores e executores do programa, adotando uma perspectiva externa ou mista.
III. Quando a avaliação de uma intervenção ocorrer por meio de uma pesquisa avaliativa, é imprescindível um procedimento científico que permita analisar e compreender as relações de causalidade entre os diferentes componentes da intervenção.
Está CORRETO o que se afirma em