Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Naçõ...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Instituto Rio Branco - Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde |
Q3517947
Meio Ambiente
Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.
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