Questões de Concurso
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I.As unidades internas integram a estrutura da universidade, não possuem personalidade jurídica própria e têm sua atuação imputada à autarquia.
II.O Conselho Universitário classifica-se como órgão colegiado, pois suas decisões resultam da manifestação conjunta de seus membros.
III.A Reitoria pode ser classificada como órgão singular, pois o poder de decisão é atribuído a uma única autoridade.
IV.A Pró-Reitoria classifica-se como órgão simples, ainda que sua estrutura compreenda diretorias e coordenações subordinadas.
Considerando o conceito, a natureza e a classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa CORRETA.
(__)A utilização das prerrogativas funcionais para proporcionar tratamento favorecido a outra pessoa contraria as normas éticas aplicáveis ao servidor.
(__)A conduta somente caracteriza infração ética quando resultar em vantagem econômica para o servidor ou em prejuízo financeiro para a Administração.
(__)O vínculo pessoal existente entre o servidor e o beneficiário não afasta a vedação ao uso das facilidades decorrentes da função.
(__)A observância das formalidades do procedimento não legitima o exercício da função com finalidade estranha ao interesse público.
Considerando as vedações éticas aplicáveis à situação apresentada, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)A conduta poderá caracterizar abandono de cargo, desde que seja comprovada a intencionalidade da ausência.
(__)A apuração administrativa do abandono de cargo independe de prévia decisão judicial sobre os mesmos fatos.
(__)O registro das faltas pela chefia imediata produz, por si só, a vacância do cargo ocupado pelo servidor.
(__)Comprovado o abandono de cargo, a penalidade disciplinar aplicável ao servidor é a exoneração.
Considerando a situação apresentada e as regras aplicáveis à apuração disciplinar, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Com base nos conceitos estabelecidos no artigo 5º da Lei nº 11.091/2005, analise as afirmativas:
I.O agrupamento hierárquico dos cargos corresponde ao nível de classificação.
II.A nova posição decorrente da capacitação representa alteração do nível de capacitação, enquanto a posição ocupada na escala remuneratória corresponde ao padrão de vencimento.
III.A transferência para outra área de atividades implica, necessariamente, mudança de cargo, ainda que sejam mantidas as atribuições e responsabilidades funcionais.
IV.Os destinatários internos e externos dos serviços prestados pela instituição enquadram-se no conceito de usuários.
Estão CORRETAS as afirmativas: