Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Obras

Q1740973

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q1740973 Edificações

A peça ou elemento de madeira que nos telhados se assenta sobre cumeeiras, terças ou frechais denomina-se:

A

Caibro.

B

Barrote.

C

Empena.

D

Ripa.

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Q1740972

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q1740972 Direito Ambiental

A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nesse contexto, a Lei 11.445/2007, considera como serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades COM EXCEÇÃO DE:

A

Adução de água bruta.

B

Lixiviação de água tratada.

C

Reservação de água tratada.

D

Tratamento de água bruta.

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Q1740971

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q1740971 Edificações

Um desenho em um projeto na escala 1:75 apresenta 2,40 cm medidos no projeto. Logo, pode-se afirmar que a medida real do elemento é de:

A

1,80 m.

B

0,75 m.

C

3,20 m.

D

2,40 m.

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Q1740970

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q1740970 Direito Ambiental

Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

A

A criação de reservas de contingência e estações ecológicas de controle, pelo Poder Público Federal e Estadual.

B

As penalidades administrativas decorrentes de medidas externas de correção ambiental.

C

A criação de corredores ambientais de recuperação em áreas desertificadas pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

D

Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

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Q1740969

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q1740969 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No que se refere ao comércio ambulante, o Código de Posturas de São Miguel do Oeste/SC estabelece determinadas vedações ao ambulante. As alternativas a seguir apresentam algumas destas vedações, EXCETO:

A

Vender aparelhos eletrodomésticos e bebidas alcoólicas.

B

Vender mercadorias ou quaisquer outros produtos farmacêuticos.

C

Estacionar nas vias públicas ou logradouros, fora dos locais previamente destinados pela Municipalidade.

D

Transitar pela calçada com cestas, de forma a não prejudicar a passagem dos transeuntes.

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Q1740968

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q1740968 Direito Urbanístico

A Lei Federal 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana. Sobre este assunto, direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para as seguintes situações, EXCETO:

A

Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

B

Regularização fundiária.

C

Criação de unidades industriais em zona rural.

D

Constituição de reserva fundiária.

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Q2685287

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras |

Q2685287 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica de Colinas do Sul, as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante:

A

Decreto do prefeito

B

Licitação

C

Autorização da Câmara

D

Concessão do município

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Q2685286

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras |

Q2685286 Legislação Municipal

De acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município:

I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II - Direitos e ações e as coisas móveis e imóveis situados no seu território e que não pertencerem à União, ao Estado e aos particulares;

III - O produto da arrecadação de ICMS.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III

B

I, II e III

C

II e III

D

I e II

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Q2685285

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras |

Q2685285 Legislação Municipal

Em relação a Licença para Edificar de que trata o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, é INCORRETO o que se afirma em

A

havendo paralisação da obra por período superior a 90 (noventa) dias, o interessado deverá comunicar o fato ao município.

B

a licença para edificar será válida para dar inicio à construção, pelo prazo de 6 (seis) meses;

C

para concessão do alvará de licença o prazo máximo será de 30 (trinta) dias, a partir da data do protocolo de requerimento do interessado na administração municipal;

D

havendo desistência do interessado em relação à obra licenciada deverá o fato ser comunicado ao município, por escrito.

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Q2685284

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras |

Q2685284 Legislação Municipal

De acordo com o artigo 20 do Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, a solicitação para a aprovação de projeto arquitetônico deve ser feita por meio de requerimento do interessado, protocolado no órgão competente da administração municipal, devendo ainda, além de outros, ser instruída com o seguinte documento:

A

Certidão de ônus do imóvel;

B

Projeto arquitetônico, estrutural, elétrico e hidráulico;

C

Certidão de matrícula do imóvel

D

Certidão de Uso de Solo.

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Q2685282

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras |

Q2685282 Legislação Municipal

Acerca do que dispõe o Código de Posturas de Colinas do Sul a respeito da Licença para Localização e Funcionamento, é CORRETO afirmar que:

A

O estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços ou similar, poderá iniciar suas atividades no município em caráter transitório antes de obtida a licença para localização e funcionamento;

B

Requerida a licença, o município deverá se pronunciar no prazo máximo de 15 (quinze dias);

C

A licença para localização e funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similares, consubstanciados em alvará, deverá conter indicação de alvará sanitário;

D

O alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos bancários, lojas de departamentos e supermercados, poderá ser concedido mesmo que esses estabelecimentos não tenham sanitários públicos.

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Q2685281

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras |

Q2685281 Legislação Municipal

Com base no Código de Posturas do Município de Colinas do Sul, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Quando o nível de qualquer terreno, edificado ou não, for superior ao do logradouro em que se situe, será obrigatória a construção de muros de sustentação ou de revestimentos das terras.

B

É obrigatória a construção de sarjetas ou drenos para o desvio de águas pluviais e de infiltração que possam causar dano ao logradouro público ou aos vizinhos.

C

É obrigatória a construção de muros de sustentação no interior dos terrenos e nas divisas com os imóveis quando, por qualquer causa, terras e/ou pedras ameaçam desabar, pondo em risco a incolumidade de pessoas ou animais ou a integridade de construção ou benfeitorias.

