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Q1706030 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Em relação à base de cálculo e à alíquota dos tributos de competência do Município de Panambi, analise as assertivas a seguir:
I. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, excluído o valor dos bens móveis nele mantidos, em caráter permanente ou temporário, para efeito de utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. II. Para as atividades de agenciamento de publicidade e propaganda, a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de 7%. III. Por decreto, o Prefeito Municipal pode aumentar ou reduzir as alíquotas de determinados impostos cobrados pelo Município, desde que com a devida justificativa.
Quais estão corretas?
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Q1706029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário do Município de Panambi (Lei nº 3.330/2011) estabelece as diversas taxas de competência do Município, entre elas, NÃO consta a Taxa de:
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Q1706024 Matemática

O resultado da seguinte operação Imagem associada para resolução da questão

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Q1706021 Raciocínio Lógico

Assinale a alternativa que corresponde à tabela-verdade abaixo.

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Q1706020 Matemática

Assinale a alternativa que apresenta o valor de x na seguinte equação:Imagem associada para resolução da questão

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Q1706019 Matemática
A embalagem de um chocolate tem formato triangular, conforme figura abaixo. A base da caixa é um triângulo equilátero com as seguintes medidas: o lado de 6 cm e altura de 30 cm. A capacidade da caixa, em cm³, é de:
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Q1706018 Conhecimentos Gerais
Leia a seguinte notícia divulgada no G1, em 18/12/2019: “Câmara dos EUA aprova impeachment de Trump; processo segue para o Senado. Ele foi acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso e foi o terceiro presidente na história do país a sofrer impeachment. Trump continua no cargo enquanto espera julgamento no Senado, que deve acontecer em janeiro.”
No Brasil, foram presidentes que sofreram impeachment, resultando em afastamento do cargo:
I. Dilma Rousseff. II. Fernando Collor. III. Fernando Henrique Cardoso. IV. Getúlio Vargas.
Quais estão corretas
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Q1706014 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com as notícias divulgadas no site da Prefeitura de Panambi, em 22 de agosto de 2019, o Secretário da Fazenda, juntamente com Fiscal de Tributos, fez a entrega dos prêmios no valor de R$800,00 e R$400,00 oriundos do sorteio municipal do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Nesse contexto, o que é o Programa Nota Fiscal Gaúcha?
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Q1706012 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 10 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, são formas de provimento dos cargos públicos efetivos:
I. Nomeação, seguida de posse e exercício. II. Recondução. III. Aposentadoria. IV. Reversão.
Quais estão corretas?
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Q1706011 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 95 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso, os adicionais de:
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Q1706010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelece o Art. 49 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, verificando-se resultado insatisfatório, em qualquer fase do estágio probatório, qual o número de avaliações consecutivas para que seja processada a exoneração do servidor?
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Q1706009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Panambi, é de competência do Município, em comum com a União e o Estado, entre outros:
I. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública. II. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Quais estão corretas?
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Q1706008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme dispõe o Art.53 da Lei Orgânica do Município de Panambi, substituirá o ____________, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga, o ______________. Em caso de impedimento de ambos ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo o Presidente da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q1706007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelece o Art. 49 da Lei Orgânica do Município de Panambi, os decretos ____________ e as resoluções serão elaboradas nos temos do Regimento Interno, e, aprovadas, serão promulgadas pelo Presidente da ___________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q1706006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocação, em dois períodos anuais. Sabendo que o segundo período compreende as datas de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, qual alternativa abaixo contempla o 1º período:
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Q1706005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Panambi, os ______________ são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do Município e terão acesso às repartições públicas municipais para obterem informações acerca do andamento de quaisquer providências administrativas, observada a hierarquia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1706004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Panambi, são ainda, entre outros, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno:
I. Autorizações. II. Indicações. III. Requerimentos. IV. Protocolo.
Quais estão INCORRETOS?
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Q1702499 Direito Tributário
No caso de falência, o crédito tributário terá preferência sobre
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Q1702498 Direito Tributário
Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o
Alternativas
Q1702497 Direito Tributário
Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento jurídico brasileiro as
Alternativas
Respostas
4221: A
4222: E
4223: C
4224: D
4225: C
4226: B
4227: A
4228: B
4229: D
4230: C
4231: A
4232: E
4233: A
4234: E
4235: B
4236: C
4237: C
4238: B
4239: C
4240: C