Questões de Concurso
Comentadas para advogado
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Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724712
Direito Tributário
Diogo, estudante do 4º período do curso de Direito
da Universidade Alpha, estava confuso após a aula de
Direito Tributário, especificamente sobre as disposições
constitucionais sobre tributos. Diogo não sabia ao certo
quais impostos, são de competência da União. Para
resolver seu problema perguntou ao professor José
Cláudio, que prontamente lhe disse que compete à
União, instituir impostos sobre:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724711
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados
os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar
embargos, cabendo igual prazo ao exequente para
impugnação. Em relação à exigência de garantia para
as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem
ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale
a alternativa correta
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724710
Direito do Trabalho
O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de
trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente
à relação de emprego. Sobre o contrato individual de
trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa
correta, com base na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT):
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724709
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal Brasileiro
(Decreto-lei nº 3.689/1941), são inadmissíveis, devendo
ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas,
assim entendidas as obtidas em violação a normas
constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as
provas derivadas das ilícitas, salvo quando não
evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras,
ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma
fonte independente das primeiras. Considera-se fonte
independente:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724708
Direito Processual Penal
Douglas, estudante de Direito da Universidade X,
estava preocupado com a prova de Direito Processual
Penal que iria enfrentar. Durante os estudos, surgiu-lhe
uma dúvida sobre a competência, quando não for
conhecido o lugar da infração. Para sanar sua dúvida,
entrou em contato com duas colegas de classe, Camila
e Anna Carolina, que prontamente lhe disseram
informações desencontradas. Camila dizia que não
sendo conhecido o lugar da infração, a competência
regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. Anna
Carolina, por outro lado, dizia que não sendo conhecido
o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo
local em que estiver domiciliado o promotor,
responsável pela denúncia. De acordo com o Código de
Processo Penal, é certo dizer que:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724707
Direito Penal
Joana, estudante de jornalismo, moradora do
Município XYZ, descobriu que sua namorada, Carla,
havia entrado para o tráfico de drogas. Com o objetivo
de proteger sua amada, Joana resolveu se acusar
perante a autoridade policial, pelo crime de tráfico de
drogas, e pelas drogas que estavam na casa em que
residiam. De acordo com o Código Penal, Joana
praticou um dos crimes contra a administração de
justiça, cujo tipo penal é:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724706
Direito Penal
O professor de Direito Penal, Abílio Moreira, estava
disposto a propor um desafio aos seus alunos do 5º
semestre da Universidade Kappa Beta. A pergunta era
em relação ao Código Penal, e os alunos deveriam
assinalar a alternativa que corresponde ao crime de
“Inscrição de despesas não empenhadas em restos a
pagar”. Sendo um dos alunos do professor Abílio,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724705
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº
13.105/2015), é certo dizer que não dependem de prova
os fatos:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724704
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, na
contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para
manifestar pretensão própria, conexa com a ação
principal ou com o fundamento da defesa. Sobre a
reconvenção, julgue os itens a seguir:
I – A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção; II – Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias; III – A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro; IV – A reconvenção sempre deve ser acompanhada da contestação, nunca pode ser oferecida sem contestação; V – A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Dos itens acima:
I – A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção; II – Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias; III – A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro; IV – A reconvenção sempre deve ser acompanhada da contestação, nunca pode ser oferecida sem contestação; V – A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Dos itens acima:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724703
Direito Civil
João e Rosana, estudantes do 7º período do curso
de direito da Universidade XPTO, estavam em análise
do tema “Bem de Família”, previsto nos arts. 1.711 a
1.722 do Código Civil Brasileiro. Durante a análise, surgiu um impasse de opinião entre João e Rosana,
tendo em vista que João sustentou que o bem de família
é isento de execução por dívidas posteriores à sua
instituição, salvo as que provierem de tributos relativos
ao prédio, ou de despesas de condomínio. Rosana, por
outro lado, sustentava que o bem de família é isento de
execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo
inclusive as que provierem de tributos relativos ao
prédio, ou de despesas de condomínio. De acordo com
o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724702
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, violado o
direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se
extingue, pela prescrição. Sobre a prescrição, assinale a
alternativa correta, com base na Lei nº 10.406/2002:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724701
Atualidades
A preservação da floresta amazônica tem estado
entre as principais discussões atuais sobre as políticas
de preservação ambiental. O vice-presidente Hamilton
Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia,
defendeu como medida proposta recentemente pelo
governo:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724699
Atualidades
Todos os anos, de junho a novembro, o Haiti fica
sob a ameaça de ciclones. Em 2020 uma tempestade
que se deslocou através do Haiti e da República
Dominicana, passando perto de Cuba e depois seguiu rumo ao sudeste do Golfo do México. Esta tempestade
recebeu o nome de:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724698
Atualidades
No dia 24 de agosto de 2020 a Áustria confirmou
que expulsou um diplomata russo de seu território. O
motivo pelo qual o governo austríaco realizou tal
intervenção foi:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724697
História e Geografia de Estados e Municípios
A Lei Municipal nº 1500 de 07 de dezembro de 1999
de Bom Jesus dos Perdões define, em seu artigo n° 36,
os seguintes casos passiveis de vacância do cargo ou
função:
I- Prisão; II- Demissão; III- Transferência; IV- Falecimento; V- Desistência.
