Questões de Concurso Comentadas para Fiscal Sanitário

Q4293307

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Instrutor de Atividades Físicas |

Q4293307 Direito Administrativo

Os Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão escolhidos entre brasileiros, maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos, sendo exoneráveis ad nutum. A partir disso, são competências do Secretário Municipal, além de outras atribuições estabelecidas por lei:

I. Expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos.
II. Praticar os atos para os quais recebe delegação de competência do Prefeito.
III. Apresentar ao Prefeito Municipal relatório anual das atividades da secretaria a seu cargo.

Está(ão) CORRETA(S), conforme a Lei Orgânica:

A

Apenas II.

B

Apenas l e lll.

C

I, Il e III.

D

Apenas l e ll.

E

Apenas III.

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Q4290967

Q4290967 Direito Constitucional

Durante uma atividade de educação para a cidadania promovida pela Prefeitura, foi explicado aos participantes que a elaboração das leis e a fiscalização das ações do Poder Executivo são atribuições exercidas pelo Poder Legislativo, cuja organização está prevista na Constituição Federal.

Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

B

O Poder Legislativo Federal é exercido exclusivamente pelo Senado Federal.

C

A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos municípios.

D

O Senado Federal é formado por representantes indicados pelos governadores dos estados.

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Q4290966

Q4290966 Direito Administrativo

Após ingressar no serviço público municipal, uma servidora participou de treinamento sobre direitos, deveres, responsabilidades e condutas esperadas dos agentes públicos. Durante a atividade, foi enfatizado que o Regime Jurídico dos Servidores estabelece normas destinadas a assegurar o bom funcionamento da Administração Pública e a adequada prestação dos serviços à população.

Considerando os princípios gerais que orientam o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A

O servidor público deve exercer suas atribuições com responsabilidade, observando os deveres previstos em lei e atuando em defesa do interesse público.

B

O servidor pode deixar de cumprir determinações legais quando discordar delas.

C

O cumprimento dos deveres funcionais depende exclusivamente da vontade do servidor.

D

As normas do Regime Jurídico aplicam-se apenas aos servidores ocupantes de cargos em comissão.

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Q4290965

Q4290965 Direito Constitucional

Durante uma audiência pública destinada à apresentação de projetos de interesse local, foi discutida a importância da autonomia municipal na prestação de serviços públicos e na organização administrativa. Os participantes destacaram que a Constituição Federal assegura aos municípios competências próprias para legislar sobre assuntos de interesse local e organizar seus serviços públicos, observadas as normas constitucionais e a Lei Orgânica Municipal.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os municípios não possuem autonomia política nem administrativa.

B

Cabe ao município legislar sobre assuntos de interesse local e organizar a prestação dos serviços públicos de sua competência.

C

Toda matéria de interesse municipal depende de autorização prévia da União.

D

A Lei Orgânica Municipal pode contrariar a Constituição Federal desde que aprovada pela Câmara Municipal.

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Q4290964

Q4290964 Direito Constitucional

Durante o atendimento ao público em uma repartição municipal, um cidadão afirmou que determinados direitos assegurados pela Constituição Federal são indispensáveis para garantir uma vida digna e o pleno exercício da cidadania. Entre esses direitos estão tanto as garantias individuais quanto os direitos sociais, que orientam a atuação do Estado na promoção do bem-estar da população.

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

O direito à educação, à saúde e ao trabalho integra o rol dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

B

Os direitos sociais são assegurados apenas aos servidores públicos.

C

O direito à saúde depende exclusivamente da capacidade financeira do cidadão.

D

A Constituição Federal não prevê direitos relacionados à educação.

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Q4290963

Q4290963 Direito Constitucional

Um servidor recém-empossado participou de um curso de integração promovido pela Administração Municipal. Durante a capacitação, foi ressaltado que toda atuação do agente público deve observar os princípios constitucionais que orientam a Administração Pública, garantindo que os serviços prestados atendam ao interesse coletivo, respeitem a legislação e promovam o uso responsável dos recursos públicos.

Considerando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os princípios constitucionais da Administração Pública são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

A Administração Pública deve observar apenas os princípios da legalidade e da eficiência.

C

Os princípios constitucionais aplicam-se exclusivamente aos servidores ocupantes de cargos efetivos.

D

A publicidade dos atos administrativos pode ser dispensada sempre que houver interesse do gestor público.

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Q4289464

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4289464 Legislação Estadual

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que não terá direito a férias o servidor que no curso do período aquisitivo tiver gozado as seguintes licenças, por exemplo:

I. Por motivo de doença em pessoa da família, por qualquer tempo.
II. Para tratar de assuntos particulares por qualquer tempo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4289463

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4289463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no que consta na Lei Orgânica, analise as seguintes assertivas:

I. É assegurado aos servidores da administração direta е indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e préescolas, na forma da lei.
II. É vedada a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive na dívida ativa.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4289462

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4289462 Direito Administrativo

Analise as partes que seguem: Decorridos dez dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor público será considerado em licença especial, podendo afastar-se do serviço (1ª parte), salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido (2ª parte).