D

Durante a construção ou reparação de calçadas, será permitida a obstrução total do passeio público, desde que os serviços sejam executados no máximo em 02 (dois) dias.

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Q2685280

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras |

Q2685280 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Código de Posturas do Município, os estabelecimentos cujas mercadorias ou outros bens puderem ser conservados ao tempo, deverão observar distâncias em relação às divisas do terreno iguais à altura da pilha, fixando o mínimo de

A

1 m (um metro)

B

1,5 m (um metro e meio)

C

2 m (dois metros)

D

2,5 m (dois metros e meio)

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Q1817033

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |

Q1817033 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando a higiene de vias públicas, o Código de Posturas do Município de Formiga/MG apresenta algumas regras básicas; analise-as.
I. Não é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjeta ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais serviços. II. A construção dos passeios fronteiriços às edificações é de responsabilidade dos proprietários, sendo a conservação e limpeza de responsabilidade do poder público municipal. III. Para preservar, de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua; aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1817032

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |

Q1817032 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Código de Obras define algumas exigências específicas para as edificações destinadas a escolas e estabelecimentos congêneres. Assinale a correta.

A

Um bebedouro para cada 50,00 m².

B

Locais de recreação, cobertos e descobertos, com área mínima igual ao dobro da soma das áreas das salas de aula.

C

Ter instalações sanitárias separadas por sexo, sendo que para alunas do sexo feminino as proporções mínimas são: um vaso sanitário para cada 30,00 m² e um lavatório para cada 40,00 m².

D

Instalações sanitárias separadas por sexo, sendo que para alunos do sexo masculino as proporções mínimas são: um vaso sanitário para cada 50,00 m², um mictório para cada 25,00 m²e um lavatório para cada 50,00 m².

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Q1817031

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |

Q1817031 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, a Câmara de Vereadores aprovou o Plano Diretor do Município de Formiga/MG que foi devidamente sancionado pelo Prefeito. As diretrizes para o saneamento e o meio ambiente se aplicam aos sistemas de:
I. Abastecimento de água e esgotos sanitários. II. Drenagem pluvial urbana. III. Limpeza urbana.
Estão corretas as alternativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

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Q1817030

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |

Q1817030 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Código de Obras é um importante instrumento legal dos municípios, fundamental ao seu ordenamento. O Município de Formiga/MG tem na Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, o seu Código de Obras. Em relação ao Código de Obras do Município de Formiga/MG, oriundo da Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, pode-se afirmar que, EXCETO:

A

Uma vez aprovado o projeto, a Prefeitura Municipal fará entrega ao interessado de cópia do mesmo, de forma gratuita.

B

Para a execução de toda e qualquer obra, construção, reforma ou ampliação, será necessário requerer à Prefeitura o respectivo licenciamento.

C

A fim de comprovar o licenciamento da obra, para os efeitos de fiscalização o alvará será mantido no local da obra, juntamente com o projeto aprovado.

D

Os desmembramentos de terrenos decorrentes de projetos, conjunto de duas ou mais edificações, geminadas ou não, são implicitamente aprovados junto com as licenças para a construção.

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Q1817029

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |

Q1817029 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Código de Obras define que as portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento dos compartimentos ou setores da edificação a que dão acesso. Dessa forma, é correto afirmar que:

A

Quando de uso privativo, as portas deverão ter largura mínima de 0,70 m.

B

Quando de uso comum, as aberturas e portas deverão apresentar largura de 1,20 m

C

As portas de acesso a gabinetes sanitários, banheiros e armários privativos poderão ter largura de 0,55 m.

D

Quando de uso coletivo, a largura livre deverá corresponder a 0,01m por pessoa da lotação prevista para o compartimento, respeitando o mínimo de 1,50 m.

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Q1817028

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |

Q1817028 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Código de Obras define penalidades para as construções em desacordo com as legislações. As multas, independentemente de outras penalidades previstas pela legislação em geral e pelo Código de Obras, serão aplicadas, EXCETO quando:

A

As obras forem iniciadas sem licença da Prefeitura e sem o correspondente Alvará.

B

Decorridos vinte dias da conclusão da obra não for solicitada a vistoria da Prefeitura.

C

As obras forem executadas em desacordo com as indicações apresentadas para sua aprovação e construção.

D

O projeto apresentado para exame da Prefeitura estiver em evidente desacordo com o local ou apresentar indicações falseadas.

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Q1817027

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |

Q1817027 Direito Urbanístico

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade. Levando em consideração que a Lei nº 3.472, de 21 de maio de 2003, trata do Estudo de Impacto de Vizinhança e suas atualizações que foi instituído no município de Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente as edificações verticais para uso multifamiliar, conjuntos habitacionais e para fins especiais deverão apresentar à Secretaria de Obras, Estudo de Impacto de Vizinhança. II. O Estatuto de Impacto de Vizinhança terá que constar os efeitos positivos e negativos da qualidade de vida e segurança da população residente nas áreas próximas ao empreendimento a ser construído. III. O Impacto de Vizinhança terá de constar análise de adensamento, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana, patrimônio natural e cultural.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas para fiscal de obras

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