Um loteamento deu entrada para a aprovação da Prefeitura do Município de Cerquilho. Satisfeitas as exigências legais quanto ao parcelamento do solo, o projeto foi aprovado pela Prefeitura. Considerando-se a legislação pertinente, em especial as Leis Municipais nº 2.004/1996 e 3.187/2016, as responsabilidades de executar a pavimentação asfáltica das vias de circulação do loteamento, de acordo com as especificações técnicas aprovadas, e de executar a urbanização da área de uso comum, destinada ao sistema de lazer, de forma a construir praça, implantando equipamentos urbano e comunitário, para o uso e lazer da população recaem sobre

Pela Lei Complementar nº 216/2014, do Município de Cerquilho (art. 2º ), consideram-se locais prioritariamente sujeitos à instituição de zonas especiais de interesse social, entre outros:

Para fins de controle do uso e ocupação do solo do Município de Cerquilho, o Plano Diretor Físico (art. 13) divide o território urbano em

O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9º , que a área urbana compreende

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, art. 5º , § 1º ) considera subutilizado, para fins de aplicação do instituto do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios, o imóvel

Um usuário precisa enviar, por e-mail, uma planilha elaborada no MS-Excel 2010, contendo uma lista dos medicamentos com baixo estoque, para o seu supervisor imediato.

Assinale a alternativa que apresenta o recurso do MS-Outlook 2010, em sua configuração padrão, que será utilizado para incluir a planilha ao e-mail que será enviado, conforme o enunciado.

Um usuário recebeu a tarefa de preparar uma apresentação, por meio do MS-Power Point 2010, em sua configuração padrão, para divulgar noções de higiene e segurança.

Assinale a alternativa que apresenta o atalho por teclado usado para iniciar uma apresentação a partir do slide que está sendo editado pelo usuário.

A planilha exibida a seguir foi elaborada por meio do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão, para registrar a quantidade de um determinado medicamento consumido mensalmente.


O valor que será exibido na célula B7 após esta ser preenchida com a fórmula =MÉDIA(B2:B6) será:

Ao preparar uma requisição de medicamentos por meio do MS-Word 2010, em sua configuração padrão, um usuário selecionou um único recurso de formatação que fez com que o documento, antes visto conforme a imagem ANTES, passasse a ser visto conforme a imagem DEPOIS, ambas exibidas a seguir.

ANTES
Solicitação de Medicamentos
Medicamento XXX: 10 unidades Medicamento YYY: 20 unidades Medicamento ZZZ: 30 unidades

DEPOIS
Solicitação de Medicamentos
•    Medicamento XXX: 10 unidades •    Medicamento YYY: 20 unidades •    Medicamento ZZZ: 30 unidades
Assinale a alternativa que apresenta o único recurso de formatação utilizado, conforme o enunciado.

Um usuário, ao usar os recursos de recortar e colar um texto em um computador com MS-Windows 7, em sua configuração padrão, está utilizando o recurso de

Um artesão decidiu dividir as metragens dos 3 últimos rolos de um mesmo cordão de fibra de junco em pedaços de comprimentos iguais, sendo esse comprimento o maior possível. Sabendo-se que os rolos tinham, respectivamente, 1,8 m, 2,4 m e 3 m desse cordão, o número máximo de pedaços obtidos será igual a

Em conformidade com a norma-padrão da língua, o trecho equivalente ao destacado em – ... o segundo macaco não conseguia alcançar a Lua. –, com a expressão a Lua substituída pelo pronome correspondente, é:

Em – ... A força da pólvora poderia ser usada para movimentar essa máquina... (2º parágrafo) –, o vocábulo destacado exprime noção de

Entre os enunciados que compõem o último parágrafo, separados entre si por ponto final, observa-se uma relação de

As áreas de estacionamento de veículos deverão atender às exigências da Lei Complementar nº 525/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Uberlândia, específicas para cada atividade.

A dimensão mínima de uma vaga de estacionamento, desimpedida para manobra, para habitação multifamiliar vertical é de

A Lei Complementar nº 525/2011, Uso e Ocupação do Solo, apresenta a classificação dos usos urbanos no Município de Uberlândia.

Os usos do solo são classificados quanto à natureza, subdividindo-se em categorias, sendo as seguintes categorias estabelecidas para a área de serviços, exceto:

A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, estabelece diretrizes gerais da política urbana.

No âmbito dessa Lei, compete ao(s) seguinte(s) ente(s) da federação legislar sobre normas gerais de direito urbanístico:

De acordo com a Lei Federal 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento de solo Urbano, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal.

No entanto,essamesmaleiapresentaalgumas condições segundo os quais compete aos Estados disciplinar a aprovação de loteamentos e desmembramentos. Constituem tais condições, exceto:

Analise os itens a seguir:

I. O afastamento.

II. Altura do pé-direito não reversível.

III. Área de estacionamento de veículos.

IV. Coeficiente de iluminação.

V. Áreas dos compartimentos.

VI. Uso em desconformidade, desde que tenha parecer favorável do Órgão competente e a anuência expressa dos confrontantes.

VII. Invasão do sistema viário.

No âmbito da Lei Complementar nº 622/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações, expressam itens que o Município de Uberlândia poderá regularizar

Uma das principais funções do cargo de fiscal de obras é realizar a fiscalização das obras, inspecionando seu adequado funcionamento, segurança, alvarás e licenciamento, além de aplicar as sanções fiscais previstas na legislação vigente.

Toda obra, licenciada ou não, que no decorrer de sua execução apresentar irregularidades ou infringir as disposições legais estará sujeita às seguintes penalidades, de acordo com o Código Municipal de Obras, exceto: