Questões de Concurso Comentadas para Advogado

Q3975646

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Ortopedista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Otorrinolaringologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Veterinário | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor de Educação Básica II | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Pediatra | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Radiologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Ginecologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Farmacêutico | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Cardiologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Oftalmologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Clínico Geral |

Q3975646 Português

Texto associado

"O silêncio dos inocentes"

O escritor, cujas obras haviam sido aclamadas pela crítica e pelo público, sentia-se, paradoxalmente, cada vez mais oco. As palavras, que outrora lhe fluíam com a naturalidade de um rio em despenhadeiro, agora resistiam em brotar. Era como se a linguagem o tivesse traído, abandonando-o justamente quando mais precisava dela. O que o angustiava, porém, não era a possibilidade de nunca mais escrever, mas a terrível suspeita de que tudo o que produzira fora, no fundo, uma longa e elaborada mentira. E se ele não passasse de um impostor? E se a verdade que buscara revelar estivesse, na verdade, oculta sob camadas tão densas de artifício que nem mesmo ele próprio conseguia mais distinguir onde terminava a sinceridade e começava a farsa?

ROTH, Philip. A marca humana. Tradução de Paulo Henriques Britto. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 94

Analise o fragmento "O que o angustiava, porém, não era a possibilidade de nunca mais escrever, mas a terrível suspeita de que tudo o que produzira fora, no fundo, uma longa e elaborada mentira" e assinale a alternativa correta:

A

A oração subordinada substantiva objetiva direta "O que o angustiava" funciona como objeto indireto do verbo "era", sendo o termo "O que" um único pronome relativo com antecedente implícito.

B

O fragmento "de que tudo o que produzira fora [...] mentira" funciona como complemento nominal, ligado ao substantivo "suspeita", e contém, em seu interior, uma oração subordinada adjetiva restritiva.

C

A expressão coordenativa "mas a terrível suspeita" introduz uma oração aditiva que se soma à oração anterior e a desenvolve, estabelecendo complementaridade entre "possibilidade" e "suspeita".

D

O termo "no fundo" exerce função de adjunto adnominal, modificando o substantivo "mentira" e especificando sua localização metafórica.

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Q3975645

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Ortopedista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Otorrinolaringologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Veterinário | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor de Educação Básica II | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Pediatra | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Radiologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Ginecologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Farmacêutico | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Cardiologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Oftalmologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Clínico Geral |

Q3975645 Português

Texto associado

"O silêncio dos inocentes"

O escritor, cujas obras haviam sido aclamadas pela crítica e pelo público, sentia-se, paradoxalmente, cada vez mais oco. As palavras, que outrora lhe fluíam com a naturalidade de um rio em despenhadeiro, agora resistiam em brotar. Era como se a linguagem o tivesse traído, abandonando-o justamente quando mais precisava dela. O que o angustiava, porém, não era a possibilidade de nunca mais escrever, mas a terrível suspeita de que tudo o que produzira fora, no fundo, uma longa e elaborada mentira. E se ele não passasse de um impostor? E se a verdade que buscara revelar estivesse, na verdade, oculta sob camadas tão densas de artifício que nem mesmo ele próprio conseguia mais distinguir onde terminava a sinceridade e começava a farsa?

ROTH, Philip. A marca humana. Tradução de Paulo Henriques Britto. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 94

Considerando a estrutura sintática do período "As palavras, que outrora lhe fluíam com a naturalidade de um rio em despenhadeiro, agora resistiam em brotar", é correto afirmar que:

A

A oração adjetiva explicativa "que outrora lhe fluíam..." poderia ser suprimida sem prejuízo à correção gramatical, embora com perda de sentido.

B

A expressão "com a naturalidade de um rio em despenhadeiro" funciona como predicativo do sujeito "palavras", caracterizando-as após a ação verbal.

C

O pronome oblíquo "lhe" exerce a função de sujeito do verbo “fluíam", indicando que as palavras fluíam dele espontaneamente.

D

O verbo "resistiam" exige, segundo a gramática normativa, complemento preposicionado obrigatório com a preposição “A”, a única possível em qualquer contexto de uso, sendo incorreta, do ponto de vista sintático, a construção "resistiam em brotar".

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Q3975644

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Ortopedista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Otorrinolaringologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Veterinário | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor de Educação Básica II | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Pediatra | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Radiologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Ginecologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Farmacêutico | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Cardiologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Oftalmologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Clínico Geral |

Q3975644 Português

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"A última crônica"

[...]

