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Ponderando o Código de Defesa do Consumidor e a complexidade biológica do atendimento, a Resolução CFMV nº 1649/2025 proíbiu a divulgação pública e genérica de tabelas de valores de cirurgias ou procedimentos clínicos complexos. Essa proibição fundamenta-se no fato de que esses procedimentos
À luz dos determinantes legais, das relações de consumo e das proibições publicitárias da Resolução CFMV nº 1649/2025, essa prática administrativa configura
No que tange ao uso de imagens e informações de pacientes no ambiente digital, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O uso de imagens ou informações que identifiquem ou possam identificar pacientes ou seus respectivos responsáveis na publicidade exige a observância das normas do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
( ) A publicação de imagens e vídeos em formato tradicional de "antes e depois" pode ser realizada de forma irrestrita e sem critérios educacionais, visto que a internet é um espaço livre de regulação profissional.
( ) A divulgação de imagens de animais saudáveis e bem cuidados no ambiente profissional, respeitando a privacidade dos envolvidos e com caráter informativo, é uma prática permitida.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A estratégia de desinstitucionalização e inclusão social, criada pela Lei nº 10.708/2003, é destinada às pessoas com sofrimento psíquico, egressas de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos e de custódia.
O fragmento refere-se
Assinale-a.
Assinale a opção que indica, corretamente, o requisito para a habilitação do SAD.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma característica da Cultura de Segurança.
Sobre as prioridades desse plano, analise as afirmativas a seguir.
I. A promoção da saúde integral da mulher negra, incluídos os seus direitos sexuais e reprodutivos.
II. A formulação, a execução e o monitoramento das políticas públicas de saúde mental, promovendo a igualdade de perspectiva nos diferentes segmentos étnico-raciais da população.
III. O respeito à diversidade cultural, linguística e religiosa, com atenção para a religiosidade indígena e de matriz africana.
Está correto o que se afirma em
Sobre o conteúdo mínimo para todos os PCDT, assinale a afirmativa incorreta.
Diante da gravidade da situação, o Ministério da Saúde assumiu a coordenação de parte das ações de vigilância em saúde, em articulação com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
Considerando as competências previstas na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.
I. A União pode assumir diretamente a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária quando houver risco de disseminação nacional de um agravo à saúde.
II. Identificada uma emergência em saúde pública, a direção estadual do SUS passa a ser a única responsável pelas ações de vigilância, excluindo a atuação dos municípios.
III. A direção municipal do SUS é responsável por executar ações de vigilância epidemiológica em seu território.
Está correto o que se afirma em
I. A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A descentralização político-administrativa do SUS tem como uma de suas características a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, associada à regionalização e à hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. A direção do SUS é exercida de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, sem definição de direção única em cada esfera de governo.
Está correto o que se afirma em
O profissional informou que, por se tratar de um prontuário mantido na UBS, não é permitido fornecer cópia ao paciente.
Com base no Código de Ética Odontológica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Por integrar o patrimônio documental do SUS, o prontuário somente pode ser consultado pelos profissionais da unidade de saúde.
( ) O fornecimento de cópia do prontuário depende de autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
( ) O fato de o atendimento ter sido realizado em um serviço público não modifica o direito da paciente de acessar seu prontuário.
As afirmativas são, respectivamente,
Durante a apuração, verificou-se, ainda, que a profissional deixou de atender, sem justificativa, a uma determinação formal expedida pelo Conselho Regional, após ter sido regularmente notificada.
Sobre a conduta da profissional, considerando o disposto no Art. 21 da Lei nº 6.965/1981, assinale a afirmativa correta.
A conduta correta a ser adotada pela equipe, considerando os sintomas e a prevalência do fenômeno é
Um familiar de um paciente telefonou para o laboratório e requereu os resultados por via digital, antes do laudo definitivo ser disponibilizado.
Sobre o caso hipotético narrado, considerando os aspectos éticos, legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo a informática em saúde, assinale a afirmativa correta.
Considerando a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, assinale a opção que identifica corretamente a população a que essa política se destina.