Questões de Concurso Comentadas para controlador interno

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Q1704690 Atualidades
Os Jogos Paralímpicos de Tóquio, ocorrerão entre os dias 25 de agosto e 6 de setembro de 2020, e esta versão do evento esportivo contará com dois novos esportes em suas modalidades de competição, que são:
Alternativas
Q1704689 Atualidades
No dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido consumou o processo do Brexit, que o retirou do bloco da União Europeia, no entanto, ainda seguem as negociações dos pormenores e das consequências por deixar o bloco econômico. Simbolicamente, este ato de separação pôde ser marcado pelos marcos:
Alternativas
Q1704688 Atualidades
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, anunciou, no dia 1 de fevereiro, o rompimento de todas as relações com Estados Unidos e Israel. A decisão do estadista ocorreu devido:
Alternativas
Q1704687 História e Geografia de Estados e Municípios
“No início de fevereiro, ocorreu em Salvador ato solene de reconhecimento da tradicional ___________________ como patrimônio cultural da cidade, reforçando o culto afro-brasileiro e alcançando espaço no calendário, reunindo pessoas de todas as partes do mundo, reforçando os laços de pertencimento com o mar do Rio Vermelho e sua história.”
A lacuna acima se refere a:
Alternativas
Q1701833 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/64 estabelece que o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. De acordo com a referida Lei, quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente:
Alternativas
Q1701832 Legislação Federal
A Lei nº 13.019/14 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil. Para efeitos da referida Lei, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros, é denominado como:
Alternativas
Q1701831 Direito Administrativo
Para efeitos da Lei nº 8.429/92, a conduta de “receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem” constitui:
Alternativas
Q1701830 Administração Financeira e Orçamentária
Marcelina, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em debate com seu colega Juliano sobre a Lei Complementar nº 101/00. Marcelina dizia que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Juliano, por outro lado, dizia que os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal seriam somente a instituição e a previsão de tributos, sem a necessidade da efetiva arrecadação. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1701829 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, que Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. A referida Lei dispõe que ficam a União, seus fundos especiais, suas autarquias, suas fundações públicas e suas empresas estatais dependentes autorizadas a participar, no limite global de R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), em Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP que terá por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais em virtude das parcerias tratadas na Lei. Sobre o FGP, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1701828 Legislação Federal

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:


“Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, ________________, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/99”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Q1701827 Legislação Federal
A Lei nº 9.637/98 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, as entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais. Sobre a destinação de recursos orçamentários e bens públicos às organizações sociais é certo dizer que:
Alternativas
Q1701826 Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/05 estabelece que os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. Sobre a outorga de concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos pelos consórcios públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:
Alternativas
Q1701825 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Em relação à assistência à saúde e a iniciativa privada, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal:
Alternativas
Q1701824 Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:


“A ordem social tem como base _____________________________________ (1), e como objetivo _____________________________ (2).”


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho:

Alternativas
Q1701823 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, exceto:
Alternativas
Q1701822 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. Sobre a propriedade produtiva; e a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra, é certo dizer que:
Alternativas
Q1701821 Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:


“É ______________ ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Q1701820 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência:
Alternativas
Q1701819 Direito Tributário
Sobre as vedações constitucionais impostas aos entes da Federação, no que diz respeito ao poder de tributar, é certo dizer que:
Alternativas
Q1701818 Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das características da Defensoria Pública previstas na Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Respostas
5661: D
5662: C
5663: A
5664: B
5665: C
5666: A
5667: A
5668: C
5669: D
5670: A
5671: B
5672: D
5673: C
5674: B
5675: C
5676: C
5677: B
5678: D
5679: C
5680: D