A negrinha, contida na sua expectativa, olha a garrafa de Coca-Cola e o pratinho que o garçom deixou à sua frente. Por que não começa a comer? Vejo que os três, pai, mãe e filha, obedecem em torno à mesa um discreto ritual. A mãe remexe na bolsa de plástico preto e brilhante, retira qualquer coisa. O pai se mune de uma caixa de fósforos, e espera. A filha aguarda também, atenta como um animalzinho. Ninguém mais os observa além de mim.

São três velinhas brancas, minúsculas, que a mãe espeta caprichosamente na fatia do bolo. E enquanto ela serve a Coca-Cola, o pai risca o fósforo e acende as velas. Como a um gesto ensaiado, a menininha repousa o queixo no mármore e sopra com força, apagando as chamas. Imediatamente põe-se a bater palmas, muito compenetrada, cantando num balbucio, a que os pais se juntam, discretos: "Parabéns pra você, parabéns pra você..." Depois a mãe recolhe as velas, torna a guardá-las na bolsa. A negrinha agarra finalmente o bolo com as duas mãos sôfregas e põe-se a comê-lo. A mulher está olhando para ela com ternura — ajeita-lhe a fitinha no cabelo crespo, limpa o farelo de bolo que lhe cai ao colo. O pai corre os olhos pelo botequim, satisfeito, como a se convencer intimamente do sucesso da celebração. Dá comigo de súbito, a observá-lo, nossos olhos se encontram, ele se perturba, constrangido — vacila, ameaça abaixar a cabeça, mas acaba sustentando o olhar e enfim se abre num sorriso.

Assim eu quereria minha última crônica: que fosse pura como esse sorriso.

Fonte: SABINO, Fernando. A Companheira de Viagem. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1965. (Disponível em: https://rubem.wordpress.com/2023/04/19/a-ultima-cronica-fernando-sabino/)

O sorriso final do pai, descrito como puro, através da comparação textual com a própria crônica - "pura como esse sorriso" -, configura-se como elemento que:

A

rompe a barreira da vergonha e estabelece cumplicidade entre estranhos.

B

revela a satisfação material pelo sucesso da festa realizada.

C

demonstra a superioridade econômica da família em relação ao observador.

D

expressa ironia do narrador frente à simplicidade da celebração

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Q3975643

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Ortopedista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Otorrinolaringologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Veterinário | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor de Educação Básica II | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Pediatra | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Radiologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Ginecologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Farmacêutico | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Cardiologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Oftalmologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Clínico Geral |

Q3975643 Português

Texto associado

"A última crônica"

[...]

A negrinha, contida na sua expectativa, olha a garrafa de Coca-Cola e o pratinho que o garçom deixou à sua frente. Por que não começa a comer? Vejo que os três, pai, mãe e filha, obedecem em torno à mesa um discreto ritual. A mãe remexe na bolsa de plástico preto e brilhante, retira qualquer coisa. O pai se mune de uma caixa de fósforos, e espera. A filha aguarda também, atenta como um animalzinho. Ninguém mais os observa além de mim.

São três velinhas brancas, minúsculas, que a mãe espeta caprichosamente na fatia do bolo. E enquanto ela serve a Coca-Cola, o pai risca o fósforo e acende as velas. Como a um gesto ensaiado, a menininha repousa o queixo no mármore e sopra com força, apagando as chamas. Imediatamente põe-se a bater palmas, muito compenetrada, cantando num balbucio, a que os pais se juntam, discretos: "Parabéns pra você, parabéns pra você..." Depois a mãe recolhe as velas, torna a guardá-las na bolsa. A negrinha agarra finalmente o bolo com as duas mãos sôfregas e põe-se a comê-lo. A mulher está olhando para ela com ternura — ajeita-lhe a fitinha no cabelo crespo, limpa o farelo de bolo que lhe cai ao colo. O pai corre os olhos pelo botequim, satisfeito, como a se convencer intimamente do sucesso da celebração. Dá comigo de súbito, a observá-lo, nossos olhos se encontram, ele se perturba, constrangido — vacila, ameaça abaixar a cabeça, mas acaba sustentando o olhar e enfim se abre num sorriso.

Assim eu quereria minha última crônica: que fosse pura como esse sorriso.

Fonte: SABINO, Fernando. A Companheira de Viagem. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1965. (Disponível em: https://rubem.wordpress.com/2023/04/19/a-ultima-cronica-fernando-sabino/)

A expressão "contida na sua expectativa", referente à menina, sugere que ela:

A

demonstra impaciência e ansiedade incontroláveis diante da comida.

B

revela controle emocional e participação consciente no ritual familiar.

C

manifesta indiferença pelo que está prestes a acontecer.

D

exibe timidez e receio de interagir com os pais no ambiente público.

