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Q2386191
Direito Civil
A respeito do exercício do controle da Administração
Pública com base nas diretrizes da Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que
Q2386190
Direito Administrativo
Considere que, no Município X, a Administração exige o
pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça,
há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que
não são mais adequadas à atividade de policiamento.
Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
Q2386189
Direito Administrativo
Considere que Mário é policial civil e está atualmente
lotado em unidade responsável pela gestão administrativa da corporação. Por saber que a Administração é
vinculada ao princípio da legalidade e que, em determinadas situações, a própria legislação confere certa margem de liberdade para a sua ação, Mário procura o seu
chefe, João, para saber quais seriam as particularidades
do poder discricionário.
Com base na situação hipotética, João poderá informar a Mário, de forma correta, que
Com base na situação hipotética, João poderá informar a Mário, de forma correta, que
Q2386188
Direito Administrativo
A respeito do princípio da publicidade da Administração
Pública, assinale a alternativa correta.
Q2386187
Direito Penal
A Lei no
13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece que é crime de violência institucional submeter
a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes
violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou
invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade,
a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
Prevê-se, ainda, pena aplicada em dobro, se o agente público
Prevê-se, ainda, pena aplicada em dobro, se o agente público
Q2386186
Direito Processual Penal
A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe que
Q2386185
Direito Processual Penal
No que concerne à Lei no
11.340/06 (Lei Maria da Penha)
é correto afirmar que
Q2386184
Legislação de Trânsito
Para constatação do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool ou de outra substância psicoativa que
determine dependência são previstos expressamente,
além de outros meios admitidos em direito, as seguintes
provas, nos termos do § 2o
do art. 306 da Lei no
9.503/97
“teste de alcoolemia ou toxicológico,
Q2386183
Direito Penal
A Lei no
7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu
art. 16, a possibilidade do servidor público condenado
Q2386182
Direito Penal
Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que
Q2386181
Direito Processual Penal
Sobre a matéria de prisão cautelar e medidas diversas da
prisão, assinale a alternativa correta.
Q2386180
Direito Processual Penal
Sobre o processo penal e a instrução probatória, assinale
a alternativa correta.
Q2386179
Direito Processual Penal
A respeito da restituição de coisas apreendidas, em conformidade com os art. 118 a 124, do Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Q2386178
Direito Processual Penal
Tício foi acusado da prática de estelionato (art. 171,
caput, CP, pena de 1 a 5 anos), por fatos ocorridos, em
tese, em 2017. O inquérito durou seis anos, vindo a ser
denunciado, pelo Ministério Público, apenas em setembro de 2023. Uma vez proposta a ação penal, o Ministério
Público se recusou a oferecer Acordo de Não Persecução Penal, alegando que o investigado não confessou
os fatos. O juiz, contudo, entendendo que seria aplicável
a alteração legislativa que prevê a necessidade de representação ao crime de estelionato (ocorrida no ano de
2019) manda intimar a vítima, a fim de que se manifeste
para o prosseguimento do feito.
A respeito do caso descrito, assinale a alternativa correta.
A respeito do caso descrito, assinale a alternativa correta.
Q2386176
Direito Processual Penal
Sobre o juiz de garantias, conforme sistemática a ser
introduzida no processo penal, de acordo com a alteração promovida pela Lei no
13.964/2019, assinale a alternativa correta.
Q2386175
Direito Penal
Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático
de Direito, assinale a alternativa correta.
Q2386174
Direito Penal
Considerando o estelionato contra idoso e vulnerável, e o
estelionato praticado mediante fraude eletrônica, assinale a alternativa correta.
Q2386173
Direito Penal
A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A,
do Código Penal, é correto dizer que
Q2386172
Direito Penal
Caio e Tício combinam de furtar a residência de Cícero,
amigo em comum de ambos, já que sabem que ele fará
uma viagem longa para o exterior. Passados dois dias da
viagem de Cícero, Caio e Tício arrombam a fechadura
e ingressam na casa. Logo que ingressam no quarto de
Cícero, onde tinham ciência da existência de um cofre,
são surpreendidos com a presença de uma mulher, dormindo, na cama. Caio, de imediato, desiste da ação e
sai do imóvel, sem nada levar, ficando na esquina da
casa, aguardando Tício sair. Tício, contudo, embora não
subtraia nada, aproveitando-se que a mulher dormia,
introduz o pênis em sua boca que, ao acordar, é forçada
a praticar sexo oral, sob ameaça de arma de fogo.
Diante do caso hipotético e, tendo em vista as regras do concurso de agente, assinale a alternativa correta.
Diante do caso hipotético e, tendo em vista as regras do concurso de agente, assinale a alternativa correta.
Q2386171
Direito Penal
Tício e Caio estavam em um bar, bebendo e conversando. Após várias cervejas, Caio começou a provocar
Tício, chamando-o de corno, pois afirmava já ter se
relacionado com a namorada dele, inclusive ao mesmo
tempo em que namoravam. Sentindo-se muito ofendido, Tício levantou-se da mesa e pediu para Caio parar. Caio, rindo muito, prosseguiu com as ofensas, afirmando ainda ter se relacionado também com a mãe de
Tício, a quem chamou de coroa gostosa. Ticio, naquele
momento, desferiu um soco no rosto de Caio que, com
o impacto, se desequilibrou e bateu a cabeça no chão,
vindo a desmaiar. Socorrido no hospital, já consciente,
Caio passa por exames, que descartam gravidade das
lesões, havendo apenas corte superficial e hematomas
próprios da pancada. O médico plantonista do hospital,
no entanto, ministrou medicação intravenosa, para dor,
ao qual Caio era alérgico e tinha informado no momento
da internação, constando da ficha, o que culminou em
sua morte, por choque anafilático.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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