Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, em audiênc...

Após a Reforma Trabalhista (que entrou em vigor em 2017), o preposto não precisa mais necessariamente ser empregado da empresa reclamada.

No entanto, quanto ao advogado, há vedação expressa de que este atue, simultaneamente, como patrono da causa e preposto, conforme o art. 23, do Código de Ética e Disciplina dos Advogados, segundo o qual: ”É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.”

E, no mesmo sentido, o entendimento do TST, que, nos termos da Instrução Normativa 41, veda, no § 3º do art. 12, a cumulação das condições de advogado e preposto, citando, como base para a vedação, o § 3º do art. 843 e o § 5º do art. 844 da CLT.

Qual é o erro da letra "d"?

Tarcisio Maia, a letra d esta errada pela expressão cujas declarações obrigarão o proponente.

Lembrete: preposto não tem condenação de falso testemunho, entretanto é condenado como litigante de má-fé, e gerente NÃO pode depor na condição de testemunha nem mesmo como informante.Processo RR-468-98.2010.5.04.0026

fonte: consultor juridico

Parece que a alternativa D mistura, porque se eles não tiverem conhecimento dos fatos serão confessos. Logo, o fato de terem conhecimento não é condição para que estejam obrigados pelo que disserem em depoimento.

Art. 843 CLT - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.        

§ 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

Ao meu ver, o erro da Letra D é o condicional "se" tiver conhecimento dos fatos, uma vez que da leitura do dispositivo acima transcrito, o conhecimento do fato pelo preposto ou gerente é obrigatório.

GAB: B

O erro da D é vincular a obrigação do proponente ao conhecimento dos fatos.

Isso porque QUALQUER UM PODE SER PREPOSTO, DESDE QUE TENHA CONHECIMENTO DOS FATOS. A alternativa menciona 'se tiver' conhecimento dos fatos. Não se trata de faculdade e sim obrigatoriedade para que um terceiro seja preposto. E as declarações do preposto SEMPRE obrigarão o proponente.

Creio que seja isso.

►B.

► SUBSTITUIÇÃO DO EMPREGADOR.

§ 1º É FACULTADO AO EMPREGADOR FAZER-SE SUBSTITUIR pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

(*) O EMPREGADOR é facultado a fazer-se substituir, tanto nos dissídios individuais quanto nos coletivos.

► SUBSTITUIÇÃO DO EMPREGADO.

§ 2º SE POR DOENÇA OU QUALQUER OUTRO MOTIVO PODEROSO, DEVIDAMENTE COMPROVADO, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, PODERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR OUTRO EMPREGADO QUE PERTENÇA À MESMA PROFISSÃO, ou PELO SEU SINDICATO.

(*) Enquanto que para o empregador, fazer-se substituir é um facultativo, para o empregado somente em hipótese imperiosa.  

► QUALQUER UM PODE SUBSTITUIR O EMPREGADOR.

§ 3º  O preposto a que se refere o § 1º deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.