Questões de Concurso Comentadas para agente fiscal

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Q2638992 Mecânica

Ao abrir o registro de água, foi medido o tempo de 3:20 horas para atingir o nível de 5 m3 d´água. Isto quer dizer que a vazão do registro foi de:

Alternativas
Q2638979 Legislação Federal

Conforme NBR NM 212 - Medidores velocímetros de água potável fria até 15 m3 /h, denomina-se elemento de controle, ao elemento indicador que tenha a década de valor mais baixo e a menor divisão desta escala se denomina intervalo de escala de verificação. Assim, o elemento do controle e intervalo da escala de verificação devem possuir as seguintes características:


I - cada dispositivo indicador deve possuir meios para verificação visual e calibração sem ambiguidade através de um elemento de controle.

II - o elemento de controle deve ser estático, sem movimento contínuo ou descontínuo.

III - o dispositivo indicador não deve incluir elementos complementares para o controle rápido e/ou leitura por meios eletrônicos externos.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2638972 Legislação Federal

A NBR 8194 que padroniza o formato do número de série, conexões e dimensões de medidores de água potável destinados à instalação em unidades consumidoras estabelece que a numeração dos medidores de água deve ser única e obedecer a um sistema de 12 caracteres alfanuméricos, descritos como a seguir:


I - 1º caractere: uma letra correspondente à designação dos medidores de água.

II - 2º e 3º caracteres: dois algarismos, que correspondem ao ano de fabricação.

III - 4º e 5º caracteres: duas letras exclusivas, correspondentes à identificação do fabricante, sendo vedado o uso das letras “x” e “y”.

IV - 6º ao 12º caracteres: número de série sequencial com início em 000001 para cada vazão máxima permanente e para cada ano de fabricação.


Está incorreto o que se afirma em:

Alternativas
Q2638970 Mecânica

O tipo de vazão, em condições normais de operação, nas quais o hidrômetro é exigido para funcionar de maneira satisfatória dentro dos erros máximos admissíveis, é definida como:

Alternativas
Q2638964 Mecânica

Dentre as componentes físicas de uma IPAF (instalação predial de água fria), a tubulação que se origina no reservatório e da qual derivam as colunas de distribuição (abastecimento indireto) ou também pode ser considerada como a tubulação diretamente ligada ao ramal predial ou à fonte de abastecimento particular (abastecimento direto) é definida como:

Alternativas
Q2370464 Direito Urbanístico
O Plano Diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico das diretrizes da Política Urbana de cada cidade; deve abranger todo o perímetro administrativo do município e estabelece princípios e instrumentos para o desenvolvimento do território urbano, das áreas de expansão urbana e área rural. O plano diretor torna-se facultativo para cidades:
Alternativas
Q2370460 Direito Ambiental
O Novo Marco do Saneamento Básico define a prestação regionalizada como a modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região, cujo território abranja mais de um município. Sobre o Novo Marco do Saneamento Básico e a prestação regionalizada dos serviços de saneamento, analise as proposições a seguir:

I- Os serviços de saneamento de interesse local são aqueles prestados em aglomerações urbanas, em que se verifique o rateio de instalações entre dois ou mais municípios.
II- O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.
III- Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas, em que estiverem inseridos.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2370456 Meio Ambiente
O plantio de espécies vegetais nativas em áreas urbanas faz parte da campanha de Educação Ambiental não formal, prevista na Política Nacional de Educação Ambiental, denominada de: 
Alternativas
Q2370455 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei N° 10.257/2001) tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana mediante diretrizes gerais. Sobre o Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais, analise as proposições a seguir:

