Comentário de Gabarito – Resolução CSJT n.º 364/2023

Análise do Tema:
A questão versa sobre compras compartilhadas no âmbito da Justiça do Trabalho, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023, especificamente no que se refere à preferência entre os órgãos do próprio ramo.

Legislação Aplicável:
A fundamentação está no Art. 6º, § 2º, da Resolução CSJT n.º 364/2023, que estabelece:
“As compras compartilhadas nacionais e regionais devem ser realizadas, preferencialmente, entre os órgãos da Justiça do Trabalho.”

Tema Central da Questão:
O foco é a compreensão do princípio da preferência institucional interna para as compras compartilhadas, uma diretriz de governança voltada à racionalização de recursos, padronização de aquisições e maior eficiência administrativa.

Exemplo Prático:
Imagine que o TRT da 2ª Região precise adquirir novos equipamentos hospitalares para as unidades de Enfermagem. Caso outro TRT ou o CSJT também tenha demanda semelhante, ambos podem planejar a compra em conjunto, priorizando a parceria interna antes de buscar a integração com órgãos externos ao ramo trabalhista.

Justificativa da Alternativa Correta (Certo):
A alternativa considera o termo “preferencialmente”, exatamente como disposto na norma, sem excluir a possibilidade de compras compartilhadas com outros órgãos, mas priorizando sempre a integração entre os órgãos da Justiça do Trabalho. A redação da alternativa está em plena consonância com o que diz o art. 6º, § 2º.

Pegadinhas e Estratégias:
A palavra “preferencialmente” pode escapar à atenção do candidato, levando à falsa impressão de obrigatoriedade absoluta entre os órgãos internos. É fundamental atentar para esse tipo de redação nas provas, pois termos como “preferencialmente”, “prioritariamente” e “facultativamente” têm peso jurídico distinto.

Conclusão:
Gabarito: C (Certo) – Conforme previsão literal da Resolução CSJT n.º 364/2023, art. 6º, § 2º.

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