Questões de Concurso Comentadas para Auditor Fiscal do Trabalho

Q3928658

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928658 Legislação Federal

A respeito de aspectos atinentes à igualdade racial, assinale a opção correta.

A

As práticas recreativas de discriminação racial não são consideradas racismo, sendo esta violência caracterizada por condutas estruturais ou individuais de exclusão de determinados indivíduos com base na raça.

B

O racismo é um processo ideológico, fundado na falaciosa ideia de hierarquia entre grupos humanos distintos, a qual confere aos grupos racialmente brancos o status completo de cidadania e de dignidade, e aos não-brancos, a condição de sub-humanidade ou de humanidade incompleta.

C

No Brasil, o mito da democracia racial deriva do entendimento de que, anteriormente à abolição da escravatura, as relações sociais no País se davam de forma pacífica, o que foi intensificado pela abolição.

D

A categoria raça apresenta correspondência natural com as etnias presentes no Brasil, sendo uma categoria biológico-genética.

E

A discriminação racial ocorre de maneira concomitante à discriminação de classe, de modo que o racismo não atinge as parcelas da população negra que tenham ensino superior completo.

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Q3928657

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928657 Direito do Trabalho

No que diz respeito à discriminação no trabalho, julgue os seguintes itens.

I A prévia formalização da relação trabalhista é imprescindível para a configuração de prática discriminatória no trabalho.
II Somente podem ser vítimas de discriminação no trabalho pessoas que ocupem postos de trabalho efetivos na organização.
III A ocorrência de práticas discriminatórias pode ser vislumbrada mesmo após a dispensa do empregado.
IV As práticas discriminatórias podem ser adotadas por agentes externos à organização, como agências de recrutamento e seleção e prestadores de serviços.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q3928656

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928656 Direito Constitucional

Com base nos conceitos gerais do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.

I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da República Federativa do Brasil.
II A discriminação positiva é conhecida como política de ação afirmativa.
III A discriminação negativa é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural ultrapassa ações individuais, caracterizando-se pela existência de um sistema institucional que se volta à exclusão direta e indireta.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3928655

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928655 Direitos Humanos

A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco da institucionalização dos direitos humanos no Brasil, principalmente por incluir em seu texto preceitos sobre

A

direito à moradia, controle de instituições e desenvolvimento nacional.

B

direito à segurança e à propriedade, participação política e soberania.

C

valorização do trabalho humano, função social da propriedade e vedação à tortura.

D

tripartição dos poderes, proteção à livre iniciativa e redução de desigualdades regionais.

E

inviolabilidade do direito à vida, promoção de direitos civis e arranjo federativo cooperativo.

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Q3928654

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928654 Direito Internacional Público

A Carta das Nações Unidas, documento por meio do qual a Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada e formalizada, atribui à ONU os propósitos de desenvolver relações amistosas entre as nações e traz explicitamente em seu texto a relação entre

A

direito humanitário, desenvolvimento e igualdade material.

B

força produtiva e desenvolvimento sustentável.

C

direitos civis, proteção do meio ambiente e paz.

D

direitos humanos, desenvolvimento e paz.

E

democracia e cooperação internacional.

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Q3928653

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928653 Direito Internacional Público

Os direitos humanos apresentam ampla confluência com o direito internacional. Nesse sentido, a principal instituição diretamente vinculada aos direitos humanos, criada no período de vigência da Liga das Nações com vistas à promoção da paz e da justiça social foi

A

o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

B

a Organização Internacional do Trabalho.

C

a Organização das Nações Unidas.

D

a Organização dos Estados Americanos.

E

a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

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Q3928652

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928652 Direito do Trabalho

O direito trabalhista desempenha papel importante para o avanço da dimensão social dos direitos humanos na medida em que

A

garante a democratização das atividades produtivas pela remoção do arbítrio empresarial.

B

busca viabilizar o desenvolvimento de um modelo de capitalismo que conviva com os direitos humanos.

C

democratiza o arbítrio dos empresários para expropriar a força de trabalho.

D

concentra os processos decisórios trabalhistas no âmbito do empregador.

E

dissocia-se do direito social para equilibrar as relações de trabalho.

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Q3928651

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928651 Direitos Humanos

Os direitos humanos se apresentam como uma complexa estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e afirmados em determinada conjuntura jurídica. Na atualidade, há um conjunto de princípios que se propõem a fortalecer os direitos humanos, de modo a efetivá-los, conforme descrito a seguir.

1 Princípio segundo o qual uma pessoa não pode renunciar a determinado direito humano.
2 Princípio segundo o qual os direitos humanos não se perdem com passar do tempo.
3 Princípio segundo o qual se impede a eliminação, a limitação ou o enfraquecimento dos direitos humanos.
4 Princípio segundo o qual cada direito humano depende do outro para a sua plena realização.

Os princípios de 1 a 4 apresentados são, respectivamente, denominados de

A

indisposição, prescritibilidade, vedação ao retrocesso e dependência.

