Questões de Concurso Comentadas para Analista - Artes Plásticas

Q2078601

Q2078601 Direito Administrativo

A ciência do Direito é um ramo do conhecimento que estuda, dentre outros temas, as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. Nesse campo do saber, está compreendido um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos públicos, os agentes e as atividades públicas, tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Esse ramo do direito possui como fonte primária:

A

A lei, entendida em sentido amplo.

B

Os costumes, visto que forma a base da moralidade.

C

Os deveres morais, que são reflexos dos anseios sociais.

D

A jurisprudência, especialmente as súmulas vinculantes.

E

A doutrina, quando consagrada pela crítica especializada.

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Q2078600

Q2078600 Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe sobre duas fórmulas de cálculo do número de deputados que comporão as Assembleias Legislativas dos Estados. Se o estado do Espírito Santo possui dez deputados federais, quanto à fórmula de cálculo de seus deputados estaduais, assinale a afirmativa correta.

A

Será diferente da que se aplica aos estados da região Sul.

B

Será diferente da que se aplica aos estados da região Norte.

C

Será igual à que se aplica a Alagoas, que tem nove deputados federais.

D

Será diferente da que se aplica a Paraíba, que tem doze deputados federais.

E

Será igual à que se aplica a Minas Gerais, que tem cinquenta e três deputados federais.

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Q2078599

Q2078599 Direito Constitucional

O prefeito do município X está em exercício do seu segundo mandato e tem intenção de concorrer ao cargo de governador de estado. Nesse sentido, para participar do pleito eleitoral, o prefeito deverá

A

ser brasileiro nato.

B

ter no máximo setenta anos de idade.

C

ter idade mínima de trinta e cinco anos.

D

desincompatibilizar até quatro meses antes do pleito eleitoral.

E

renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito eleitoral.

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Q2078598

Q2078598 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, por meio de lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, com consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal. Com base na informação apresentada, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Muitos municípios foram criados após a Constituição de 1988, mesmo sem a edição de lei complementar federal.

B

Atualmente, não é possível a criação de novos municípios por falta da edição de lei complementar federal que discipline a matéria.

C

Foram ajuizadas algumas ações diretas de inconstitucionalidade perante o STF, que questionaram a validade de leis estaduais que criaram novos municípios.

D

Foi promulgada uma Emenda à Constituição de 1988 que acrescentou novo artigo ao ADCT, convalidando os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006.

E

O STF declarou a inconstitucionalidade das leis estaduais que criaram municípios após a Constituição de 1988, mas modulou os efeitos de sua decisão, em face da omissão legislativa, estabelecendo que, enquanto não houver a edição da lei complementar pelo Congresso Nacional, a lei estadual suprirá sua omissão.

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Q2078597

Q2078597 Direito Constitucional

Determinado projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, teve início na Câmara dos Deputados Federais, onde foi aprovado. Em seguida, foi apreciado e aprovado pelo Senado Federal, com o mesmo rito de votação. Por fim, foi promulgado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

O projeto de lei deveria ter sido encaminhado à apreciação do Poder Executivo, ainda que o Presidente só pudesse se manifestar pela sanção, pois a iniciativa foi de sua autoria.

B

O projeto de lei deveria ter sido encaminhado à apreciação do Poder Executivo para que, após a conclusão das deliberações pelo Congresso Nacional, procedesse com a publicação da lei.

C

O projeto de lei poderia ter sido promulgado diretamente pelo Congresso Nacional, pois foi de iniciativa do Presidente da República e, sendo assim, desnecessária a apreciação posterior por parte do Poder Executivo.

D

Embora o projeto de lei ordinária fosse de iniciativa do Presidente da República, era necessário que, após a conclusão das deliberações no Senado Federal, seguisse à apreciação do Poder Executivo para veto ou sanção.

E

Embora o projeto de lei ordinária fosse de iniciativa do Presidente da República, era necessário que, após a conclusão das deliberações no Senado Federal, seguisse para apreciação do Poder Executivo para sua imediata promulgação.

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Q2078596

Q2078596 Direito Constitucional

Carla, brasileira nata, está residindo em outro país. Após três anos morando no local, ela decide adquirir a nacionalidade estrangeira. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A

Apenas os brasileiros naturalizados ficam sujeitos às hipóteses de perda de nacionalidade brasileira.

B

Em hipótese alguma Carla poderá adquirir outra nacionalidade, sob risco de perda da nacionalidade brasileira.

C

Carla poderá adquirir a nacionalidade estrangeira, caso lhe seja imposta como condição para o exercício de direitos civis.

D

Carla poderá perder a nacionalidade brasileira, se for condenada no exterior por crime relacionado a tráfico ilícito de drogas.