De acordo com as partes, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

C

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

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Q4289461

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4289461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

O servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pague ou receba em moeda corrente, perceberá um auxílio para diferença de caixa, no montante de trinta por cento do vencimento.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que o auxílio não se refere somente a pagamentos e recebimentos em moeda corrente.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que o auxílio é no montante de vinte por cento do vencimento.

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Q4289460

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4289460 Direito Constitucional

O servidor pode ser aposentado de algumas formas, como por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificados em lei e proporcionais nos demais casos, além de compulsoriamente, aos anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:

A

cinquenta.

B

setenta.

C

oitenta.

D

sessenta.

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Q4289459

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4289459 Legislação Estadual

Em algumas hipóteses, o servidor perde о quinquênio previsto para obtenção de licença-prêmio, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Assim, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos dessas hipóteses, considerando afastamentos do cargo? I. Faltas injustificadas; II. Condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva; III. Licença para atividade política.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4289458

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4289458 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A lei assegura ao servidor que, por quinquênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao Município e revelar assiduidade licença-prêmio de três meses, podendo ser fracionada em período mensal ou quinzenal, a critério da Administração, dentro da competência para os efeitos nela previstos. A partir de quando, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pode a Administração prever о período de gozo de licença-prêmio, NÃO tendo havido о servidor solicitado seu uso?

A

Dois anos após o primeiro quinquênio.

B

Dois quinquênios.

C

Quatro anos após o primeiro quinquênio.

D

Três quinquênios.

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Q4289457

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4289457 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Nesse cenário, tem-se que o servidor exonerado percebe sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração de qual mês?

A

Do mês de exoneração.

B

Do mês de início de exercício no cargo.

C

De janeiro do ano corrente.

D

De dezembro do ano corrente.

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Q4289456

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4289456 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quando se observa a temática das chamadas vantagens para os servidores públicos do Município, pode-se afirmar que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, além do vencimento, podem ser pagas ao servidor as vantagens previstas em quantos dos seguintes itens? I. Gozo do período de férias; II. Gratificações ou adicionais; III. Auxílio para diferença de caixa.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4288889

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288889 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, um fabricante de alimentos identificou, após a distribuição de determinado lote ao mercado, que o produto apresentava risco à saúde dos consumidores. Apesar disso, decidiu apenas interromper a fabricação do produto, sem comunicar o fato às autoridades competentes nem aos consumidores. Nessa situação, assinale a alternativa correta.

A

O fabricante deverá comunicar imediatamente o fato aos consumidores, sendo facultativa a comunicação às autoridades competentes.

B

О fabricante deverá comunicar imediatamente o fato às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

C

O fabricante deverá comunicar o fato apenas aos consumidores por meio de aviso afixado nos pontos de venda.

D

O fabricante deverá comunicar o fato apenas às autoridades competentes, cabendo a estas decidir sobre eventual divulgação aos consumidores.

E

O fabricante deverá comunicar o fato aos consumidores apenas quando houver determinação da autoridade competente.

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Q4288887

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288887 Direito do Consumidor

Analise os itens a seguir de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
I. O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
II. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
III. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas o item III está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4288885

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288885 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 275/2002 da ANVISA, a respeito do conceito de Controle Integrado de Pragas, assinale a alternativa CORRETA:

A

São procedimentos que permitem efetivo recolhimento e apropriado destino final de lote de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde.

B

Corresponde ao conjunto de procedimentos destinados à eliminação de todos os microrganismos presentes nos alimentos por meio de agentes químicos.

C

Consiste na inspeção visual das instalações para identificar a presença de vetores, sem a adoção de medidas preventivas.

D

Refere-se ao procedimento de higienização das instalações realizado apenas após a identificação da presença de pragas urbanas.

E

É o sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.

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Q4288883

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288883 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e indique "V" para verdadeiro e "F" para falso. Em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
() As estruturas e acessórios elevados devem ser instalados de maneira a evitar a contaminação direta ou indireta dos alimentos por gotejamento ou condensação.
() Os refeitórios podem ter comunicação direta com os locais de manipulação de alimentos, desde que haja barreira física.
() Os insumos, matérias-primas e produtos terminados devem estar localizados sobre estrados e separados das paredes para permitir a correta higienização do local.

A

V, F, V

B

V, V, F

C

V, V, V

D

V, F, F

E

F, F, V

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Q4288881

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288881 Direito Sanitário

Analise as asserções a seguir.
I. A Portaria SVS/MS nº 326/1997 considera contaminação a presença de substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física.
PORQUE
II. Para caracterizar contaminação, as substâncias ou os agentes estranhos devem ser necessariamente considerados nocivos à saúde humana.
Assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

C

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

D

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

E

As asserções I e II são falsas.

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