Dos itens acima:
I- Prisão; II- Demissão; III- Transferência; IV- Falecimento; V- Desistência.
Dos itens acima:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724691
Português
Assinale a alternativa em que o verbo “padecer” está
exercendo função de verbo intransitivo:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724690
Português
“A tia estava demasiado empenhada na exatidão
das suas notas, para prestar atenção na meteorologia”.
A palavra destacada, no contexto em que está inserida, possui a seguinte interpretação:
A palavra destacada, no contexto em que está inserida, possui a seguinte interpretação:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724689
Português
Escreve-se com “o” e não com “u” a seguinte
palavra
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721952
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, identifique se é (V)
verdadeiro ou (F) falso o que se afirma nos itens e marque a alternativa correspondente.
( ) Compete ao Município organizar e prestar diretamente, sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços: transporte coletivo urbano e intermunicipal de caráter essencial; abastecimento de água e esgotos sanitários; mercados, feiras e abatedouros municipais; cemitérios; iluminação pública; limpeza pública; coleta domiciliar e destinação final do lixo.
( ) Compete ao Município exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não edificado, que promova seu adequado aproveitamento na forma do Plano Diretor, sob pena, sucessivamente, de parcelamento, ou edificação compulsória, impostos sobre a propriedade urbana progressivos no tempo e desapropriação, com pagamentos em moeda corrente do país, no ato da desapropriação.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, que não sejam analfabetos e observado ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 820, de 11/11/2011(Ficha Limpa).
( ) A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como quaisquer de suas Comissões, poderá convocar o Secretário Municipal para no prazo de 15 (quinze) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando o não comparecimento, nas sanções previstas na legislação vigente.
( ) São objetos de Leis Complementares: Código Tributário Municipal, Código de Obras, ou de Edificação, Código de Postura, Código de Zoneamento, Código do Parcelamento do Uso do Solo, Plano Diretor, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Criação de Conselhos Municipais, Outros códigos que vierem a ser criados no município, em obediência à legislação vigente.
( ) Compete ao Município organizar e prestar diretamente, sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços: transporte coletivo urbano e intermunicipal de caráter essencial; abastecimento de água e esgotos sanitários; mercados, feiras e abatedouros municipais; cemitérios; iluminação pública; limpeza pública; coleta domiciliar e destinação final do lixo.
( ) Compete ao Município exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não edificado, que promova seu adequado aproveitamento na forma do Plano Diretor, sob pena, sucessivamente, de parcelamento, ou edificação compulsória, impostos sobre a propriedade urbana progressivos no tempo e desapropriação, com pagamentos em moeda corrente do país, no ato da desapropriação.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, que não sejam analfabetos e observado ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 820, de 11/11/2011(Ficha Limpa).
( ) A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como quaisquer de suas Comissões, poderá convocar o Secretário Municipal para no prazo de 15 (quinze) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando o não comparecimento, nas sanções previstas na legislação vigente.
( ) São objetos de Leis Complementares: Código Tributário Municipal, Código de Obras, ou de Edificação, Código de Postura, Código de Zoneamento, Código do Parcelamento do Uso do Solo, Plano Diretor, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Criação de Conselhos Municipais, Outros códigos que vierem a ser criados no município, em obediência à legislação vigente.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721949
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, responda à próxima questão.
Analise as assertivas e marque a incorreta.
Analise as assertivas e marque a incorreta.
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