A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.  

Dado o período ininterrupto de não comparecimento ao trabalho, pode ser imputada a João a prática de ilícito administrativo de abandono de cargo, para cuja caracterização basta a falta injustificada do servidor por período superior a um mês. 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.  

A Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de forma intercalada, no período de seis meses.  

O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item subsecutivo. 

Apesar dos grandes riscos ecológicos envolvidos na produção e no comércio de petróleo, os desastres ocorridos na cadeia de suprimento de petróleo foram todos contingenciados por esforços internacionais, o que minimizou a ocorrência de danos substanciais a qualquer ecossistema.

O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item subsecutivo. 

Pelo estreito de Ormuz, que liga o golfo de Omã ao golfo Pérsico, transitam diariamente, além de grandes volumes de gás natural e gás liquefeito, cerca de 60% do petróleo comercializado no mundo, de modo que seu eventual fechamento teria consequências incalculáveis.  

O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item subsecutivo. 

Muitos analistas questionam a eficiência das sanções político-econômicas impostas a países produtores de petróleo, por perturbarem seriamente as cadeias de suprimento e causarem sofrimento aos povos dos países atingidos, eis que a postura censurada de seus governos não foi modificada.

Provocadas em grande parte pela ação antrópica, as ameaças ao meio ambiente de que são testemunho os frequentes distúrbios climáticos relacionados ao aquecimento global são crescentes. Embora a primeira grande conferência sobre o assunto tenha sido realizada pelas Nações Unidas em Estocolmo no ano de 1972, só nos últimos anos o tema ganhou grande importância na agenda internacional. Tendo em vista o papel relevante que o Brasil tem desempenhado nesse contexto, julgue o item que se segue. 

A inédita saída, em 2025, dos EUA do Acordo de Paris, tratado que visa limitar o aquecimento global, e o descumprimento de compromissos de diminuição de emissão de gases do efeito estufa por outros países desenvolvidos ameaçam o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo.  

Provocadas em grande parte pela ação antrópica, as ameaças ao meio ambiente de que são testemunho os frequentes distúrbios climáticos relacionados ao aquecimento global são crescentes. Embora a primeira grande conferência sobre o assunto tenha sido realizada pelas Nações Unidas em Estocolmo no ano de 1972, só nos últimos anos o tema ganhou grande importância na agenda internacional. Tendo em vista o papel relevante que o Brasil tem desempenhado nesse contexto, julgue o item que se segue. 

Embora venha empreendendo esforços contínuos para desenvolver fontes de energia renovável, a China é ainda o maior emissor global de gases de efeito estufa com cerca de um quarto do total mundial, seguido dos EUA, com 12% das emissões mundiais.

Provocadas em grande parte pela ação antrópica, as ameaças ao meio ambiente de que são testemunho os frequentes distúrbios climáticos relacionados ao aquecimento global são crescentes. Embora a primeira grande conferência sobre o assunto tenha sido realizada pelas Nações Unidas em Estocolmo no ano de 1972, só nos últimos anos o tema ganhou grande importância na agenda internacional. Tendo em vista o papel relevante que o Brasil tem desempenhado nesse contexto, julgue o item que se segue. 

Embora frequentemente usados como sinônimos, os conceitos de preservação e conservação ambiental são diferentes: o primeiro se refere à proteção de um ecossistema dos danos causados pela presença humana, enquanto o segundo se relaciona à proteção da natureza de forma sustentável sem prejuízo das atividades do homem.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente. 

Recentemente, o Departamento de Estado norte-americano anunciou sanções contra quatro juízes do TPI, acusando-os de ameaçarem a soberania e a segurança nacional dos Estados Unidos e de Israel. 

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente. 

O TPI tem funções similares às da Corte Internacional de Justiça, como julgar crimes de guerra. 

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente. 

O TPI é um órgão da ONU e pode julgar cidadãos de qualquer país do mundo, sem qualquer limitação.

Considerando a importância geopolítica do agrupamento de países conhecido como BRICS, que nasceu em 2011 com Brasil, Rússia, Índia e China, admitiu depois a África do Sul e, mais recentemente, outros seis países, julgue o item a seguir. 

O BRICS é um bloco econômico que tem como elementos estruturais o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR).

Considerando a importância geopolítica do agrupamento de países conhecido como BRICS, que nasceu em 2011 com Brasil, Rússia, Índia e China, admitiu depois a África do Sul e, mais recentemente, outros seis países, julgue o item a seguir. 

A Argentina declinou do convite para se tornar membro efetivo do BRICS. 

Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item. 

Atualmente são membros plenos do MERCOSUL os países fundadores — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e a Venezuela, estando a Bolívia em processo de adesão. 

Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item. 

Entre os membros da União Europeia, somente a França e a Itália são contrárias ao Tratado de Livre Comércio com o MERCOSUL, tendo a Holanda manifestado reservas ao acordo. 

Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item. 

Em pronunciamento recente, o presidente de um dos países integrantes do MERCOSUL expressou o seu desejo de negociar acordo comercial independente com os EUA, mesmo que, para isso, o seu país tenha de se retirar do bloco. 

A respeito da cooperação entre países e regiões para a criação de laços econômicos, políticos e culturais que contribuam para o desenvolvimento das nações, julgue o item subsecutivo. 

A realização do Fórum CELAC-China representa iniciativa de cooperação Sul-Sul no contexto de rápida mudança global, tornando-se uma das mais relevantes plataformas para o incremento da cooperação entre os membros da CELAC e a China e para a disseminação de um modelo único para o desenvolvimento econômico e social latino-americano. 

A respeito da cooperação entre países e regiões para a criação de laços econômicos, políticos e culturais que contribuam para o desenvolvimento das nações, julgue o item subsecutivo. 

Ainda que não tenha aderido formalmente à Iniciativa Cinturão e Rota, o Brasil vê sinergias entre essa iniciativa e as principais estratégias de desenvolvimento do Brasil, notadamente o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana, que buscam beneficiar a integração logística e de infraestrutura por meio de investimentos na América do Sul. 

A respeito da cooperação entre países e regiões para a criação de laços econômicos, políticos e culturais que contribuam para o desenvolvimento das nações, julgue o item subsecutivo. 

Desde a aproximação dos governos Alfonsín e Sarney na década de 1980, que culminaria com a inclusão do Paraguai e do Uruguai na construção do MERCOSUL, por meio do Tratado de Assunção, de 1991, a participação do bloco no total das exportações brasileiras é crescente, com visões convergentes de Brasil e Argentina sobre o aprofundamento do processo de integração sul-americana nos últimos dez anos. 

A respeito da cooperação entre países e regiões para a criação de laços econômicos, políticos e culturais que contribuam para o desenvolvimento das nações, julgue o item subsecutivo. 

A criação, por Brasil, China e outros países do Sul Global, do Grupo de Amigos da Paz, em 2024, cujos membros enfatizaram em comunicado conjunto a solidariedade e a parceria entre as nações, conforme os princípios de Bandung, visa buscar solução duradoura para o conflito na Ucrânia por meio de uma diplomacia inclusiva e meios políticos baseados na Carta da ONU.