Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal

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Q486585 Direito Processual do Trabalho
No rito processual sumaríssimo trabalhista, conforme a CLT,
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Q486582 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos princípios que norteiam o direito processual civil, analise as proposições seguintes:

I. O princípio da indeclinabilidade da prestação jurisdicional advém do direito público subjetivo de ação, que assegura a todo cidadão o acesso ao Poder Judiciário e a obtenção de uma tutela jurisdicional que lhe garanta o direito material vindicado.

II. O princípio da inércia inicial não se contrapõe ao princípio do impulso oficial, sendo ambos aplicáveis no âmbito do direito processual civil.

III. A norma processual, ao determinar que a colheita de provas deve ser feita direta e pessoalmente pelo juiz, consagra o princípio da imediatidade.

IV. Os princípios da imediatidade, da identidade física do juiz e da concentração dos atos processuais atuam como complementos de um outro princípio de Direito Processual Civil, que é o chamado princípio da oralidade, visto que melhor possibilitam a sua operacionalização.

Ante o exposto, é CORRETO afirmar que
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Q486581 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da matéria probatória no direito processual civil, é CORRETO afirmar que
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Q486580 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q486579 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange ao instituto do litisconsórcio, é CORRETO afirmar que
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Q486578 Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios orçamentários.
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Q486577 Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q486576 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta quanto aos créditos adicionais.
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Q486575 Direito Financeiro
Quanto aos instrumentos de planejamento, consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
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Q486574 Direito Financeiro
Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Federal nº 4.320/64.

I. Os créditos adicionais especiais são abertos por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

II. A fase de pagamento da despesa antecede a fase de liquidação no caso de despesas sob regime de adiantamento.

III. O superávit financeiro resulta da diferença entre a receita corrente e a despesa corrente, mas se constitui em receita de capital.

IV. Os restos a pagar correspondem a despesas no exercício findo, inscritas no exercício posterior, a serem pagas à conta do orçamento vigente.

V. O limite para o Chefe do Poder Executivo proceder as suplementações orçamentárias é fixado na lei de diretrizes orçamentárias.

Quanto às assertivas acima, é CORRETO afirmar que
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Q486573 Direito Constitucional
No que pertine à ordem econômica prevista na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
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Q486572 Direito Constitucional
Com relação à nacionalidade, são brasileiros natos
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Q486571 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, analise as proposições abaixo:

I. As emendas, de iniciativa parlamentar, ao projeto de lei do orçamento anual devem indicar, além da compatibilidade com o plano plurianual e a LDO, a origem dos recursos necessários nas hipóteses de aumento das dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e DF.

II. O Chefe do Poder Executivo, ao verificar que a utilização, pelo legislador de uma expressão que torna o dispositivo legal inconstitucional, poderá vetar, apenas, a expressão inconstitucional, suprimindo-a do texto e sancionar o restante do projeto de lei.

III. É de competência do Presidente da República a iniciativa de lei que verse sobre a organização do Ministério Público da União.

IV. Os projetos de iniciativa popular carecem para tramitação da assinatura de, no mínimo, 10% do eleitorado nacional.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q486569 Direito Constitucional
Acerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
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Q486568 Direito Civil
Segundo o direito das coisas e considerando as assertivas seguintes, assinale a alternativa CORRETA.
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Q486567 Direito Civil
Indique a proposição INCORRETA dentre as abaixo elencadas.
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Q486565 Direito Civil
Quanto às obrigações, assinale a alternativa FALSA
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Q486564 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q479978 Português
Observe o texto abaixo:

“Ali naquela casa de muitas janelas e bandeiras coloridas vivia Rosalina. Casa de gente de casta, segundo eles antigamente. Ainda conserva a imponência e o porte senhorial, o ar solarengo que o tempo de todo não comeu. As cores das janelas e da porta estão lavadas de velhas, o reboco caído em alguns trechos como grandes placas de ferida, mostra mesmo as pedras e os tijolos e as taipas de sua carne e ossos, feitos para durar toda a vida; vidros quebrados nas vidraças, resultado do ataque da meninada nos dias de reinação, quando vinham provocar Rosalina (não de propósito e ruindade, mas sem-que-fazer de menino), escondida detrás das cortinas e reposteiros; nos peitoris das sacadas de ferro rendilhado, formando flores estilizadas, setas, volutas, esses e gregas, faltam muitas das pinhas de cristal facetado cor-de-vinho que arrematavam nas cantoneiras a leveza daqueles balcões."

                      DOURADO, Autran. Ópera dos mortos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975, p. 1-2.

Sobre ele, é CORRETO afirmar que se trata de um texto
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Q479977 Português
Observe os pensamentos abaixo e atente para os sublinhados.

I. Não preciso me drogar para ser um gênio;
Não preciso ser um gênio para ser humano;
Mas preciso do seu sorriso para ser feliz.
                                                         Charles Chaplin

II. A vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro pela vida.
                                                                                           Vinícius de Moraes

III. A minha vontade é forte, mas a minha disposição de obedecer-lhe é fraca.
                                                                                      Carlos Drummond de Andrade

IV. Estamos no mundo sem ser do mundo, constituídos entre os homens como sinais da verdade e da presença de Cristo para o mundo. Entregamo-lhe todo nosso ser concreto como expressão sua, para que Ele continue fazendo o bem.
                                                                                                           Papa João Paulo II

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
9201: D
9202: D
9203: D
9204: C
9205: C
9206: D
9207: C
9208: C
9209: D
9210: B
9211: B
9212: C
9213: D
9214: E
9215: D
9216: C
9217: B
9218: E
9219: D
9220: C