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Q3963094

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963094 Direito Ambiental

No que diz respeito aos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, é correto afirmar que o(a):

A

tratado de São Paulo trata da criação do bloco comercial do Mercosul

B

protocolo de Madri trata do comércio internacional entre Brasil-Espanha

C

protocolo de Quioto trata de compromissos mais rígidos para a redução de emissão de gases que produzem o efeito estufa

D

convenção de Haia trata de execução de sentenças penais a serem cumpridas em países diversos da origem de sua condenação

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Q3963093

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963093 Direito Internacional Público

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio, em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade, é um Tratado multilateral de comércio internacional firmado em Genebra, Suíça, em 1947, e tem por princípio básico o livre-comércio. A partir disso, pode-se afirmar que:

A

eventual benefício concedido a uma nação mais favorecida deve ser estendido aos demais Estados-membros

B

o objetivo do acordo firmado é permitir um tratamento nacional mais vantajoso em detrimento dos interesses estrangeiros

C

no referido documento é buscada a possibilidade de exclusão de tarifas e alíquotas ao mais próximo de zero, com o fito de permitir maior reciprocidade

D

há a permissão de aplicação eventual de concessão de subsídios estatais a produtos específicos, desde que haja a prévia comunicação ao órgão competente do GATT

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Q3963092

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963092 Direito Internacional Público

Recentemente, vem sendo noticiada a aprovação, pela União Europeia, de acordo firmado com o Mercosul. Em relação a esse tema, atesta-se que:

A

trata-se de um acordo comercial que se discute, entre outras, questões ambientais

B

o texto demonstra que empresas europeias serão beneficiadas nos mecanismos de produtividade integrativa

C

o principal tema de discussão é a aplicação de tarifas extras para alguns produtos e a redução para outros, não havendo um equilíbrio pré-definido

D

os temas relacionados à propriedade intelectual e às compras dos governos envolvidos foram excluídos da discussão nesse momento

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Q3963091

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963091 Direito do Trabalho

Com base no disposto na Constituição Brasileira e na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é vedado o trabalho para menores de:

A

18 (dezoito) anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de 16 (dezesseis) anos

B

16 (dezesseis) anos, quando se tratar de trabalho noturno, no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas

C

14 (quartoze) anos, salvo como menor aprendiz, com base em regras especiais, e de 18 (dezoito) anos para trabalho noturno ou insalubre

D

16 (dezesseis) anos, salvo como aprendiz, com base em regras especiais, permitindo-se eventualmente o trabalho noturno, desde que cientificado o responsável

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Q3963090

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963090 Direito do Trabalho

Em relação às regras básicas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), no que diz respeito à jornada de trabalho, afirma-se que:

A

entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de 11 (onze) horas consecutivas

B

será assegurado um descanso semanal de 48 (quarenta e oito) horas, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço

C

em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo, no mínimo, de quinze minutos e de até duas horas

D

em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 7 (sete) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas

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Q3963089

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963089 Direito do Trabalho

Em relação às previsões constitucionais e legais relacionadas à estabilidade provisória nas relações trabalhistas, pode-se afirmar que o empregado(a) que:

A

foi eleito como membro suplente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) não possui estabilidade

B

sofreu acidente de trabalho, ficando afastado com recebimento de auxílio-doença acidentário, após a cessação do benefício previdenciário, terá estabilidade de 12 (doze) meses

C

já havia registrado a sua candidatura em cargo de direção ou representação sindical já possui direito à estabilidade, que se estenderá até um ano após o fim do mandato potencial ou não eleição

D

descobre a gravidez no decorrer do aviso prévio indenizado, ou seja, àquele que não é trabalhado, tem afastado o direito ao pagamento de indenização decorrente de estabilidade, já que cessada totalmente a relação de trabalho

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Q3963088

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963088 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme previsto na legislação brasileira, em relação ao nome empresarial, determina-se que o nome:

A

pode ser objeto de alienação

B

de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social

C

do empresário criado, independente se incluído no registro próprio, caso já conhecido, assegura o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado

D

de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro. Se o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, deverá acrescentar designação que o distinga

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Q3963087

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963087 Direito Empresarial (Comercial)

Quando um investidor resolve adquirir o controle de uma companhia aberta, é necessário, por lei, a realização de uma OPA (Oferta Pública de Aquisição). No que concerce a esse tema, entende-se que:

A

o instrumento da oferta de compra deverá consignar o respectivo prazo de validade, o qual não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias

B

a oferta pública poderá ser realizada sem a participação de instituição financeira responsável pela garantia do cumprimento das obrigações assumidas pelo ofertante, desde que haja autorização prévia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