B

irrenunciabilidade, atemporalidade, progressividade e conectividade.

C

irrenunciabilidade, imprescritibilidade, vedação ao retrocesso e interdependência.

D

irretratabilidade, atemporalidade, progressividade e interdependência.

E

irretratabilidade, imprescritibilidade, progressividade e conectividade.

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Q3928650

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928650 Direitos Humanos

É frequente na literatura o entendimento de que os direitos humanos têm normatividade aberta. De acordo com essa tese, os direitos humanos

A

alcançam normas que não se limitam a uma única jurisdição.

B

são baseados primordialmente em princípios, aplicados a partir da técnica da ponderação de interesses.

C

são baseados igualmente em regras e princípios, aplicados a partir da técnica da subsunção.

D

apresentam regramento aberto à influência do direito internacional.

E

são baseados em regras, de modo que a consequência jurídica somente incidirá após a ocorrência da situação de fato.

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Q3928649

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928649 Filosofia do Direito

Os estudos relacionados a direitos humanos normalmente atribuem a estruturação da área a determinados fundamentos e pressupostos metafísicos. Assinale a opção em que são apresentadas quatro correntes que defendem diferentes hipóteses de fundamentação dos direitos humanos.

A

corrente ético-jurídica, corrente positivista, corrente sociológica e corrente racional

B

corrente ético-jurídica, corrente pós-positivista, corrente racional e corrente humanista

C

corrente ético-jurídica, corrente sociológica, corrente positivista e corrente jusnaturalista

D

corrente jus filosófica, corrente pós-positivista, corrente humanista e corrente estruturalista

E

corrente jus filosófica, corrente jusnaturalista, corrente positivista e corrente racional

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Q3928648

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928648 Direito do Trabalho

Acerca das atribuições do auditor-fiscal do trabalho, segundo a Lei n.º 10.593/2002, assinale a opção correta.

A

A verificação de registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) compete ao INSS, e não à auditoria-fiscal do trabalho.

B

Ao auditor-fiscal compete a fiscalização do recolhimento do FGTS e da contribuição social rescisória.

C

O auditor-fiscal possui competência para fiscalizar apenas a observância a dispositivos legais, não cabendo a ele a verificação do cumprimento de acordos coletivos, por exemplo.

D

A fiscalização das normas internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil é de competência exclusiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

E

A função do auditor-fiscal limita-se à lavratura de notificações orientadoras.

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Q3928647

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928647 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais e legais sobre a organização do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, assinale a opção correta quanto à competência para a inspeção do trabalho no Brasil.

A

A competência para a fiscalização trabalhista é descentralizada, permitindo a atuação direta dos municípios.

B

A União pode delegar aos estados e municípios, mediante convênios, a execução da inspeção do trabalho.

C

A execução da inspeção do trabalho cabe aos sindicatos dos trabalhadores, sob supervisão da União.

D

A competência da União para organizar e manter a inspeção do trabalho é compartilhada com os estados e o Distrito Federal.

E

A Constituição Federal de 1988 atribui à União a competência exclusiva para organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

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Q3928386

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928386 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca dos equipamentos de proteção individual (EPIs), assinale a opção correta.

A

Bonés, chapéus de palha e toucas árabes, utilizados para trabalho a céu aberto, como trabalho rural, são enquadrados como capuz ou balaclava, portanto, são considerados EPIs e necessitam de certificado de aprovação para serem comercializados.

B

O trabalhador é responsável por utilizar os EPIs apenas para a finalidade a que se destina, e a organização é responsável pela limpeza, guarda e conservação desses EPIs.

C

O trabalhador deverá informar-se acerca da descrição do equipamento e de seus componentes, o risco ocupacional contra o qual o EPI oferece proteção e as restrições e limitações de proteção quando recebê-los do empregador.

D

Cabe ao trabalhador obter o EPI caso ele seja descartável ou for um creme de proteção contra agentes químicos.

E

A organização é responsável por adquirir somente EPIs aprovados pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, e orientar e treinar o empregado.

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Q3928385

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928385 Segurança e Saúde no Trabalho

Ainda a respeito da CIPA, assinale a opção correta.

A

O treinamento para o representante nomeado da NR 5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse deve ser provido pelos próprios membros da CIPA, por meio do material do Ministério do Trabalho e Emprego.

B

Um estabelecimento, cujo grau de risco é igual a 4, com 250 empregados deverá ter a CIPA composta por dois membros efetivos e um suplente.

C

Convocar os membros para as reuniões e coordenar essas reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão é responsabilidade do vice-presidente da CIPA.

D

A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades de estabelecimento.

E

A estabilidade provisória do “cipeiro”, que não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, somente tem razão de ser quando a atividade na empresa é garantida apenas para os membros titulares.

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Q3928384

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928384 Direito do Trabalho

Acerca da comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), julgue os itens a seguir.

