No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.  

Ao SUS compete, nos termos da lei, além de outras atribuições, participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.  

O usuário do SUS, em caso de risco de morte ou lesão grave, tem direito à remoção, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde que disponha da capacidade resolutiva adequada ao seu quadro clínico.  

Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

São atribuições das unidades de saúde proceder à análise ergonômica dos ambientes, processos e condições de trabalho, e participar das análises de acidentes em serviço e doenças ocupacionais. 

Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Cabe aos tribunais, independentemente de suas condições e realidades, manter unidades de saúde no organograma da instituição para a garantia de assistência direta de caráter emergencial. 

Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça atuará em parceria com os tribunais na implementação das medidas previstas na referida política, exceto no que diz respeito à obtenção de recursos orçamentários para o cumprimento dessas medidas.

Com base no disposto na Constituição do Estado do Pará, julgue o item subsecutivo, a respeito de saúde e saneamento. 

Os poderes públicos estaduais e municipais devem garantir aos seus cidadãos saneamento básico, compreendido na sua plenitude como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.  

Com base no disposto na Constituição do Estado do Pará, julgue o item subsecutivo, a respeito de saúde e saneamento. 

É permitida a remoção de órgãos e tecidos de cadáveres humanos para fins de transplante, na forma da lei, e, se o transplante for realizado por órgão público, o custeio do funeral será atendido pelo Estado. 

Acerca da organização da atenção básica no SUS, julgue o item subsequente, à luz da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).  

A unidade básica de saúde (UBS) é composta por pelo menos uma equipe de saúde da família, que trabalha com carga horária mínima de 40 horas semanais, durante 5 dias da semana e nos 12 meses do ano, de forma a possibilitar acesso facilitado à população. 

Acerca da organização da atenção básica no SUS, julgue o item subsequente, à luz da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).  

A atenção básica envolve o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada realizadas por equipe multiprofissional e dirigidas à população em território definido.  

No que diz respeito às diretrizes e bases da implantação do SUS, de acordo com o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024 – 2027, julgue o item a seguir.  

A utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na rede de atenção à saúde em todas as esferas do SUS visa à melhoria dos atendimentos ao cidadão por meio do acesso aos serviços e resultados de saúde. 

No que diz respeito às diretrizes e bases da implantação do SUS, de acordo com o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024 – 2027, julgue o item a seguir.  

O PNS 2024 – 2027 compatibiliza as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos, tendo por base os princípios e diretrizes do SUS. 

No que diz respeito às diretrizes e bases da implantação do SUS, de acordo com o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024 – 2027, julgue o item a seguir.  

O PNS 2024 – 2027 estabelece prioridades, objetivos, metas e indicadores para a atuação da esfera municipal na coordenação do SUS. 

Julgue o próximo item, relativo a conceitos de informática. 

Em uma rede local comutada, o uso de hubs garante maior desempenho em comparação a switches, pois permite que todos os dispositivos compartilhem os dados simultaneamente em broadcast.

De acordo com a Lei Estadual n.º 8.972/2020, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará, julgue o item que se segue. 

O recebimento da intimação no processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará poderá ser comprovado por qualquer ato do interessado que denote sua ciência da intimação, mesmo que um documento não tenha sido formalmente entregue.  

Acerca do ciclo PDCA, da metodologia de planejamento BSC (balanced scorecard) e das ferramentas de análise de ambiente, julgue o item subsequente.  

Na metodologia de planejamento BSC, para traduzir a estratégia em termos operacionais, é necessário que todas as iniciativas estratégicas estejam alinhadas aos objetivos estratégicos e que haja previsão financeira para executá-las. 

A respeito da ética no serviço público, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará (Resolução TJPA n.º 14/2016). 

O Código de Ética dos Servidores do TJPA contempla, entre seus objetivos, a redução da subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticos adotados no TJPA, de modo a compatibilizar valores individuais de cada servidor com os valores do órgão. 

Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG1A1 e ao vocabulário nele empregado. 

A correção gramatical do texto e o seu sentido original seriam mantidos caso o vocábulo “aleatórios” (primeiro período do último parágrafo) fosse substituído pela expressão sem sentido. 

Com base na Resolução CSJT n.º 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho, julgue o item seguinte. 

Devem constar do documento de formalização de demandas, no mínimo, as seguintes informações: o nome da unidade demandante, a justificativa da necessidade da contratação, a descrição sucinta do objeto, a quantidade a ser contratada e a estimativa preliminar do valor da contratação.

Com base na Resolução CSJT n.º 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho, julgue o item seguinte. 

As compras compartilhadas nacionais e regionais devem ser realizadas, preferencialmente, entre os órgãos da justiça do trabalho.

Com base na Resolução CSJT n.º 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho, julgue o item seguinte. 

Os tribunais regionais do trabalho devem elaborar anualmente, até o final do primeiro semestre, a versão preliminar de seu respectivo plano de contratações anual, contendo as demandas que serão objeto de contratação no exercício subsequente.