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Q2386181
Direito Processual Penal
Sobre a matéria de prisão cautelar e medidas diversas da
prisão, assinale a alternativa correta.
Q2386180
Direito Processual Penal
Sobre o processo penal e a instrução probatória, assinale
a alternativa correta.
Q2386179
Direito Processual Penal
A respeito da restituição de coisas apreendidas, em conformidade com os art. 118 a 124, do Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Q2386178
Direito Processual Penal
Tício foi acusado da prática de estelionato (art. 171,
caput, CP, pena de 1 a 5 anos), por fatos ocorridos, em
tese, em 2017. O inquérito durou seis anos, vindo a ser
denunciado, pelo Ministério Público, apenas em setembro de 2023. Uma vez proposta a ação penal, o Ministério
Público se recusou a oferecer Acordo de Não Persecução Penal, alegando que o investigado não confessou
os fatos. O juiz, contudo, entendendo que seria aplicável
a alteração legislativa que prevê a necessidade de representação ao crime de estelionato (ocorrida no ano de
2019) manda intimar a vítima, a fim de que se manifeste
para o prosseguimento do feito.
A respeito do caso descrito, assinale a alternativa correta.
A respeito do caso descrito, assinale a alternativa correta.
Q2386176
Direito Processual Penal
Sobre o juiz de garantias, conforme sistemática a ser
introduzida no processo penal, de acordo com a alteração promovida pela Lei no
13.964/2019, assinale a alternativa correta.
Q2386174
Direito Penal
Considerando o estelionato contra idoso e vulnerável, e o
estelionato praticado mediante fraude eletrônica, assinale a alternativa correta.
Q2386173
Direito Penal
A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A,
do Código Penal, é correto dizer que
Q2386172
Direito Penal
Caio e Tício combinam de furtar a residência de Cícero,
amigo em comum de ambos, já que sabem que ele fará
uma viagem longa para o exterior. Passados dois dias da
viagem de Cícero, Caio e Tício arrombam a fechadura
e ingressam na casa. Logo que ingressam no quarto de
Cícero, onde tinham ciência da existência de um cofre,
são surpreendidos com a presença de uma mulher, dormindo, na cama. Caio, de imediato, desiste da ação e
sai do imóvel, sem nada levar, ficando na esquina da
casa, aguardando Tício sair. Tício, contudo, embora não
subtraia nada, aproveitando-se que a mulher dormia,
introduz o pênis em sua boca que, ao acordar, é forçada
a praticar sexo oral, sob ameaça de arma de fogo.
Diante do caso hipotético e, tendo em vista as regras do concurso de agente, assinale a alternativa correta.
Diante do caso hipotético e, tendo em vista as regras do concurso de agente, assinale a alternativa correta.
Q2386171
Direito Penal
Tício e Caio estavam em um bar, bebendo e conversando. Após várias cervejas, Caio começou a provocar
Tício, chamando-o de corno, pois afirmava já ter se
relacionado com a namorada dele, inclusive ao mesmo
tempo em que namoravam. Sentindo-se muito ofendido, Tício levantou-se da mesa e pediu para Caio parar. Caio, rindo muito, prosseguiu com as ofensas, afirmando ainda ter se relacionado também com a mãe de
Tício, a quem chamou de coroa gostosa. Ticio, naquele
momento, desferiu um soco no rosto de Caio que, com
o impacto, se desequilibrou e bateu a cabeça no chão,
vindo a desmaiar. Socorrido no hospital, já consciente,
Caio passa por exames, que descartam gravidade das
lesões, havendo apenas corte superficial e hematomas
próprios da pancada. O médico plantonista do hospital,
no entanto, ministrou medicação intravenosa, para dor,
ao qual Caio era alérgico e tinha informado no momento
da internação, constando da ficha, o que culminou em
sua morte, por choque anafilático.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q2386170
Direito Penal
Caio, após uma briga com a enteada Mévia, de 13 anos,
com quem residia, ao não admitir ser contrariado por
uma mulher, desfere contra ela vários golpes de faca,
com o intuito de matá-la. A referida agressão ocorreu em junho de 2022. Mévia foi levada para o hospital, onde passou por cirurgia e permaneceu internada
por três meses. No entanto, faleceu por complicações
decorrentes da violência sofrida, em agosto de 2022,
quando já contava com 14 anos.
Considerando o tipo penal do homicídio, com todas as suas modalidades, bem como, que a qualificadora da idade da vítima, por ser menor de 14 anos, entrou em vigor, no ordenamento jurídico, em julho de 2022 (embora a lei tivesse sido publicada, em maio, mas com vacatio legis de 45 dias), assinale a alternativa correta.
Considerando o tipo penal do homicídio, com todas as suas modalidades, bem como, que a qualificadora da idade da vítima, por ser menor de 14 anos, entrou em vigor, no ordenamento jurídico, em julho de 2022 (embora a lei tivesse sido publicada, em maio, mas com vacatio legis de 45 dias), assinale a alternativa correta.
Q2386169
Direitos Humanos
A respeito da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), é correto
afirmar que
Q2386168
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta, no tocante ao que dispõe
o Estatuto de Roma sobre os princípios gerais de direito
penal.
Q2386167
Direitos Humanos
Considerando o que dispõe a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a
Mulher (Convenção de Belém do Pará), na hipótese de
ficar constatada a violação das normas da Convenção
por um Estado Parte, que obrigam a adoção de políticas
em defesa da mulher, a medida cabível será
Q2386166
Direitos Humanos
Segundo as definições da Convenção Interamericana
contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, “qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de
indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais
e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial”, denomina-se
Q2386165
Direito Constitucional
A respeito da família, da criança, do adolescente, do
jovem e do idoso, a Constituição Federal dispõe expressamente que
Q2386164
Direito Constitucional
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal a respeito da Administração Pública e dos servidores
públicos, assinale a alternativa correta.
Q2386163
Direito Constitucional
Num plantão de uma delegacia de polícia, agentes policiais apresentaram à autoridade policial dois indivíduos
que foram detidos naquela noite. Hermes foi preso por
ter cometido o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e
Ariadne pela prática do racismo.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Q2386162
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e
garantias fundamentais.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073387
Legislação Estadual
Miguel é servidor público da Polícia Civil de Goiás
e cometeu transgressão disciplinar em razão de
trabalho mal prestado. De acordo com a Lei
Estadual n° 20.756/2020, assinale a alternativa que
representa as penalidades previstas no referido
texto legal para essa situação.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073386
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Lei Estadual
n° 18.456/2014, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito. ( ) Dentre as penalidades aplicáveis em razão de assédio moral, está a repreensão, que é aplicada verbalmente nos casos em que a conduta do agente for considerada leve. ( ) Durante a pena de suspensão, o agente público perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo. ( ) A pretensão punitiva administrativa em face do autor do assédio moral prescreve em três anos para a pena de demissão.
( ) Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito. ( ) Dentre as penalidades aplicáveis em razão de assédio moral, está a repreensão, que é aplicada verbalmente nos casos em que a conduta do agente for considerada leve. ( ) Durante a pena de suspensão, o agente público perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo. ( ) A pretensão punitiva administrativa em face do autor do assédio moral prescreve em três anos para a pena de demissão.
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