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Q4293527 Direito Constitucional

Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal garantem a proteção da dignidade da pessoa humana e estabelecem direitos essenciais para todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Esses direitos devem ser respeitados pelo Poder Público e pela sociedade.


Com base nos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4293526 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a organização do Estado brasileiro e a atuação dos órgãos públicos. Esses princípios servem de fundamento para todas as leis do país e também orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções.


Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q4291716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

A função gratificada poderá também ser criada em paralelo com código em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hípótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4291715 Direito Administrativo
As alternativas que seguem apresentam algumas informações que estão relacionadas com o estágio probatório, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como CORRETA.
Alternativas
Q4291714 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, tratam de detalhes relacionados com o provimento:

I. Assim como a nomeação, tanto a exoneração como o aproveitamento são exemplos de formas de provimento de cargos públicos.
II. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante qualquer meio, é um requisito para ingresso no serviço público municipal.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4291713 Direito Administrativo
Sabe-se que a posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissado. Nesse sentido, qual das alternativas que seguem traz o prazo para posse contado da data da publicação do ato de nomeação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assim como a possibilidade de prorrogação desse prazo?
Alternativas
Q4291712 Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de provas e títulos (1a parte), ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em Lei de livre nomeação e exoneração (2a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4291711 Direito Constitucional
 O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos aos dessas esferas. Os convênios podem visar à exploração de serviços públicos de interesse comum ou à realização de, conforme a Lei Orgânica: 
Alternativas
Q4291710 Direito Constitucional
Pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, que elaborar o Plano Diretor de desenvolvimento urbano, estabelecendo normas de edificação, de loteamentos, zoneamentos, bem como diretrizes urbanísticas convenientes à ordenação de seu territorio, trata-se de uma competência relacionada à(ao):
Alternativas
Q4291709 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, observados quesitos como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Passividade; II. Subjetividade; III. Acomodação. 
Alternativas
Q4291708 Direito Constitucional
A Lei Orgânica é um dispositivo legal que apresenta diversas informações relacionadas com o Município. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA. 
Alternativas
Q4291707 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica, a autonomia do Município se expressa de três formas, sendo que duas delas estão abaixo elencadas:
I. Pela administração propria, no que respeite ao seu peculiar interesse. II. Pela eleição indireta dos Vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4291079 Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de procedimento de avaliação conduzida por Comissão Especial designada para esse fim, com vistas à aquisição:
Alternativas
Q4291078 Direito Administrativo
Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam pormenores relacionados com o estágio probatório, e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos.
Alternativas
Q4291077 Direito Administrativo
A Lei Orgânica traz que são bens públicos municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, inventos e criações intelectuais que, a qualquer título, pertençam ao Município.

A partir disso, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá da prévia autorização: 
Alternativas
Q4287444 Legislação de Trânsito
A direção defensiva é fundamental para evitar acidentes no trânsito e nos canteiros de obras. Quando o operador se depara com uma pista molhada e escorregadia devido à chuva, ele  deve:
Alternativas
Q4287431 Legislação de Trânsito
Durante a condução de uma retroescavadeira em vias públicas asfaltadas para deslocamento entre duas obras, o operador deve respeitar as leis de trânsito. A esse respeito, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4287417 Direito Eleitoral
Medidas como uso do nome social no título eleitoral, transporte especial, seções acessíveis e materiais em línguas indígenas são condições que têm como objetivo:
Alternativas
Q4278022 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir:

I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal.
III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4268634 Legislação de Trânsito
A velocidade máxima permitida será definida por meio de sinalização correspondente, porém em locais não sinalizados nas rodovias de pista simples, a velocidade máxima que poderá ser desenvolvida será de: 
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: A
24: B
25: D
26: C
27: A
28: C
29: D
30: A
31: B
32: A
33: A
34: B
35: C
36: B
37: B
38: D
39: C
40: C