I- A ordenação e controle do uso do solo deve evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua não utilização.
II- O direito a cidades sustentáveis deve garantir o direito à terra urbana, à moradia e ao saneamento ambiental.
III- O planejamento da distribuição espacial da população não deve corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2370454 Direito Administrativo
O princípio da _________________ é aquele em que a administração pública e seus agentes realizam suas atividades com presteza e rendimento funcional, executadas com economicidade, celeridade e sem burocracias, dentro dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização dos recursos públicos com a finalidade de alcançar a satisfação do bem comum. Preenche CORRETAMENTE o espaço em branco no texto: 
Alternativas
Q2370453 Segurança e Saúde no Trabalho
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são dispositivos de uso individual destinados à proteção de riscos à segurança e à saúde do trabalhador, em função de suas ocupações. A utilização do EPI para proteção ocular denominado de óculos de segurança, modelo ampla visão, deverá ser indicado para proteção do agente de risco apontado em:
Alternativas
Q2340074 Direito Urbanístico
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, que deve ser aprovado por lei municipal. As alternativas abaixo indicam critérios de obrigatoriedade do plano diretor, com exceção de:
Alternativas
Q2340073 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário. São documentos que deverão acompanhar o instrumento de submissão, exceto:
Alternativas
Q2340072 Direito Urbanístico
O Parcelamento do Solo Urbano é regido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que define regras acerca do parcelamento do solo urbano mediante desmembramento ou loteamento. Acerca dessas regras, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2340071 Direito Administrativo
Objetivando realizar obras de melhorias no fornecimento de energia elétrica, depara-se com a necessidade passagem de linhas de transmissão de energia elétrica que passarão sobre a área de determinada propriedade rural. A passagem das linhas de transmissão não ocupará o solo, mas implicará em limitações no uso da área da propriedade abaixo dos fios até certa quantidade de metros de distância de seu centro. Considere a situação fictícia acima, assinale a alternativa que indique o instituto jurídico adequado e sua forma.
Alternativas
Q2340070 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica os requisitos para que a propriedade rural seja considerada atendendo à sua função social, mas determina que a lei fixará os critérios e graus de exigência com relação ao atendimento dos referidos requisitos. Entre as alternativas abaixo, existe uma que não indica um desses requisitos constitucionais. Assinale-a:
Alternativas
Q2340069 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determinar que a propriedade atenderá a sua função social. Além disso, adota como um de seus princípios gerais da ordem econômica a função social da propriedade. Nesse sentido, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso:

( ) A função social da propriedade urbana é efetivamente cumprida quando a referida propriedade atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
( ) À União cabe realizar a desapropriação por interesse social, destinada à reforma agrária, de propriedades rurais que não estejam cumprindo sua função social.
( ) A desapropriação por interesse social, destinada à reforma agrária, de propriedades que não estejam cumprindo sua função social deve ser acompanhada de uma indenização prévia e justa, que será concedida por meio de títulos da dívida agrária.
( ) O Poder Público municipal poderá, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, podendo aplicar sanções em caso de descumprimento, até a hipótese de desapropriação do imóvel, com pagamento de indenização mediante títulos da dívida pública.
( ) O direito à propriedade é princípio constitucional garantido ao cidadão brasileiro, não sendo suscetível à desapropriação, a não ser que descumpra a sua função social.

Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas: 
Alternativas
Q2340068 Direito Administrativo
Poderão promover a desapropriação por utilidade pública mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, exceto: 
Alternativas
Q2340067 Direito Administrativo
Acerca da desapropriação, julgue os itens a seguir com V para verdadeira e F para falsa.

( ) Em princípio, o direito de propriedade é perpétuo, uma vez que o proprietário a mantém durante toda a sua vida e, com a sua morte, a propriedade não se extingue, sendo repassada a seus sucessores. Todavia, o Poder Público pode, atendidos os requisitos legais, determinar a transferência compulsória da propriedade particular para o patrimônio público.
( )  A desapropriação ocorrerá apenas mediante indenização prévia em dinheiro.
( ) Na desapropriação por utilidade pública, a primeira fase do procedimento se refere à declaração de utilidade pública, que poderá ser feita por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito, ou pelo Poder Legislativo, através de lei.
( ) Tendo sido declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas do expropriante ou seus representantes autorizados a ingressar nas áreas compreendidas na declaração, inclusive para realizar inspeções e levantamentos de campo, podendo, em caso de resistência, utilizar-se de auxílio de força policial.
( ) No processo de desapropriação por utilidade pública, é vedado ao Poder Judiciário decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.

Assina a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:
Alternativas
Q2340066 Direito Constitucional
Analise as proposições e julgue-as com V para verdadeira e F para falsa. São considerados bens públicos municipais:
( ) Os potenciais de energia hidráulica ( ) As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. ( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. ( ) As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes. ( ) O mar territorial.
Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:
Alternativas
Respostas
1921: D
1922: A
1923: D
1924: B
1925: D
1926: C
1927: C
1928: E
1929: E
1930: E
1931: B
1932: A
1933: B
1934: A
1935: D
1936: B
1937: C
1938: D
1939: C
1940: E