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Q1847641

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ,

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847641 Direito Processual Penal

Com relação às provas previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Alternativas

na falta de perito oficial, o exame pode ser realizado por 01 pessoa idônea, portadoras de diploma de curso superior com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

caso a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, deverá a autoridade judicial armazenar o referido material.

nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

os peritos oficiais devem prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

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Q1847639

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Inquérito Policial - Noções Gerais , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847639 Direito Processual Penal

Sobre instauração do inquérito policial, marque a alternativa incorreta:

Alternativas

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício.

Nos crimes de ação privada personalíssima, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito iniciado mediante requisição do Ministério Público.

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo,

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

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Q1847638

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847638 Direito Constitucional

O habeas corpus é uma garantia constitucional e visa proteger o cidadão contra abusos de autoridades. Sobre o habeas corpus, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas

dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado.

se a decisão for favorável ao paciente, será logo posto em liberdade, mesmo se por outro motivo tiver que ser mantido na prisão.

não cabe "habeas corpus" contra decisão condenatória a pena de multa.

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Q1847635

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual ,

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847635 Direito Penal

Analise o seguinte caso hipotético: Fabiana foi vítima de constrangimento com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o seu chefe da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Assinale, sobre o caso, a alternativa correta:

Alternativas

A pena é aumentada em até um terço se Fabiana for menor de 18 (dezoito) anos.

Configura-se assédio sexual com pena de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Configura-se assédio sexual com pena de reclusão, de 1 (um) a5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

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Q1847634

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo ,

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847634 Direito Penal

Em conformidade com o Código Penal, pode-se afirmar que:

Alternativas

se considera crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

a pena pode ser reduzida de um a dois quartos, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

o desconhecimento da lei é escusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

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36: C

37: B

38: D

39: A

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