Questões de Concurso
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Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item
Somente poderão ser membros do Conselho Regional os
corretores de imóveis com inscrição principal na
jurisdição há mais de dois anos que não tenham sido
condenados por infração disciplinar.
Conforme a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item
Não ocorrendo a entrega espontânea da carteira e da
cédula de identidade profissional quando do
cancelamento da inscrição principal, o Conselho
Regional deverá requerer sua busca e apreensão.
Conforme a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item
A anuidade será paga até o último dia útil do primeiro
bimestre de cada ano, salvo a primeira, que deverá ser
paga no ato da inscrição.
À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item
Na autuação fundamentada em anúncio, será
dispensada a juntada do documento quando houver a
descrição do teor.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item
O processo de representação será de natureza escrita
e oral, permitindo provas documentais, periciais e
testemunhais e acareações.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 5.ª Região (CRECI‐GO), julgue o item.
Prescreve em dois anos, a contar do fato, o direito de
denúncia contra diretor ou conselheiro fiscal pela prática
de irregularidade administrativa.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 5.ª Região (CRECI‐GO), julgue o item.
No julgamento de processos disciplinares sigilosos, só
permanecerão no recinto os conselheiros, as partes
diretamente interessadas e seus advogados
constituídos, além do pessoal administrativo necessário.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 5.ª Região (CRECI‐GO), julgue o item.
A Coordenadoria de Fiscalização tem como atribuição
fiscalizar o exercício da profissão de corretor de imóveis
no âmbito daquela região e compõe‐se de tantos
membros quantos necessários para a consecução de
seus objetivos.
No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.
São passíveis de classificação as informações
consideradas como imprescindíveis à segurança da
sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso
irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade
financeira, econômica ou monetária do País.