I A constituição da CIPA nas organizações é obrigatória nos termos da regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada por meio da NR 5.
II A participação no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à saúde no trabalho é atribuição da CIPA.
III A CIPA pode requisitar à organização as informações acerca das questões relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores, inclusive as comunicações de acidente de trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3928383

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928383 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca do serviço especializado em segurança e em medicina do trabalho (SESMT), assinale a opção correta.

A

Canteiros de obras e frentes de trabalho com menos de dois mil trabalhadores e situados na mesma unidade da Federação não são considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem cabe organizar os SESMT.

B

Os profissionais que atuam no SESMT são os responsáveis pela elaboração, pelo planejamento e pela aplicação dos conhecimentos de engenharia de segurança e medicina do trabalho nos ambientes laborais, buscando promover a saúde e preservar a integridade física dos trabalhadores.

C

Os profissionais que compõem o SESMT são, única e exclusivamente: médico(a) do trabalho, engenheiro(a) de segurança do trabalho e enfermeiro(a) do trabalho.

D

Profissionais de funções que exigem nível superior devem dedicar, no mínimo, 20 h semanais, no caso de tempo integral, ou 10 h semanais, no caso de tempo parcial, para as atividades do SESMT.

E

Para estabelecimentos de Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) com atividades de graus de risco 1 e 2, deverá ser considerado um quarto do somatório do número de trabalhadores desses estabelecimentos.

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Q3928381

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928381 Direito do Trabalho

A respeito da NR 30, assinale a opção correta.

A

Não há determinação na referida norma acerca de captação de fumaças, vapores e odores provenientes da cozinha, pois a abertura de janelas é suficiente para exaustão desses fatores.

B

Os membros da tripulação devem dispor de camas individuais e serem responsáveis por conservar e higienizar os colchões e as roupas de cama.

C

Qualquer embarcação comercial presente em águas territoriais está sujeita aos termos da norma em questão.

D

A referida norma se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, nos termos do disposto em convenções internacionais ratificadas em vigor, utilizadas no transporte de cargas ou de passageiros, inclusive nas embarcações usadas na prestação de serviços.

E

Estão dispensadas de cozinheiro as embarcações cujas singraduras sejam inferiores a dezoito horas, e que trafeguem em área onde seja possível o apoio de alimentação proveniente de facilidades em terra, garantidas condições higiênico-sanitárias em conformidade com a legislação sanitária aplicável.

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Q3928380

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928380 Direito do Trabalho

Acerca dos riscos existentes em espaço confinado, assinale a opção correta.

A

Em unidades de beneficiamento e armazenamento de grãos, o maior risco de explosão em espaços confinados (túneis, poços, silos, etc.) se dá pela presença de substâncias inflamáveis na forma de gases e vapores, as quais, após a ignição, permitem a propagação autossustentada de uma explosão.

B

As avaliações atmosféricas iniciais do interior do espaço confinado devem ser realizadas com o supervisor de entrada fora do espaço confinado, imediatamente antes da entrada dos trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro.

C

Os riscos em espaços confinados são completamente distintos aos de outros ambientes laborais.

D

Os trabalhadores em espaço confinado podem ficar períodos sem que haja monitoramento, pois este deve ser periódico, em intervalos de tempo determinados na permissão de entrada e trabalho.

E

É aceitável a entrada em espaços confinados que contenham um percentual de 30% de O₂.

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Q3928377

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928377 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca das instalações sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, assinale a opção correta.

A

É obrigatória a disponibilização de chuveiros em empresas com mais de 20 trabalhadores.

B

As empresas deverão fornecer armários de uso individual para cada trabalhador.

C

Trabalhadores usuários das instalações sanitárias de determinado estabelecimento referem-se ao conjunto de todos os trabalhadores que exercem suas atividades laborativas em certo estabelecimento.

D

Em um estabelecimento comercial com nove trabalhadores, poderá ser disponibilizada apenas uma instalação sanitária individual, de uso comum entre os sexos, desde que garantidas condições de privacidade.

E

As instalações sanitárias devem ser ventiladas para o exterior ou contar com sistema de ventilação exaustora não-forçada.

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Q3928374

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928374 Direito do Trabalho

Acerca da NR 35, assinale a opção correta.

A

A NR 35 estabelece que todo trabalho em altura deve ser realizado por qualquer trabalhador, cujo estado de saúde tenha sido avaliado e tendo o trabalhador sido considerado apto para executar suas atividades, pois entende-se que todo trabalhador é apto para qualquer atividade, desde que tenha carteira assinada.

B

Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, pelo planejamento e pela implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis, é responsabilidade dos trabalhadores.

C

A NR 35 é uma norma que regulamenta a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou os equipamentos empregados nas atividades com diferença de nível acima de 2 m do nível inferior, onde há risco de queda.

D

A NR 35 abrange apenas os trabalhadores diretamente envolvidos nas atividades desenvolvidas em altura.

E

A responsabilidade pela implementação da NR 35 é dos trabalhadores que realizam as atividades com diferença de nível superior a 2 m da superfície de referência e que ofereça risco de queda.

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