E

Carla poderá adquirir a nacionalidade estrangeira, em qualquer hipótese, sem que isso acarrete a perda da nacionalidade brasileira.

Q2078588

Q2078588 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder a questão.

Por que você não deve acalmar seu filho com o celular?

Quando uma criança está inquieta ou fazendo muita bagunça, colocá-la na frente de um celular com joguinhos ou vídeos pode parecer a solução ideal. Mas, se usada constantemente, essa técnica pode ter seus reveses.

Pesquisadores analisaram o uso de dispositivos digitais como ferramentas para acalmar crianças com idade entre 3 e 5 anos. O estudo envolveu 422 pais e 422 crianças. Ele foi realizado entre agosto de 2018 e janeiro de 2020, antes da pandemia de Covid-19.

Os cientistas descobriram que o aumento do uso de aparelhos eletrônicos como método para acalmar crianças estava ligado a uma maior reatividade emocional ao longo dos meses.

As crianças do estudo mudavam de humor rapidamente e ficaram mais impulsivas – relação particularmente forte em meninos e em crianças que já tinham sinais de hiperatividade, impulsividade e temperamento forte, o que os torna mais propensos a reagir intensamente a sentimentos como raiva, frustração e tristeza.

“Usar dispositivos móveis para acalmar uma criança pequena pode parecer uma ferramenta inofensiva e temporária para reduzir o estresse em casa, mas pode haver consequências a longo prazo se for uma estratégia regular”, afirma Jenny Radesky, principal autora do estudo e mãe de dois filhos. “Esses dispositivos podem comprometer as oportunidades de desenvolvimento de métodos independentes e alternativos de autorregulação – particularmente durante os seis primeiros anos de vida”.

Crianças nessa faixa etária costumam apresentar comportamentos difíceis com maior frequência. Acessos de raiva, ataques de birra ou emoções muito intensas podem ser facilmente controlados com um tablet ou um smartphone. A solução funciona, mas o alívio de curto prazo pode comprometer o desenvolvimento emocional da criança.

O estudo chama a atenção para o uso exagerado e constante desse método simples. Se aplicado com moderação, pode ser útil – mas não deve ser a principal forma de lidar com situações difíceis.

Para não desamparar pais que abusavam desse método, os pesquisadores também apresentaram algumas outras opções para acalmar as crianças.

Fornecer experiências sensoriais ou estimular exercícios, por exemplo, pode ajudar. Isso pode incluir balançar, abraçar, pular em um trampolim, ouvir música ou olhar para figuras de um livro.

Ao tentar nomear o que seu filho está sentindo, os pais ajudam a conectar a linguagem aos estados emocionais; além de mostrar à criança que ela é compreendida pelos adultos.

Os pesquisadores também promovem alternativas para os comportamentos particularmente negativos de quando estão chateadas. Ao tentar comunicar suas emoções, as crianças podem recorrer a impulsos violentos ou exagerados. Os pais podem ensiná-las comportamentos substitutos mais seguros – como descontar a raiva em um travesseiro ao invés de um colega, ou comunicar-se claramente quando gostaria de atenção ao invés de abrir um berreiro.

“Todas essas soluções ajudam as crianças a se entenderem melhor e a se sentirem mais competentes para administrar seus sentimentos”, afirma Radesky. “O cuidador também precisa tentar manter a calma e não reagir exageradamente às emoções da criança. Esses cuidados ajudam a desenvolver habilidades de regulação emocional que duram a vida toda.”

“Por outro lado, usar um dispositivo móvel não ensina uma habilidade – apenas distrai a criança de como ela está se sentindo. Crianças que não desenvolvem essas habilidades na primeira infância são mais propensas a ter dificuldades quando estressadas na escola ou com colegas à medida que envelhecem.”

(CAPARROZ, Leo. Por que você não deve acalmar seu filho com o celular? Revista Superinteressante, 2022. Disponível em: https://super. abril.com.br/ciencia/por-que-voce-nao-deve-acalmar-seu-filho-com-ocelular-segundo-este-estudo/ Acesso em: 22/12/22. Adaptado.)

Na passagem “Usar dispositivos móveis para acalmar uma criança pequena pode parecer uma ferramenta inofensiva e temporária para reduzir o estresse em casa, mas pode haver consequências a longo prazo se for uma estratégia regular, [...]” (5º§), se o verbo “haver” fosse substituído pelo verbo “existir”, a reescrita adequada da locução verbal destacada seria

A

pode existir.

B

poder existir.

C

podem existir.

D

pode existirem.

E

podem existirem.

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Q2078587

Q2078587 Português