Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimon...

A questão versa sobre a classificação da receita orçamentária quanto ao aspecto patrimonial.

Segundo o MCASP 8ª, pág. 35, "Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito". 

⟹ Resolução: Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pública pode ser classificada em:

A. Efetiva e não efetiva.

Correto. Trata-se de classificação da receita do ponto de vista contábil, uma vez que impacto na situação patrimonial líquida.

B. Própria e “de terceiros”.

Incorreto. Trata-se de uma classificação inexistente quanto à situação patrimonial líquida, embora seja a composição das obrigações próprias e de terceiros.

C. Exigível e “não exigível”.

Incorreto. Trata-se de uma classificação inexistente quanto à situação patrimonial, embora seja uma classificação para o passivo.

D. Permanente e temporária.

Incorreto. Trata-se de uma classificação inexistente quanto à situação patrimonial líquida.

E. Financeiras e orçamentárias.

Incorreto. Trata-se de uma classificação inexistente quanto à situação patrimonial líquida.

Gabarito: Letra A.

Que legal! Gabaritei AFO nessa prova! Top demais!

GAB.A

-->Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial ;

EFETIVA--Aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.

NÃO EFETIVA -- Não altera a situação líquida patrimonial da entidade.

Gabarito A

Afetação Patrimonial: efetiva e não efetiva (por mutação patrimonial)

1-Efetiva: Contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo.

Receitas correntes >>exceto recebimento de dívida ativa.

2-Não efetiva: Nada acrescentam ao patrimônio público, pois se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem.

-por mutação patrimonial.

Receitas de capital>>exceto recebimento de transferência de capital.

A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP: 

“Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva" ou “não efetiva":

a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito".

Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma. As demais alternativas NÃO estão de acordo com a norma.

Gabarito do Professor: Letra A.