Analise o seguinte caso hipotético: Fabiana foi vítima de c...

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Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847635 Direito Penal

Analise o seguinte caso hipotético: Fabiana foi vítima de constrangimento com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o seu chefe da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Assinale, sobre o caso, a alternativa correta:

A pena é aumentada em até um terço se Fabiana for menor de 18 (dezoito) anos.

Configura-se assédio sexual com pena de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Configura-se assédio sexual com pena de reclusão, de 1 (um) a5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

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