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A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue o item que se segue.
Nos dissídios individuais, a petição inicial, também conhecida como reclamação, pode ser escrita ou verbal, sendo que, quando verbal, deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar onde foi apresentada, adotando‐se, após, os demais procedimentos para as reclamações escritas.Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
O princípio da irrepetibilidade é aplicável ao processo de
edição de medidas provisórias, já que é vedada a
reedição de medida provisória na mesma sessão
legislativa em que tenha sido rejeitada ou perdido sua
eficácia por decurso de prazo.
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
A cláusula da reserva do possível, em tema de direitos fundamentais de caráter social, visa impedir a edição de qualquer medida tendente a revogar ou reduzir os direitos sociais já regulamentados e efetivados, sem que haja políticas compensatórias em razão da anulação dos benefícios já conquistados.Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
Entre os requisitos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, encontram-se a indicação de fato determinado a ser investigado e a delimitação de prazo certo para apuração do referido fato.Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
Compete ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, podendo tal atribuição ser delegada aos ministros de Estado.Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
Entre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que informa serem os integrantes do Ministério Público parte de uma única instituição, sendo dirigidos por um mesmo chefe institucional e possuidores das mesmas prerrogativas funcionais.Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
O princípio da isonomia, em sua perspectiva material (igualdade na lei), refere-se à interpretação e aplicação igualitária de um diploma normativo já confeccionado.Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
A garantia constitucional quanto à impossibilidade de utilização, nos processos, de prova ilícita, mantém estreito vínculo com outros direitos e outras garantias também constitucionais, como o direito à intimidade e à privacidade.Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, as normas de eficácia contida são aquelas que asseguram determinado direito, que não poderá ser exercido enquanto não for regulamentado pelo legislador ordinário.Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.
O exercício do poder regulamentar, em regra,
materializa-se na edição de decretos e regulamentos
destinados a dar fiel execução às leis.
Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.
São espécies de atos administrativos ordinatórios as portarias, as ordens de serviço, as licenças e os memorandos.Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.
Na Administração Pública, o controle de mérito decorrerá do escalonamento vertical de órgãos da administração direta ou do escalonamento vertical de órgãos integrantes de cada entidade da administração indireta.Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do Estado, no caso da conduta omissiva, só existirá na presença dos elementos que caracterizem a culpa.Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao conselho tutelar os casos de evasão escolar, não sendo necessária tal providência na hipótese de reiteração de faltas injustificadas.Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, são legitimadas como interessadas no processo administrativo.Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.
Segundo a lei de licitações, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é dispensável a licitação.Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.
As normas que descrevem os atos de improbidade administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.Com base nos elementos que apoiam uma aprendizagem efetiva do aluno, julgue o seguinte item.
A construção do projeto político-pedagógico
somente se dá na perspectiva da gestão
democrático-participativa e norteia-se por
pressupostos especificamente sociológicos e
metodológicos.
Com base nos elementos que apoiam uma aprendizagem efetiva do aluno, julgue o seguinte item.
No art. 59, inciso III, da LDBN, é assegurado aos
educandos que os sistemas de ensino tenham
professores com especialização adequada em Nível
Médio ou Superior, para atendimento especializado,
bem como professores do ensino regular capacitados
para a integração desses educandos nas classes comuns.
No que se refere aos aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, julgue o item a seguir.
Entre as fases do processo de avaliação da
aprendizagem, a avaliação com função diagnóstica
consiste em conhecer, por meio de medidas objetivas,
como cada aluno aprende ao longo do processo de
ensino e aprendizagem, favorecendo a sua adaptação à
metodologia.
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