C

é facultado ao ofertante melhorar, até duas vezes, as condições de preço ou forma de pagamento, desde que em porcentagem igual ou superior a 10% (dez por cento) e até 10 (dez) dias antes do término do prazo da oferta; as novas condições se estenderão aos acionistas que já tiverem aceito a oferta

D

caso o ofertante já seja titular de ações com direito a voto do capital social da companhia, a oferta poderá abranger apenas a quantidade de ações necessária à consolidação do controle, devendo o ofertante comprovar, perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a titularidade das ações de sua propriedade

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Q3963086

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963086 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à emissão de debêntures sem data de vencimento, também chamadas de “debêntures perpétuas”, afirma-se que podem ser emitidas na hipótese de:

A

dissolução da companhia

B

alteração de ramo de atividade

C

inadimplência contumaz de títulos de crédito

D

ampliação ou expansão do mercado de atuação

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Q3963085

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963085 Direito Empresarial (Comercial)

Três sociedades empresariais constituídas de forma anônima decidiram se unir para a formação de um consórcio, com o objetivo de executar um empreendimento. No que diz respeito a esse objetivo, pode-se afirmar que:

A

apenas companhias sob o mesmo controle acionário poderão integrar o consórcio almejado

B

a falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes

C

o consórcio será constituído mediante contrato aprovado pela assembleia-geral de acionistas de cada companhia

D

o contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do lugar da sede de cada uma das consorciadas e no lugar da sede do consórcio, devendo as certidões de arquivamentos serem publicadas

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Q3963084

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963084 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à Sociedade Simples prevista no Código Civil Brasileiro, tem-se que:

A

o limite para responsabilidade dos sócios será o integralizado no capital social

B

é permitida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas

C

não é permitido que o contrato social preveja como contribuição de um dos sócios a sua prestação de serviço

D

até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio

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Q3963083

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963083 Direito Processual do Trabalho

No âmbito da ação rescisória no Processo do Trabalho, verifica-se que:

A

o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT é irrecorrível e pode ser impugnado por ação rescisória

B

ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda

C

a sentença homologatória de acordo firmado pelas partes anteriormente ao ajuizamento de reclamação trabalhista, e para qual foi concedida quitação geral do contrato de trabalho extinto, sujeita-se à ação rescisória, independente de fraude ou vício de consentimento

D

a ação cautelar perde o objeto se pendente o trânsito em julgado da ação rescisória principal, devendo o pedido cautelar ser julgado improcedente e cassados os efeitos da liminar eventualmente concedida

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Q3963082

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963082 Direito Processual do Trabalho

No que se refere à prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, pode-se assumir que:

A

o prazo para seu reconhecimento é de 5 (cinco) anos

B

somente pode ser reconhecida pelo juiz por solicitação da parte interessada

C

a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução

D

não sendo localizado o devedor, nem encontrados bens passíveis de penhora, o juiz determinará a suspensão da execução pelo prazo de dois anos, findo o qual terá início a contagem da prescrição intercorrente

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Q3963081

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963081 Legislação Federal

A Lei Federal n.º 12.815/2013 estabelece regras sobre a mão de obra empregada em portos brasileiros. Com base no referido diploma legal, é correto afirmar que a contratação de trabalhadores portuários:

A

de todas as espécies deverá passar por análise prévia da ANTAQ

B

para as atividades de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, sob vínculo empregatício, restringe-se à celebração de contratos de trabalho por prazo determinado

C

de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo empregatício por prazo indeterminado será feita exclusivamente dentre trabalhadores portuários avulsos registrados

D

para as atividades de capatazia, bloco, estiva, conserto, conferência de carga e vigilância de embarcações, sob vínculo empregatício, independente de estarem ou não registrados como trabalhadores portuários avulsos

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Q3963080

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963080 Direito do Trabalho

A Lei Federal n.º 12.815/2013 dispõe acerca das competências do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso. No que diz respeito à remuneração devida e às indenizações decorrentes de acidente de trabalho, tal lei prevê que a responsabilidade será:

A

solidária com os operadores portuários em ambos os casos

B

subsidiária com os operadores portuários em ambos os casos

C

subsidiária com os operadores portuários pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e solidária pelas indenizações por acidente de trabalho

D

solidária com os operadores portuários pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e subsidiária pelas indenizações por acidente de trabalho

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Q3963079

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963079 Direito Marítimo

Nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 9.432/1997, nas embarcações brasileiras, a tripulação contará com brasileiros nas posições de:

A

capitão, comandante e chefes de máquinas

B

comandante, chefe de máquinas e dois terços da tripulação

C

comandante, chefe de serviço e mais da metade da tripulação

D

capitão, chefe de máquinas, chefe de serviço e dois terços da tripulação

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