Questões de Concurso Comentadas para advogado

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Q2357856 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado brasileiro, julgue o próximo  item. 


As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado. 

Alternativas
Q2357855 Direito Constitucional

        Antony, estrangeiro não domiciliado no Brasil, encontrava-se de férias no país, hospedado em um hotel no Rio de Janeiro. Um agente de polícia que se encontrava no mesmo hotel desconfiou do comportamento de Antony, que andava sempre preocupado, olhando para os lados, então resolveu ingressar no quarto de hotel onde Antony estava hospedado.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a jurisprudência do STF. 


Caso seja preso, Antony não poderá ser paciente de habeas corpus, porquanto tal garantia é exclusiva de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.  

Alternativas
Q2357853 Direito Constitucional

Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. 


Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras, é incompossível com o sistema de Constituição rígida. 

Alternativas
Q2357852 Direito Constitucional

Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. 


O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites impostos na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Q2357851 Direito Constitucional
Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. 
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida. 
Alternativas
Q2357835 Raciocínio Lógico

        Em um jogo investigativo, um dos objetivos é coletar pistas para descobrir o culpado de um crime. Em determinada ambientação, cinco senhores, cada um usando um chapéu de determinada cor — branco, cáqui, preto, verde e vermelho —, participavam de um jantar, quando a luz da mansão apagou. Passado o apagão, foi constatado que o senhor de chapéu cáqui estava morto. Em uma etapa do jogo, já haviam sido coletados os seguintes depoimentos dos outros quatro cavalheiros:


Senhor de chapéu verde: “O senhor de chapéu vermelho é inocente.” 


Senhor de chapéu vermelho: “Se o senhor de chapéu preto e o senhor de chapéu verde são inocentes, então o senhor de chapéu branco mentiu em seu depoimento.” 


Senhor de chapéu branco: “O senhor de chapéu preto é inocente.” 


Senhor de chapéu preto: “O senhor de chapéu verde mentiu em seu depoimento.” 



Sabendo que apenas um dos depoentes mentiu e que apenas um dos senhores assassinou o senhor de chapéu cáqui, julgue o item seguinte.


A proposição sentencial ~P ˅ Q → ~R corresponde, logicamente, à negativa do depoimento do senhor de chapéu vermelho.
Alternativas
Q2357826 Noções de Informática
Com relação a conceitos básicos de Internet e programas utilizados para navegação, pesquisa ou comunicação, julgue os item que se segue. 
No Outlook, a opção Inserir Assinatura permite que a mensagem de email seja assinada digitalmente com uso de criptografia.  
Alternativas
Q2357824 Noções de Informática
Com relação a conceitos básicos de Internet e programas utilizados para navegação, pesquisa ou comunicação, julgue o item que se segue.
No histórico do Google Chrome, é exibida a lista de todos os sítios recentemente visitados pelo usuário que não tenham sido acessados no modo de navegação anônima.  
Alternativas
Q2357820 Noções de Informática

Com relação ao sistema operacional Windows e às ferramentas do Microsoft 365, julgue o item que se segue. 


O Windows Defender Antivírus, uma solução de segurança do sistema operacional Windows, é instalado na máquina do usuário junto a outros antivírus do mercado para uma melhor cobertura contra malwares e vírus. 

Alternativas
Q4359009 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 90 da Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba-SC, quais são os direitos garantidos aos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único: 
Alternativas
Q4359006 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 84 da Lei Orgânica do município de Guaraciaba-SC:
Alternativas
Q4358994 Direito Tributário
No contexto da classificação das isenções tributárias, quanto ao elemento a que se relacionam, assinale a alternativa que designa as isenções concedidas em função do fato gerador da obrigação tributária.
Alternativas
Q4358993 Direito Administrativo
Considerando as modalidades de bens públicos no aspecto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4358992 Direito Tributário
Qual é o princípio tributário que impede que as pessoas tributantes graduem seus tributos com base na origem dos bens ou no destino deles?
Alternativas
Q4358991 Direito Tributário
Considerando as disposições legislativas gerais sobre imposto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4358990 Direito Administrativo
No contexto da administração indireta, quanto aos termos descentralização, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4358989 Direito Urbanístico
Considerando o Estatuto da Cidade e seus instrumentos da política urbana, refere-se a institutos jurídicos e políticos:
Alternativas
Q4358988 Direito Administrativo
Com relação ao recurso administrativo que possui efeito suspensivo, é possível afirmar que:
Alternativas
Q4358987 Direito Administrativo
Assinale a alternativa cujo termo expressa a extinção do ato administrativo devido ao não cumprimento de condições resolutivas ou ao alcance do termo final, onde o destinatário falha em manter as condições exigidas para continuar desfrutando da situação jurídica.
Alternativas
Q4358986 Direito Tributário
Qual dos itens a seguir não se enquadra no conceito de tributo?
Alternativas
Respostas
8941: E
8942: E
8943: C
8944: E
8945: E
8946: E
8947: E
8948: C
8949: E
8950: D
8951: C
8952: A
8953: C
8954: A
8955: C
8956: D
8957: B
8958: C
8959: B
8960: B